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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 14/05/2026 às 16h41
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Anexos
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3918 atos encontrados
Nº 23
Ofício
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Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nos termos do edital regulador do processo de escolha dos membros suplentes do conselho tutelar, constante da resolução de n. 04/2026 do CMDCA/PITANGUI/MG, precisamente nos termos da sequência de nº 15 (quinze) do anexo I do edital retromencionado, por meio deste, a comissão organizadora, vem dar publicidade sobre o resultado da avaliação psicológica, ocorrida no último dia 11/05/2026:
Nº 45D
Portaria
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o Sr. RODRIGO APARECIDO FARIA BARBOSA para exercício de funções públicas de "MOTORISTA C" e dá outras providênicas.
Nº 73
Portaria
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração do Sr. FÁBIO ARAÚJO LOBATO e dá outras providências.
Nº 72
Portaria
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a recondução dos membros do CODEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Nº 2856
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do art. 1.º da Lei Municipal n.º 2.844, de 1.º de abril de 2026, que autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E AMPARO AO MENOR - APAM, no valor de até R$234.781,34 (duzentos e trinta e quatro mil setecentos e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos) e dá outras providências.
Nº 2855
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal n.º 2.847, de 2026, que autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PITANGUI - APAE, no valor de até R$199.386,40 (cento e noventa e nove mil, trezentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos) e dá outras providências.
Nº 2854
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Beco Antônio Eustáquio Ferreira (Doril) o logradouro público projetado com a Rua Neném Bila, no Bairro Santo Antônio, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2853
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Pitangui o Dia Municipal dos Legendários.
Nº 44D
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o Sr. SILVANO RESENDE DOS SANTOS para exercício de funções públicas de "MOTORISTA C" e dá outras providências.
Nº 21
Ofício
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Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nos termos do edital regulador do processo de escolha dos membros suplentes do conselho tutelar, constante da resolução de n. 04/2026 do CMDCA/Pitangui/MG, precisamente nos termos da sequência de nº 13 (treze) do anexo I do edital retromencionado, por meio deste, a comissão organizadora, vem dar publicidade sobre os(as) candidatos(as) aprovados(as) na prova objetiva, ocorrida no último dia 25/04/2026:
Nº 43D
Portaria
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Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o Sr. WESLEY MARCELO FERREIRA para exercício de funções públicas de "MOTORISTA C" e dá outras providências.
Nº 42D
Portaria
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Data: 06/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o Sr. PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS para exercício de funções públicas de "MOTORISTA C" e dá outras providências.
Nº 71
Portaria
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Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre exoneração da Sra. WALKIRIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS e dá outras providências.
Nº 70
Portaria
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Vínculos
Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria 068, de 28 de abril de 2026, a qual designa a Sra. Vannessa Cristina Morais Viana para responder inteiramente pela Contabilidade do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 69
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Especial para proceder aos trâmites do Processo Seletivo Simplificado - PSS, conforme Edital Nº. 04/2026 para contratação temporária para atendimento a todas as Secretarias Municipais.
Nº 41D
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a Sra. VIVIANE FERNANDA CONRADO para exercício de funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FAXINEIRA e dá outras providências.
Nº 40D
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o Sr. ALEX DE BARCELOS RAMOS para exercício de funções públicas de "MOTORISTA D" e dá outras providências.
Nº 39D
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o Sr. CRISTIANO HENRIQUE DE BARCELOS RIBEIRO para exercício de funções públicas de "MOTORISTA D" e dá outras providências.
Nº 19
Ofício
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOS TERMOS DO EDITAL REGULADOR DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR, CONSTANTE DA RESOLUÇÃO DE N. 04/2026 DO CMDCA-PITANGUI/MG, NOS TERMOS DA SEQUÊNCIA DE NÚMERO 12 (doze) DO ANEXO I DO EDITAL RETROMENCIONADO, POR MEIO DESTE, A COMISSÃO ORGANIZADORA, VEM DAR PUBLICIDADE CONFORME SE SEGUE:
Nº 18
Ofício
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Data: 29/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOS TERMOS DO EDITAL REGULADOR DO PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR, CONSTANTE DA RESOLUÇÃO DE N.04/2026 DO CMDCA-PITANGUI/MG, NOS TERMOS DA SEQUÊNCIA DE NÚMERO 10 (dez) DO ANEXO I DO EDITAL RETROMENCIONADO, POR MEIO DESTE, A COMISSÃO ORGANIZADORA, VEM DAR PUBLICIDADE CONFORME SE SEGUE.
Nº 68
Portaria
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Vínculos
Data: 28/04/2026
Situação: Prorrogada
Autoria: Executivo
Designa a Sra. Vannessa Cristina Morais Viana para responder interinamente pela Contabilidade do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 67
Portaria
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Gerência de Serviços de Engenharia o Sr. HELDER PEREIRA LOPES JUNIOR e dá outras providências.
Nº 66
Portaria
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede progressão vertical à servidora que se menciona e dá outras providências".
Nº 16
Ofício
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOS TERMOS DO EDITAL REGULADOR DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR, CONSTANTE DA RESOLUÇÃO DE N. 04/2026 DO CMDCA-PITANGUI/MG, POR MEIO DESTE , A COMISSÃO ORGANIZADORA, VEM DAR PUBLICIDADE CONFORME SE SEGUE
Nº 65
Portaria
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Assessor de Políticas Ambientais o Sr. GILBERTO FERREIRA CARDOSO e dá outras providências.
Nº 64
Portaria
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Assessor de Políticas Ambientais o Sr. GILBERTO FERREIRA CARDOSO e dá outras providências.
Nº 14
Ofício
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOS TERMOS DO EDITAL REGULADOR DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR, CONSTANTE DA RESOLUÇÃO DE N. 04/2026 DO CMDCA - PITANGUI/MG, NOS TERMOS DA SEQUÊNCIA DE NÚMERO 08 (oito) DO ANEXO I DO EDITAL RETROMENCIONADO, POR MEIO DESTE, A COMISSÃO ORGANIZADORA, VEM DAR PUBLICIDADE CONFORME SE SEGUE
Nº 13
Ofício
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOS TERMOS DO EDITAL REGULADOR DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR, CONSTANTE DA RESOLUÇÃO DE N. 04/2026 DO CMDCA - PITANGUI/MG, NOS TERMOS DA SEQUÊNCIA DE NÚMERO 07 (sete) DO ANEXO I DO EDITAL RETROMENCIONADO, POR MEIO DESTE, A COMISSÃO ORGANIZADORA, VEM DAR PUBLICIDADE CONFORME SE SEGUE
Nº 63
Portaria
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a lotação dos Profissionais da Educação no ano letivo de 2026.
Nº 62
Portaria
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Grupo de Trabalho - GT responsável do Plano Municipal de Educação Digital e Inovação Pedagógica do Município de Pitangui-MG, e dá outras providências.
Nº 1140
Decreto
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 20 de abril de 2026 e dá outras providências.
Nº 8
Resolução
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA APAM, REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO N° 08/2025 E DA AMOB REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO N° 16/2025.
Nº 6
Resolução
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Comissão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pitangui/MG, com o objetivo de apurar conduta do Conselheiro Tutelar José Luiz dos Reis do Município de Pitangui/MG, em casos práticos comunicados ao CMDCA com vistas a averiguar eventual conduta inadequada e/ou omissiva, aplicando, se o caso, as sanções cabíveis.
Nº 5
Resolução
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO TERMO DE FOMENTO N° 09/2025 DA AMOB.
Nº 61
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede progressão vertical à agente de saúde que se menciona e dá outras providências".
Nº 60
Portaria
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Vínculos
Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Portaria n° 155, de 14 de dezembro de 2023, que alterou a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias Celebradas pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências.
Nº 7
Ofício
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOS TERMOS DO EDITAL REGULADOR DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR, CONSTANTE DA RESOLUÇÃO DE N. 04/2026 DO CMDCA/PITANGUI/MG, SEGUE ABAIXO, A DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DE INSCRITOS E DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DE INSCRITOS E DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES REALIZADAS, BEM COMO, A SITUAÇÃO DAS INCRIÇÕES, TUDO CONFORME A SEQUÊNCIA DE N.03 (TRÊS) DO ANEXO I DO EDITAL RETROCITADO.
Nº 2851
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PITANGUI, no valor de até R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) e dá outras providências.
Nº 2852
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede recomposição salarial, a título de revisão geral anual, aos servidores públicos do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 38D
Portaria
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de OFICIAL ESPECIALIZADO - BOMBEIRO HIDRÁULICO o Sr. MAXSANDER BARBOSA DOS SANTOS, e dá outras providências.
Nº 37D
Portaria
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de "MOTORISTA D" o Sr. WOMER SILVA e dá outras providências.
Nº 59
Portaria
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Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Diretor de Regulação a Srta. ANA FLÁVIA MORENO TEIXEIRA e dá outras providências.
Nº 1139
Decreto
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 20 de abril de 2026 e dá outras providências.
Nº 36D
Portaria
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS o Sr. ANTÔNIO APARECIDO DE CAMPOS e dá outras providências.
Nº 35D
Portaria
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS o Sr. MAURI SANT'ANA e dá outras providências.
Nº 58
Portaria
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar a Sra. Adriana Magela do Vale Costa para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 57
Portaria
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede progressão vertical às servidoras que se menciona e dá outras providências".
Nº 56
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza a ampliação de jornada da servidora que se menciona e dá outras providências".
Nº 1138
Decreto
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado final do Processo Seletivo Público - Edital n° 001/2026 - Odontólogo, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 7
Resolução
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos recursos federais, referente ao ano de 2025 - AGILIZA SUAS - ANO DE 2025.
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Seta
Telefone: (37) 99975-0774
Endereço: Rua Padre Belchior, 51, Centro | CEP: 35650-000
Segunda à Sexta: 12:00 às 18:00
CNPJ: 18.315.226/0001-47
Prefeitura Municipal de Pitangui - MG
Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026
Portal atualizado em: 14/05/2026 16:46
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