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Atualizado em: 10/07/2026 às 10h16
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Anexos
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3969 atos encontrados
Nº 90
Portaria
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Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Exoneração de Gerência de Apaio ao Empreendedor, o SR. JERONIMO ANTERO ALVES, e dá outras providências.
Nº 2874
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PITANGUI - APAE, no valor de R$ 360.612,50 (trezentos e sessenta mil seiscentos e doze reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.
Nº 2873
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à BANDA DE MÚSICA JOSÉ VIRIATO BAHIA MASCARENHAS, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Nº 2872
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PITANGUI, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências.
Nº 2871
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à IRMANDADE SA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PITANGUI, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 2869
Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.
Nº 50
Portaria
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de ESPECIALISTA ADMINISTRATIVO - CONTADOR, O SR. ALEXANDRE FRANCO DE ABREU, e dá outras providências.
Nº 49D
Portaria
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ANOS FINAIS, A SRA. BIANCA RODRIGUES BRAGA MACEDO, e dá outras providências.
Nº 48D
Portaria
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ANOS FINAIS, O SR. GUSTAVO SANTIAGO MEGALI DE FARIA, e dá outras providências.
Nº 1155
Decreto
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 29 e 30 de junho de 2026 e dá outras providências.
Nº 89
Portaria
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Comissão Gestora Municipal de Educação, responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME 2026-2035, e dá outras providências.
Nº 88
Portaria
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros para a composição do Conselho Municipal de Educação – CME do Município de Pitangui/MG.
Nº 85
Portaria
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Sra. Juliana Nogueira Dias Vasante para o cargo de Gerente de Licitações e dá outras providências.
Nº 87
Portaria
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o Sr. Antônio Augusto Barbosa de Andrade para responder interinamente pela Contabilidade do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 86
Portaria
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Vínculos
Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria nº 079, de 25 de maio de 2026, que designa a Sra. Vannessa Cristina Morais Viana para responder interinamente pela Contabilidade do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 1154
Decreto
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá publicidade à estabilidade financeira da servidora Ana Vitória Loiola Campos e dá outras providências.
Nº 84
Portaria
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede progressão vertical ao Sr. Carlos Pedroso da Silva Júnior, agente de saúde mencionado, e dá outras providências.
Nº 47D
Portaria
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Vínculos
Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria nº 02-D, de 5 de janeiro de 2026, que designa servidor público para o exercício das funções de MÉDICO ESPECIALISTA e dá outras providências.
Nº 83
Portaria
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar a Srta. Sílvia Luísa Dias Dalmásio para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 1153
Decreto
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 03/202 para contratação de Técnico de Enfermagem no âmbito do Município de Pitangui.
Nº 81
Lei Complementar
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Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Equipara padrão de vencimento da Classe de Especialista Multidisciplinar da Educação ao PAD-DSCOC26 e dá outras providências.
Nº 2864
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PITANGUI - APAE, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 2865
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BRUMADO, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 2866
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à FUNDAÇÃO PADRE AMÉRICO DE PITANGUI, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 2868
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à JOCUM - JOVENS COM UMA MISSÃO - PITANGUI, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 2867
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à FUNDAÇÃO PADRE AMÉRICO DE PITANGUI, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 82
Portaria
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração da Sra. MAGDA MARA DE FARIA do cargo de Gerente de Programas Sociais e dá outras providências.
Nº 1152
Decreto
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado final do Processo Seletivo Público - Edital nº 004/2026 do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 31
Ofício
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nos termos do edital regulador do processo de escolha dos membros suplentes do conselho tutelar de Pitangui/MG, constante da resolução de n. 04/2026 do CMDCA/Pitangui/MG, precisamente nos termos da sequência de nº 22 (vinte e dois) do anexo I do edital retromencionado, por meio deste, a comissão organizadora, vem dar publicidade conforme se segue:
Nº 81
Portaria
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Sr. JERÔNIMO ANTERO ALVES para o cargo de Gerência de Apoio ao Empreendedor e dá outras providências.
Nº 80
Portaria
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Sra. STELA MARIS DA SILVA para o cargo de Gerente de Projeto da Educação Inclusiva e dá outras providências.
Nº 2863
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do art. 1.º da Lei Municipal n.º 2.852, de 10 de abril de 2026, que concede recomposição salarial, a título de revisão geral anual, aos servidores públicos do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2862
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconhece a Comunidade Quilombola do Veloso como Patrimônio Cultural Imaterial e Referência Territorial de Relevante Interesse Histórico, Cultural e Tradicional do Município de Pitangui, assegura mecanismos de participação e consulta comunitária em matérias que impactem a comunidade e dá outras providências.
Nº 2861
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina ruas projetadas no povoado rural de Mata Diamante, neste Município e dá outras providências.
Nº 2860
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública o Rio do Peixe Esporte Clube e dá outras providências.
Nº 29
Ofício
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nos termos do edital regulador do processo de escolha dos membros suplentes do conselho tutelar, constante da resolução de n. 04/2026 do CMDCA - Pitangui/MG, precisamente nos termos da sequência de Nº 20 (vinte) do anexo I do edital retromencionado, por meio deste, a comissão organizadora, vem dar publicidade conforme se segue:
Nº 79
Portaria
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Vínculos
Data: 25/05/2026
Situação: Prorrogada
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria 070, de 05 de maio de 2026, a qual designa a Sra. Vannessa Cristina Morais Viana para responder interinamente pela Contabilidade do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 1147
Decreto
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 5 de junho de 2026 (sexta-feira) e 8 de junho de 2026 (segunda-feira), e dá outras providências.
Nº 46D
Portaria
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria nº 032-D, de 11 de março de 2026, que designa a servidora pública Sra. Rita de Cássia Lemos Vasconcelos para o exercício das funções de Auxiliar de Serviços Gerais – Faxineira, e dá outras providências.
Nº 78
Portaria
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede progressão vertical à agente de saúde Srta. Bárbara Lorranny Dias de Campos e dá outras providências.
Nº 27
Ofício
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nos termos do edital regulador do processo de escolha dos membros suplentes do conselho tutelar, constante da resolução de n. 04/2026 do CMDCA-Pitangui/MG, nos termos da sequência de número 19 (dezenove) do anexo I do edital retromencionado, por meio deste, a comissão organizadora, vem dar publicidade conforme se segue:
Nº 1146
Decreto
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado final do Processo Seletivo Público - Edital nº 002/2026 - Auxiliar de Saúde Bucal, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 2859
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição de nomeação e contratação, na Administração Pública Municipal direta e indireta, de pessoas condenadas nos termos da Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2026 (Lei Maria da Penha).
Nº 2858
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao SINDICATO RURAL DE PITANGUI, no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 2857
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara o evento "Marcha para Jesus" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pitangui/MG e autoriza o Poder Executivo a apoiar sua realização, na forma que especifica.
Nº 76
Portaria
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Srta. ANA FLÁVIA MORENO TEIXEIRA para o cargo de Assessora de Desenvolvimento Econômico.
Nº 77
Portaria
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Sr. SAMUEL AZAFF SOARES BARCELOS para o cargo de Diretor de Regulação e dá outras providências.
Nº 75
Portaria
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Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração da Srta. ANA FLAVIA MORENO TEIXEIRA do cargo de Diretora de Regulação e dá outras providências.
Nº 25
Ofício
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Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nos termos do edital regulador do processo de escolha dos membros suplentes do conselho tutelar, constante da resolução de n. 04/2026 do CMDCA-Pitangui/MG, nos termo da sequência de número 17 (dezessete) do anexo I do edital retromencionado, por meio deste, a comissão organizadora, vem dar publicidade conforme se segue:
Nº 74
Portaria
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Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração do Sr. CARLOS ALVES DE ARAÚJO do cargo de Secretário Municipal de Planejamento e dá outras providências.
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Telefone: (37) 99975-0774
Endereço: Rua Padre Belchior, 51, Centro | CEP: 35650-000
Segunda à Sexta: 12:00 às 18:00
CNPJ: 18.315.226/0001-47
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