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Atualizado em: 13/11/2026 às 13h47
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Anexos
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4123 atos encontrados
Nº 106D
Portaria
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Data: 11/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de OFICIAL DE SERVIÇOS -JARDINEIRO, o Sr. EDVALDO APARECIDO BRAGA e dá outras providências.
Nº 134
Portaria
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Data: 09/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede progressão vertical ao agente de saúde, que se menciona e dá outras providências
Nº 2884
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina as vias públicas projetadas localizadas na Comunidade Rural de Melas II, neste Município, de Rua Geraldo Lino da Rocha e Rua Terezinha Angélica de Jesus e dá outras providências.
Nº 105D
Portaria
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Data: 04/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de "MOTORISTA D" o Sr. JOÃO ANTÔNIO BITTAR DUARTE e dá outras providências.
Nº 2883
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública a Associação Paralímpica de Pitangui - APPI e dá outras providências.
Nº 85
Lei Complementar
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Data: 03/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Anexo III-A da Lei Complementar Municipal n.º 72, de 11 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a organização dos Planos Setoriais de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários da Prefeitura Municipal de Pitangui, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Nº 104D
Portaria
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Data: 03/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de "OFICIAL DE SERVIÇOS - OPERÁRIO AUXILIAR DE ESGOTO" o Sr. MAYCON DOUGLAS RIBEIRO e dá outras providências.
Nº 103D
Portaria
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Data: 03/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de "OFICIAL ESPECIALIZADO - PINTOR" o Sr. RAÍ MARQUES GONÇALVES DA SILVA e dá outras providências.
Nº 5
Resolução
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Data: 29/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - SSVP, REFERENTE AOS TERMOS DE FOMENTO Nº 039/2025 - NO VALOR DE R$ 29.041,13 E Nº 015/2025 - NO VALOR DE R$ 35.000,00.
Nº 13
Resolução
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Data: 29/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: APAE - TERMO DE FOMENTO Nº 17/2025.
Nº 12
Resolução
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Data: 29/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: APAE - TERMO DE FOMENTO Nº 07/2025 - NO VALOR DE R$ 10.628,00 E AMOB TERMO DE FOMENTO Nº 09/2025 - NO VALOR DE R$ 10.620,00.
Nº 11
Resolução
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Data: 29/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PLANO DECENAL 2026 - 2036 DO MUNICÍPIO DE PITANGUI.
Nº 10
Resolução
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Data: 29/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO DO ADOLESCENTE
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO FLUXO DE ATENÇÃO E ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA.
Nº 2882
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Pública Municipal de Alfabetização - Alfabetiza Pitangui - API, alinhada à Política de Alfabetização do Território do Estado de Minas Gerais e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; institui o Programa de Incentivo à Política de Alfabetização - PIPA, a Bolsa PIPA e a Gratificação de Alfabetização; e dá outras providências.
Nº 133
Portaria
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Data: 26/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e atualiza, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Pitangui/ MG, a Política Municipal de Educação l integral em Tempo Integral, em conformidade com as Diretrizes Operacionais Nacionais, e revoga a Portaria Nº 108, de 6 de maio de 2024.
Nº 132
Portaria
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Data: 26/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define diretrizes e procedimentos do cadastro para a organização do atendimento em 2027 da Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino de Pitangui e matrículas em vagas remanescentes.
Nº 131
Portaria
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Data: 26/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece critérios para mudança de lotação e permuta dos profissionais da Rede Municipal de Ensino de Pitangui para o ano letivo de 2027 .
Nº 1187
Decreto
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Vínculos
Data: 26/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto 1.082, de 29 de outubro de 2025, que Institui o Comitê da Primeira Infância no Município de Pitangui/ MG, nomeia seus membros e dá outras providências .
Nº 9
Resolução
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Data: 19/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Dispõe sobre alteração de membro da Comissão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pitangui/MG, com o objetivo de apurar conduta do Conselheiro Tutelar José Luiz dos Reis do Município de Pitangui/MG, em casos práticos comunicados ao CMDCA com vistas a averiguar eventual conduta inadequada e/ou omissiva, aplicando, se o caso, as sanções cabíveis.
Nº 130
Portaria
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Data: 16/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor a Comissão Técnica para instrução, condução e saneamento dos procedimentos administrativos de regularização fundiária previstos na Lei e Decreto Federal Nº 13.465/2017 e Decreto Municipal Nº 1186/2026 e dá outras providências.
Nº 1186
Decreto
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Data: 16/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo para Regularização Fundiária Urbana - Reurb, dos núcleos urbanos informais: Brumado e Morada do Sol e dá outras providencias.
Nº 129
Portaria
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Data: 15/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 102D
Portaria
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Data: 14/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público, Sr. CLÓVIS GERALDO VALÉRIO DE BARROS, para exercício de funções públicas de OFICIAL DE SERVIÇOS -JARDINEIRO e dá outras providências.
Nº 1185
Decreto
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Data: 14/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transfere o feriado do Dia do Servidor Público (28 de outubro de 2026) para o dia 30 de outubro de 2026 em todas as repartições públicas municipais e dá outras providências.
Nº 101D
Portaria
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Data: 07/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de "MOTORISTA D" o Sr. JOÃO ANTÔNIO BITTAR DUARTE e dá outras providências.
Nº 100D
Portaria
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Data: 07/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de OFICIAL ESPECIALIZADO - PINTOR, O SR. SAMUEL RÔMULO LOPES DA SILVA e dá outras providências.
Nº 127
Portaria
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Data: 07/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal de Planejamento, O SR. CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS, e dá outras providências.
Nº 1184
Decreto
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Data: 06/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Municipal de Formação Continuada em Direitos Humanos, Equidade de Gênero e Prevenção das Violências no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 99D
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de OFICIAL DE SERVIÇOS - JARDINEIRO o Sr. JOSÉ ANTÔNIO LOPES DE FARIA e dá outras providências.
Nº 98D
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de "OFICIAL DE SERVIÇOS - OPERÁRIO CONTROLADOR DE ÁGUA" o Sr. EVANDEIR ARAÚJO DE RAMOS e dá outras providências.
Nº 97D
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de "OFICIAL DE SERVIÇOS - OPERÁRIO CONTROLADOR DE ÁGUA" o Sr. ARIZIO ROBERTO DE BARCELOS e dá outras providências.
Nº 1183
Decreto
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá publicidade à estabilidade financeira da servidora Lucilene Santos Bernades e dá outras providências.
Nº 1182
Decreto
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá publicidade à estabilidade financeira da servidora Karine Cézar de Faria e dá outras providências.
Nº 2881/2026
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a celebrar parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE PITANGUI, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.
Nº 126
Portaria
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Assessora de Compras, Licitações e Contratos, a Srta. LAIS FREIRE LEMOS e dá outras providências.
Nº 125
Portaria
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Gerente de Apoio ao Empreendedor, A SRA. RAQUEL DE ASSIS SILVA, e dá outras providências.
Nº 124
Portaria
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Gerente de Arrecadação, Cadastro e Fiscalização, O SR. RONAN GUILHERME MORATO, e dá outras providências.
Nº 96D
Portaria
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS, O SR. MARCELO EMILIO TEIXEIRA e dá outras providências.
Nº 123
Portaria
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Data: 25/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e nomeia o Grupo Estratégico Municipal para atuação no Progama de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres - VigiDesastre, no Município de Pitangui/MG.
Nº 2880
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município de Pitangui para o Exercício de 2026, no valor de R$ 914.000,00 (novecentos e quatorze mil reais) e dá outras providências.
Nº 2879
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Rua Wilson Araújo de Barcelos a via público localizada na Comunidade do Varjão, neste Município e contém outras providências.
Nº 122
Portaria
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Data: 24/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede progressão horizontal à servidora pública que se menciona e dá outras providências"
Nº 121
Portaria
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Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar servidor público municipal para exercer a função de gestor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria especial da Receita Federal do Brasil (PAV), o Sr. Douglas Willian de Freitas, e dá outras providências.
Nº 94D
Portaria
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Data: 22/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de "MOTORISTA D" o Sr. ALOÍSIO FELIPE DOS SANTOS e dá outras providências.
Nº 2878
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município de Pitangui para o Exercício de 2026, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 95D
Portaria
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Data: 21/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS, O SR. MARCELO EMILIO TEIXEIRA e dá outras providências.
Nº 12
Resolução
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Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO TERMO DE ACEITE DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICAS E EMERGÊNCIAS -2026 E DO TERMO DE ACEITE DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA GESTANTES E CRIANÇAS DE O A 6 ANOS -SPSBD-GC.
Nº 120
Portaria
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Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Política Municipal de Alfabetização, integrada ao Comitê Estratégico Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Pitangui/MG.
Nº 119
Portaria
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Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Pitangui/MG, nomeia seus membros e dá outras providências.
Nº 1
PARECER
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Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Análise técnica do Plano de Trabalho apresentado para solicitação de recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE).
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Telefone: (37) 99975-0774
Endereço: Rua Padre Belchior, 51, Centro | CEP: 35650-000
Segunda à Sexta: 12:00 às 18:00
CNPJ: 18.315.226/0001-47
Prefeitura Municipal de Pitangui - MG
Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026
Portal atualizado em: 13/11/2026 13:47
Dados Abertos
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