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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 06/03/2026 às 09h46
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Anexos
Vínculos
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3811 atos encontrados
Nº 2836
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui, no âmbito do Município de Pitangui, o Programa "Praça Sensorial", destinado à implantação de espaços públicos de estímulo sensorial e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro de Autista (TEA) e outras condições sensoriais específicas e dá outras providências.
Nº 5
Resolução
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO INDICAÇÃO/PROGRAMAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR N° 202627560001, DO DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO, VALOR DE 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).
Nº 1127
Decreto
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Vínculos
Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR ANTÔNIO GUILHERME FERREIRA - TONHO DO SEU JUCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 27
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo de Gerente de Assistência Judiciária do CREAS o Sr. CARLOS HENRIQUE DE FARIA LINO e dá outras providências.
Nº 1123
Decreto
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo n° 01/2023 - IBGP - para contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
Nº 1122
Decreto
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado final do Processo Seletivo Público - Edital n° 001 / 2025 - "Instituto Evo", do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 26
Portaria
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede progressão vertical às servidoras que se menciona e dá outras providências".
Nº 2835
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração e/ou Termo de Parceria com a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PITANGUI, visando ao repasse de recursos financeiros para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco e dá outras providências.
Nº 2834
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os arts. 5°. e 6°. e o Anexo I da Lei Municipal n° 2.605, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de transporte de estudantes deste município matriculados em instituições de ensino situadas em municípios vizinhos e dá outras providências.
Nº 2833
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui, Estado de Minas Gerais, a celebrar convênios com a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PITANGUI, para fins de gestão e operacionalização do Pronto Atendimento no âmbito da Rede de Urgência e Emergência e participação complementar no Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Nº 25
Portaria
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Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede progressão vertical às servidoras que se menciona e dá outras providências".
Nº 29D
Portaria
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS o Sr. APARECIDO LUCIANO DE FARIA e dá outras providências.
Nº 28D
Portaria
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - VIGIA o Sr. EVALDO DE FARIA RIBEIRO e dá outras providências.
Nº 24
Portaria
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Secretária Municipal de Fazenda a Sra. TAÍS BRAGA FERREIRA e dá outras providências.
Nº 23
Portaria
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Assessor Orçamentário e Financeiro a Sra. JOSEANE FERREIRA DE FARIA e dá outras providências.
Nº 22
Portaria
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Assessor Orçamentário e Financeiro a Sra. TAÍS BRAGA FERREIRA e dá outras providências.
Nº 21
Portaria
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Secretária Municipal de Fazenda a Sra. JOSEANE FERREIRA DE FARIA e dá outras providências.
Nº 2
Resolução
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Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE SERVIÇO N° 4251000602/2026 - PISO MINEIRO 2026.
Nº 1121
Decreto
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Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026 e dá outras providências.
Nº 27D
Portaria
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de MÉDICO - ESF o Sr. IAGO FANE BORBOREMA e dá outras providências.
Nº 20
Portaria
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede progressão vertical à servidora a Sra. MICHELLY CRISTINA DUARTE e dá outras providências".
Nº 26D
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de OFICIAL DE SERVIÇOS - OPERÁRIO DE AUXILIAR DE ESGOTO o Sr. CIRO DE FARIA e dá outras providências.
Nº 19
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede gratificação de função à servidora a Sra. MÁRCIA REGINA PINHEIRO e dá outras providências".
Nº 1120
Decreto
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Vínculos
Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DO DECRETO N° 1.119, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 25D
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS o Sr. VICTOR LUCAS GOMES DOS SANTOS e dá outras providências.
Nº 3
Resolução
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO N° 14/2025, DA FUNDAÇÃO PADRE AMÉRICO DE PITANGUI/MG.
Nº 2
Resolução
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PROJETO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DO IDOSO, SENDO O PROJETO DE OFICINA PARA IDOSOS.
Nº 1
Resolução
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJETO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DO IDOSO, REFERENTE AO PROJETO DE OFICINAS PARA IDOSOS, APROVADO NO ANO DE 2025.
Nº 18
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo de Gerência de Ensino do Município o Sr. MARCOS LUIZ ARCANJO JUNIOR e dá outras providências".
Nº 17
Portaria
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza a redução de jornada da Servidora a Sra. VANNESSA CRISTINA MORAIS VIANA, ocupante do cargo de Fiscal Municipal e dá outras providências".
Nº 16
Portaria
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação de servidora para o cargo de Gerência de Ações Ambientais do Município a Sra. ELIZABETH DE ARAÚJO FARIA e dá outras providências".
Nº 24D
Portaria
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS o Sr. CARLOS FERREIRA e dá outras providências.
Nº 23D
Portaria
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL a Sra. CINTHIA MARA VASCONCELOS e dá outras providências.
Nº 22D
Portaria
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS o Sr. JOSÉ LACERDA DE OLIVEIRA e dá outras providências.
Nº 21D
Portaria
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de MÉDICO - ESF a Sra. ANA VITÓRIA LOIOLA CAMPOS e dá outras providências.
Nº 20D
Portaria
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de "OFICIAL DE SERVIÇOS - OPERÁRIO CONTROLADOR DE ÁGUA" o Sr. IVAN FRANCISCO LUIZ DE FARIA e dá outras providências.
Nº 19D
Portaria
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de "OFICIAL DE SERVIÇOS - OPERÁRIO CONTROLADOR DE ÁGUA" o Sr. ALEXANDRE FARIA LOBATO e dá outras providências.
Nº 18D
Portaria
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de "OFICIAL DE SERVIÇOS - OPERÁRIO CONTROLADOR DE ÁGUA" a Sra. ANA PAULA DE FREITAS SANTOS e dá outras providências.
Nº 15
Portaria
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação de servidora para o cargo de Ouvidor Geral do Município a Sra. LUCIANA RODRIGUES BAHIA PEREIRA e dá outras providências".
Nº 1119
Decreto
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Anexos
Vínculos
Data: 20/01/2026
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO DO TRANSPORTE DE ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PITANGUI/MG E REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (GRADUAÇÃO), EM OUTROS MUNICÍPIOS, PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 14
Portaria
Baixar
Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre exoneração de servidora do cargo de Ouvidor Geral do Município a Sra. ELIZABETH DE ARAÚJO FARIA e dá outras providências".
Nº 1118
Decreto
Baixar
Data: 19/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Nº 13
Portaria
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Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidora ocupante do cargo de Gerente de Licitações a Sra. KAROLINY FREITAS DUARTE e dá outras providências.
Nº 1
Resolução
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos recursos federais, referente ao ano de 2024 - AGILIZA SUAS - ANO DE 2024.
Nº 2
Resolução
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PROJETO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DOA FIA, SENDO PROJETO DE MOBILIZAÇÃO PELA GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA O ANO DE 2026.
Nº 1
Resolução
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS PROJETOS DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FIA, SENDO ELES: PROJETO DE INFORMÁTICA ESSENCIAL E PROJETO DE MOBILIZAÇÃO PELA GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ANO DE 2025.
Nº 12
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Diretor de Gestão Financeira a Sra. POLLYANA DE FARIA RIBEIRO e dá outras providências.
Nº 11
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Gerente de Pessoal a Sra. POLLYANA DE FARIA RIBEIRO e dá outras providências.
Nº 10
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede gratificação de função ao servidor o Sr. ANTÔNIO LEMOS BASÍLIO e dá outras providências".
Nº 1117
Decreto
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o piso de vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Pitangui/MG e dá outras providências.
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 06/03/2026 15:13
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