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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 04/08/2026 às 08h57
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4007 atos encontrados
Nº 104
Portaria
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Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede progressão horizontal à servidora pública que se menciona e dá outras providências".
Nº 103
Portaria
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Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Gerência de Programas Especiais, A SRA. ADRIANA DE FREITAS SANTOS, e dá outras providências.
Nº 76D
Portaria
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Data: 20/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS, o Sr. CIRO DE FARIA , e dá outras providências.
Nº 102
Portaria
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Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede progressão vertical ao servidor que se menciona e dá outras providências".
Nº 101
Portaria
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Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede gratificação de função aos servidores que se menciona e dá outras providências".
Nº 74D
Portaria
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de OFICIAL DE SERVIÇOS - OPERÁRIO DE AUXILIAR DE ESGOTO o Sr. LÚCIO GERALDO PINTO e dá outras providências.
Nº 73D
Portaria
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Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de OPERADOR DE MÁQUINA, o Sr. EDILSON SOTERO, e dá outras providências.
Nº 71D
Portaria
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Data: 10/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS, o Sr. ANTÔNIO APARECIDO DE CAMPOS , e dá outras providências.
Nº 70D
Portaria
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Data: 10/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS, o Sr. MARCOS LOPES DE FARIA, e dá outras providências.
Nº 100
Portaria
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Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Ouvidor Municipal de Sáude, a SRA. PATRÍCIA PRADO DE FARIA BARCELOS, e dá outras providências.
Nº 99
Portaria
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede progressão vertical ao servidor que se menciona e dá outras providências".
Nº 98
Portaria
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Área - Arrecadação, Cadastro e Fiscalização, O SR. TOBIAS DE FARIA FREITAS, e dá outras providêncais.
Nº 69D
Portaria
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de OPERADOR DE MÁQUINA, o Sr. JHONNATHA FREITAS SANTOS BRITO, e dá outras providências.
Nº 68D
Portaria
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de "OFICIAL DE SERVIÇOS - OPERÁRIO CONTROLADOR DE ÁGUA" o Sr. EDVALDO CEZAR DO VALE e dá outras providências.
Nº 67D
Portaria
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Vínculos
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria nº 12-D, de 07 de janeiro de 2026, a qual designa servidor público para o exercício das funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS, O SR. IGOR NATANAEL DE OLIVEIRA FARIA, e dá outras providências.
Nº 66D
Portaria
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Vínculos
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria nº 08-D, de 06 de janeiro de 2026, a qual designa servidor público para o exercício das funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS, O SR. MALAQUIAS FELIPE MOURA SILVA, e dá outras providências.
Nº 65D
Portaria
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Vínculos
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria nº 10-D, de 06 de janeiro de 2026, a qual designa servidor público para o exercício das funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS, O SR. MARCOS NELSON FIEL, e dá outras providências.
Nº 64D
Portaria
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Vínculos
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria nº 13-D, de 07 de janeiro de 2026, a qual designa servidor público para o exercício das funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS, O SR. MATIAS FERREIRA LOBATO, e dá outras providências.
Nº 97
Portaria
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Gerente de Área - Arrecadação, Cadastro e Fiscalização, O SR. TOBIAS DE FARIA FREITAS, e dá outras providêncais.
Nº 96
Portaria
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Coordenador do CREAS, a Sra. NAYARA LOPES MEDINA, e da outras providências.
Nº 95
Portaria
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Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Gerente de Apoio à Prestação e Tomada de Contas o Sr. KLAUS WAGNER CESAR NUNES e dá outras providências.
Nº 94
Portaria
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Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Gerente de Apoio à Prestação e Tomada de Contas a Sra. RAQUEL DE ASSIS SILVA e dá outras providências.
Nº 90
Portaria
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Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Exoneração de Gerência de Apaio ao Empreendedor, o SR. JERONIMO ANTERO ALVES, e dá outras providências.
Nº 93
Portaria
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação de servidor parao cargo de Gerente de Esportes do Município de Pitangui, O SR. CLAUDIOVANE VIANINI CESAR, e dá outras providências.
Nº 2870
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PITANGUI, no valor de R$ 1.325.760,00 (um milhão trezentos e vinte e cinco mil e setecentos e sessenta reais) e dá outras providências.
Nº 2874
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PITANGUI - APAE, no valor de R$ 360.612,50 (trezentos e sessenta mil seiscentos e doze reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.
Nº 2873
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à BANDA DE MÚSICA JOSÉ VIRIATO BAHIA MASCARENHAS, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Nº 2872
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PITANGUI, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências.
Nº 2871
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à IRMANDADE SA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PITANGUI, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 2869
Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.
Nº 15D
Portaria
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Vínculos
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria nº 15-D, de 14 de janeiro de 2026, a qual designa servidor público para o exercício das funções públicas de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, A SRA. VALNEIDE REIS RIBEIRO, e dá outras providências.
Nº 62D
Portaria
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Vínculos
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria nº 37-D, de 10 de abril de 2026, a qual designa servidor público para o exercício das funções públicas de MOTORISTA "D", O SR. WOMER SILVA, e dá outras providências.
Nº 61D
Portaria
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Vínculos
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria nº 39-D, de 04 de maio de 2026, a qual designa servidor público para o exercício das funções públicas de MOTORISTA "D", O SR. CRISTIANO HENRIQUE DE BARCELOS RIBEIRO, e dá outras providências.
Nº 59D
Portaria
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Vínculos
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria nº 43-D, de 07 de maio de 2026, a qual designa servidor público para o exercício das funções públicas de MOTORISTA "C", O SR. WESLEY MARCELO FERREIRA, e dá outras providências.
Nº 58D
Portaria
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Vínculos
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria nº 44-D, de 08 de maio de 2026, a qual designa servidor público para o exercício das funções públicas de MOTORISTA "C", O SR. SILVANO RESENDE DOS SANTOS, e dá outras providências.
Nº 57D
Portaria
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Vínculos
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria nº 45-D, de 13 de maio de 2026, a qual designa servidor público para o exercício das funções públicas de MOTORISTA "C", O SR. RODRIGO APARECIDO FARIA BARBOSA, e dá outras providências.
Nº 56D
Portaria
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Vínculos
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria nº 42-D, de 06 de maio de 2026, a qual designa servidor público para o exercício das funções públicas de MOTORISTA "C", O SR. PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS, e dá outras providências.
Nº 55D
Portaria
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Vínculos
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria nº 31-D, de 09 de março de 2026, a qual designa servidor público para o exercício das funções públicas de MÉDICO - ESF, O SR. IGNÁCIO VASCONCELOS DO VALE, e dá outras providências.
Nº 54D
Portaria
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Vínculos
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria nº 40-D, de 04 de maio de 2026, a qual designa servidor público para o exercício das funções públicas de MOTORISTA "D", O SR. ALEX DE BARCELOS RAMOS, e dá outras providências.
Nº 53D
Portaria
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Vínculos
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria nº 30-D, de 04 de março de 2026, a qual designa servidor público para o exercício das funções públicas de MOTORISTA "D", O SR. WELLITON ALVES RODRIGUES, e dá outras providências.
Nº 52D
Portaria
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Vínculos
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria nº 38-D, de 10 de abril de 2026, a qual designa servidor público para o exercício das funções públicas de OFICIAL ESPECIALIZADO - BOMBEIRO HIDRÁULICO, O SR. MAXSANDER BARBOSA DOS SANTOS, e dá outras providências.
Nº 51D
Portaria
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Vínculos
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria nº 34-D, de 23 de março de 2026, a qual designa servidor público para o exercício das função de MÉDICO - ESF, A SRTA. ANA CAROLINA ABREU DE FREITAS BEJJANI e dá outras providências.
Nº 50
Portaria
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de ESPECIALISTA ADMINISTRATIVO - CONTADOR, O SR. ALEXANDRE FRANCO DE ABREU, e dá outras providências.
Nº 49D
Portaria
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ANOS FINAIS, A SRA. BIANCA RODRIGUES BRAGA MACEDO, e dá outras providências.
Nº 48D
Portaria
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ANOS FINAIS, O SR. GUSTAVO SANTIAGO MEGALI DE FARIA, e dá outras providências.
Nº 92
Portaria
Baixar
Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Contador Geral do Município, a SRA. VANNESSA CRISTINA MORAIS VIANA, e dá outras providências.
Nº 91
Portaria
Baixar
Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a Sra. Vannessa Cristina Morais Viana para responder interinamente pela Contabilidade do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 1155
Decreto
Baixar
Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 29 e 30 de junho de 2026 e dá outras providências.
Nº 89
Portaria
Baixar
Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Comissão Gestora Municipal de Educação, responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME 2026-2035, e dá outras providências.
Nº 88
Portaria
Baixar
Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros para a composição do Conselho Municipal de Educação – CME do Município de Pitangui/MG.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Telefone: (37) 99975-0774
Endereço: Rua Padre Belchior, 51, Centro | CEP: 35650-000
Segunda à Sexta: 12:00 às 18:00
CNPJ: 18.315.226/0001-47
Prefeitura Municipal de Pitangui - MG
Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
Portal atualizado em: 04/08/2026 14:37
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