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Prefeitura Municipal de Pitangui - MG
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Secretarias / Departamentos
Thiago Silva de Lima
Funcionamento: Segunda à Sexta - De 8h00 às 11h00m - 12h00m às 17h00m
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Finalidades: Desenvolver ações de execução das atribuições orçamentárias, financeiras, fiscais
e tributárias do município, arrecadar tributos e outras receitas municipais, realizar cadastro
fiscal, rendas imobiliárias e escrituração contábil, bem como gerenciar a política de compras,
administração de suprimentos e gestão de pessoas.

Competências: cumprir políticas e diretrizes definidas no plano de governo municipal e nos
programas gerais e setoriais; propor política de gestão de pessoas com o objetivo de valorizar
os servidores, qualificá-los, motivá-los, garantir a disciplina e melhorar a prestação dos
serviços públicos; coordenar as atividades de apoio logístico e serviços gerais necessárias às
atividades do Poder Executivo Municipal; coordenar a execução das atividades administrativa,
orçamentária e financeira da Secretaria; elaborar o planejamento orçamentário da Secretaria,
subsidiando as informações necessárias à elaboração do orçamento anual; participar das
reuniões do Secretariado; atender às solicitações e convocações do Legislativo Municipal;
apresentar ao Prefeito e ao órgão de controle interno, periodicamente e em caráter eventual,
relatórios analíticos, sintéticos e críticos da atuação do órgão; acompanhar os processos de
compras da Secretaria atestando a entrega do material ou a prestação de serviços realizados e
a liquidação das notas de empenho; executar os critérios estabelecidos para a utilização dos
recursos orçamentários e financeiros; emitir atos administrativos de sua competência;
planejar, coordenar, supervisionar e acompanhar a arrecadação dos tributos municipais e
outras rendas correlatas; gerenciar as atividades de gestão, supervisão e avaliação do Sistema
Tributário do Município; coordenar a execução Contábil, Financeira, Patrimonial e
Orçamentária do Município, conforme legislação específica; elaborar normas gerais de
administração contábil municipal à luz da legislação de que trata o assunto; assessorar o
Prefeito em assuntos econômico-financeiros; coordenar as atividades de gestão de material e
patrimônio, especialmente de aquisição de itens do Ativo Circulante e os bens referentes ao
Ativo Permanente da Secretaria Municipal de Administração e Finanças; realizar estudos sobre
execução ao orçamento com vista a minimizar despesas; coordenar o recebimento dos
recursos municipais e as operações relativas ao financiamento e repasses e ou
provisionamento; coordenar as atividades de fiscalização dos contribuintes; administrar as
atividades de gestão dos assuntos financeiros e fiscais do Município; coordenar as atividades
de administração de pessoal e seguir as diretrizes de sua gestão definidas pelo Governo,
dentro de sua secretaria; assegurar o repasse eficiente de informações ao órgão de Controle
Interno, com fins a viabilização da função de controle, organização e planejamento; emitir
despacho ou parecer de caráter conclusivo sobre assuntos submetidos à sua decisão ou
apreciação; realizar outras atividades relacionadas com a sua área.
Serviços
Projetos
TELEFONE
Aprovação de Projeto Arquitetônico
1        A Aprovação de Projeto Arquitetônico, será feita exclusivamente via requerimento protocolado no Setor de Protocolos, devendo o usuário apresentar original ou cópia simples do documento de identidade ou documento expedido pelo órgão de classe que tenha validade de identificação e CPF. Caso...
Documentos
TELEFONE
Certidões
1        As Certidões, são solicitadas pelo usuário a fim de comprovar sua situação ante ao Ente Municipal, caso o usuário esteja com débito ante ao Fisco Municipal a Certidão será expedida em caráter positivo, caso não haja nenhum débito ante ao Fisco Municipal a Certidão será expedida em caráter...
Documentos
TELEFONE
Emissão de Alvarás
1        A Emissão de Alvarás, será feita exclusivamente via requerimento protocolado no Setor de Protocolos, devendo o usuário apresentar original ou cópia simples do documento de identidade ou documento expedido pelo órgão de classe que tenha validade de identificação e CPF. Caso esteja sendo...
Documentos
TELEFONE
Emissão de Guia para Pagamento DE IPTU
1 - Guias de recolhimento de IPTU, referente ao exercício corrente, podem ser feitos através da página eletrônica do Município de Pitangui na internet qual seja: https://www.pitangui.mg.gov.br, sendo o usuário responsável pelos dados inseridos para solicitação do serviço; 2 - Comprovante de...
Documentos
TELEFONE
Emissão de Pareceres
1        Os Pareceres, serão feitos exclusivamente via requerimento protocolado no Setor de Protocolos, devendo o usuário apresentar original ou cópia simples do documento de identidade ou documento expedido pelo órgão de classe que tenha validade de identificação e CPF. Caso esteja sendo realizado...
Documentos
TELEFONE
Emissão/Alteração/Reavaliação/Restituição e Isenção
1        A Emissão de Planta Baixa; Alteração de Cadastro pessoal e/ou imobiliário, Reavaliação de Tributos; Restituição de Valores e Isenção de Pagamentos, serão feitos exclusivamente via requerimento protocolado no Setor de Protocolos, devendo o usuário apresentar original ou cópia simples do...
Documentos
TELEFONE
Nota Fiscal eletrônica (NF-e)
1        Guias de recolhimento da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), podem ser feitos através da página eletrônica do Município de Pitangui na internet qual seja: https://www.pitangui.mg.gov.br, sendo o usuário responsável pelos dados inseridos para solicitação do serviço e 2        Comprovante de...
Seta
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