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Legislação
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Atualizado em: 07/08/2025 às 13h08
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3605 atos encontrados
Nº 89D
Portaria
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de função pública de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS, a Sra. ROSEMARY GALDINO, e dá outras providências.
Nº 88D
Portaria
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de função pública de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS, a Sra. ZILMA DAS CHAGAS FERREIRA, e dá outras providências.
Nº 106
Portaria
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidora ocupante do cargo de Gerente de Licitações a Sra. KAROLINY FREITAS DUARTE, e dá outras providências.
Nº 112
Portaria
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo de Gerente de Área - Patrimônio Histórico o Sr. THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS e dá outras providências.
Nº 111
Portaria
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidora para o cargo de Assessor de Gabinete da Prefeita do Município a Sra. ISABELLA FARIA CEZAR, e dá outras providências.
Nº 110
Portaria
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidora ocupante do cargo de Ouvidora Geral do Município a Sra. ELIZABETH DE ARAÚJO FARIA, e dá outras providências.
Nº 108
Portaria
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidora ocupante do cargo de Ouvidora Geral do Município a Sra. ISABELLA FARIA CEZAR, e dá outras providências.
Nº 107
Portaria
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidora ocupante do cargo de Diretora de Área - Gestão de Pessoas a Sra. CRISTIANA APARECIDA SILVA, e dá outras providências.
Nº 105
Portaria
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo de Assessor de Projetos de Engenharia do Município o Sr. GUILHERME CAMPOS NAZAR e dá outras providências.
Nº 104
Portaria
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidora ocupante do cargo de Gerente de Licitações a Sra. CRISTIANA APARECIDA SILVA, e dá outras providências.
Nº 103
Portaria
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante do cargo de Gerente de Área - Gerência de Pessoal, o Sr. THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS e dá outras providências.
Nº 102
Portaria
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidora ocupante do cargo de Gerente de Cultura e Turismo a Sra. KAROLINY FREITAS DUARTE, e dá outras providências.
Nº 101
Portaria
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidora ocupante do cargo de Diretora de Área - Gestão de Pessoas a Sra. ELIZABETH DE ARAÚJO FARIA, e dá outras providências.
Nº 99
Portaria
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal de Esporte e Lazer, o Sr. CARLOS ROGÉRIO DE FARIA e dá outras providências.
Nº 87D
Portaria
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS, o Sr. SAMUEL NERI CORREA DA COSTA e dá outras providências
Nº 86D
Portaria
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS, o Sr. MAXSANDER BARBOSA DOS SANTOS e dá outras providências
Nº 100
Portaria
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante do cargo de Agente Condutor - Motorista "D" o Sr. LAERT COSME BUENO DE RESENDE, e dá outras providências.
Nº 98
Portaria
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Secretário Municipal de Esporte e Lazer, o Sr. CARLOS ROGÉRIO DE FARIA e dá outras providências.
Nº 85D
Portaria
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Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de MÉDICO - ESF, a Sra. BÁRBARA REBELLO SANTOS e dá outras providências.
Nº 84D
Portaria
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Vínculos
Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria 55-D, de 07 de maio de 2024, a qual designa temporariamente servidor público a Sra. VALNEIDE REIS RIBEIRO, para exercício da função pública de "AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE" e dá outras providências.
Nº 97
Portaria
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza a ampliação de jornada da servidora que se menciona e dá outras providências."
Nº 96
Portaria
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Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa, servidora Sra ANDRÉA LUÍSA DE FARIA para, sem prejuízo das atribuições em sua unidade de lotação, atuar como agente de contratação nos procedimentos regidos pela Lei Federal n° 14.133/2021.
Nº 83D
Portaria
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Vínculos
Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria 45-D, de 12 de maio de 2025, a qual designa temporariamente servidor público a Sra. VANESSA ALVARENGA DA SILVA MOREIRA, para exercício da função pública de "TÉCNICO DE ENFERMAGEM" e dá outras providências.
Nº 2800
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do art. 1° da Lei n.° 2.790, de junho de 2025, que autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, ANIMAL, POLÍTICOS E CULTURAIS DE PITANGUI, no valor de R$26.137,01 (vinte e seis mil cento e trinta e sete reais e um centavo) e dá outras providências.
Nº 1059
Decreto
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Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Tabela de Preços Referencial para a realização de exames especializados em diagnósticos por imagem no âmbito da Rede Municipal de Saúde do Município de Pitangui/MG
Nº 95
Portaria
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Data: 23/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Sra. ARLENE DE ARAÚJO LEÃO para o cargo em comissão de Diretora II da Prefeitura Municipal de Pitangui, com atuação perante a Escola Municipal Dr. josé Lima Guimarães.
Nº 94
Portaria
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Data: 23/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o Sr. Thiago Silva de Lima para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 93
Portaria
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Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, o Sr. LUCAS TADEU DE MOURA e dá outras providências.
Nº 90
Portaria
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Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Secretária Municipal de Administração, a Sra ANA PAULA SILVA RAMOS, e dá outras providências
Nº 90
Portaria
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Assessora de Compras, Licitações e Contratos, a Sra. ANA PAULA SILVA RAMOS e dá outras providências.
Nº 1057
Decreto
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA PROGRESSÃO VERTICAL AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUI."
Nº 2799
Lei Ordinária
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Data: 18/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao RURAL CLUBE TIJUQUENSE, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Nº 2798
Lei Ordinária
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Data: 18/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no Município de Pitangui, o Programa de Regularidade Fiscal - REFIS, que autoriza o recebimento de créditos tributários e não tributários com desconto de juros e multas e dá outras providências.
Nº 10
Resolução
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DA APAM, REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO N° 08/2025
Nº 3
Resolução
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE NOVO MEMBRO, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N°2.313/2016.
Nº 89
Portaria
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Gerente de Licitações, a Sra. CRISTIANA APARECIDA SILVA, e dá outras providências.
Nº 88
Portaria
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Diretor de Área - Compras e Licitações, a Sra. ANDRÉA LUÍSA DE FARIA, e dá outras providências.
Nº 87
Portaria
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Gerente de Compras e Licitações, a Sra. ANDRÉA LUÍSA DE FARIA, e dá outras providências.
Nº 86
Portaria
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Vínculos
Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Portaria n° 155, de 14 de dezembro de 2023, que alterou a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias Celebradas pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências".
Nº 82D
Portaria
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de função pública de AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS, o Sr. PACÍFICO RIBEIRO, e dá outras providências.
Nº 81D
Portaria
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de função pública de AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS, o Sr. LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS, e dá outras providências.
Nº 80D
Portaria
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de função pública de AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS, o Sr. SAMUEL NERI CORREIA DA COSTA, e dá outras providências.
Nº 79D
Portaria
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de função pública de AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS, o Sr. ARTUR MORAES PEREIRA, e dá outras providências.
Nº 85
Portaria
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR DE ÁREA- COMPRAS E LICITAÇÕES , A Sra. LÍVIA ANTÔNIA GONÇALVES LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2797
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei Municipal n°. 2.633, de Dezembro de 2022, que veda expressamente a utilização de flexão de gênero em contrariedade à norma culta da língua pátria em documentos e ações oficiais, instituições de ensino e bancas examinadoras no Município de Pitangui/MG.
Nº 84
Portaria
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede progressão horizontal à agente de saúde que se menciona e dá outras providências".
Nº 83
Portaria
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR QUE SE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 82
Portaria
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Secretário Municipal de Administração do Município de Pitangui, O Sr. SEBASTIÃO XAVIER REZENDE NETO, e dá outras providências.
Nº 2796
Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Nº 77D
Portaria
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de função pública de AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS, o Sr. MARCELO DE SOUZA, e dá outras providências.
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Portal atualizado em: 07/08/2025 13:08
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