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Atualizado em: 27/03/2026 às 08h20
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Vínculos
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3850 atos encontrados
Nº 1129
Decreto
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO DO TRANSPORTE DE ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PITANGUI/MG E REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (GRADUAÇÃO), EM OUTROS MUNICÍPIOS, PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1130
Decreto
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo para as comemorações da Semana Santa e determina outras providências.
Nº 34D
Portaria
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Vínculos
Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria 103-D, de 19 de novembro de 2025, a qual designa temporariamente servidor público para exercício de função pública de MÉDICO ESPECIALISTA a Srta. ANA CAROLINA ABREU DE FREITAS BEJJANI e dá outras providências.
Nº 49
Portaria
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Gerente de Pessoal a Srta. JOSIELLE CAMPANHA MARCELINO GOIS e dá outras providências.
Nº 48
Portaria
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar o Sr. Rangel Felipe Campos Freitas para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 33D
Portaria
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de MÉDICO - ESF a Srta. GIOVANNA DE MELLO FERNANDES e dá outras providências.
Nº 4
Resolução
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O EDITAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PITANGUI/MG PARA O MANDATO DE 2024/2027
Nº 3
Resolução
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora do Processo de Escolha dos Membros Suplentes do Conselho Tutelar de Pitangui/MG para o mandato 2024/2027.
Nº 2842
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BRUMADO, no valor de até R$294.231,96 (duzentos e noventa e quatro mil e duzentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências.
Nº 2841
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao SACRAMENTO ESPORTE CLUBE, no valor de até R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Nº 2840
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termos de Parcerias e a realizar repasses financeiros à Associação de Proteção ao Menor - APAM, à Associação de Moradores de Brumado, à Banda de Música José Viriato Bahia Mascarenhas, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pitangui - APAE e a JOCUM - Jovens Com Uma Missão - Pitangui, no valor de R$8.000,00 (oito mil reais) para cada uma e dá outras providências.
Nº 2839
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PITANGUI, no valor de até R$57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais) e dá outras providências.
Nº 2838
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à FUNDAÇÃO PADRE AMÉRICO DE PITANGUI, no valor de até R$15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.
Nº 2837
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BRUMADO, no valor de até R$15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.
Nº 47
Portaria
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar a Srta. Karen Cristina de Aquino para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 46
Portaria
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a Sra. Vannessa Cristina Morais Viana para responder interinamente pela contabilidade do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 45
Portaria
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede progressão vertical às agentes de saúde que se menciona e dá outras providências".
Nº 44
Portaria
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Vínculos
Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Portaria n° 093, de 20 de julho de 2023, a qual designa a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias Celebradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências".
Nº 43
Portaria
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar a Srta. Tatiane Silva Ferreira para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 42
Portaria
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Gerente de Área - Gerente de Convênios e Captação de Recursos o Sr. KEVIN CÉSAR NUNES e dá outras providências.
Nº 32D
Portaria
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FAXINEIRA a Sra. RITA DE CÁSSIA LEMOS VASCONCELOS e dá outras providências.
Nº 41
Portaria
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar a Srta. Letícia Maria de Freitas Vilaça para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 40
Portaria
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar a Sra. Vitória Alves Marinho para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 39
Portaria
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar a Sr. Wladimir Gomes Lopes Lima para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 38
Portaria
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar a Sra. Kamila Natiele Estrela Fernandes para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 37
Portaria
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar a Sra. Ana Tainara de Barcelos Silveira para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 36
Portaria
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar a Srta. Wendy Cristina de Lima Fonseca para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 35
Portaria
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar a Sra. Mylena Ellen Severino de Almeida para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 34
Portaria
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar a Sra. Sirleya Bina de Jesus Roseno para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 33
Portaria
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar o Sr. João Pedro Vilela Vieira para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 32
Portaria
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar a Sra. Andreza Letícia Oliveira Carvalho para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 31D
Portaria
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de MÉDICO - ESF o Sr. IGNÁCIO VASCONCELOS DO VALE e dá outras providências.
Nº 31
Portaria
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão para proceder aos Trâmites do Processo Seletivo Simplificado - PSS, Edital N°. 02/2026 para contratação temporária de Auxiliar de Saúde Bucal, para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 30
Portaria
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão para proceder aos Trâmites do Processo Seletivo Simplificado - PSS, Edital N°. 01/2026 para contratação temporária de Odontólogo, para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 29
Portaria
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar o Sr. Elias Augusto Gonçalves Alves para ocupar o cargo de Agente de Combate às Endemias da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 28
Portaria
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar o Sr. Diego Rodrigues Pereira para ocupar o cargo de Agente de Combate às Endemias da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 30D
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de "MOTORISTA D" o Sr. WELLITON ALVES RODRIGUES e dá outras providências.
Nº 2836
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui, no âmbito do Município de Pitangui, o Programa "Praça Sensorial", destinado à implantação de espaços públicos de estímulo sensorial e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro de Autista (TEA) e outras condições sensoriais específicas e dá outras providências.
Nº 1128
Decreto
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO DO TRANSPORTE DE ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PITANGUI/MG E REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (GRADUAÇÃO), EM OUTROS MUNICÍPIOS, PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 5
Resolução
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO INDICAÇÃO/PROGRAMAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR N° 202627560001, DO DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO, VALOR DE 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).
Nº 1127
Decreto
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Vínculos
Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR ANTÔNIO GUILHERME FERREIRA - TONHO DO SEU JUCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 27
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo de Gerente de Assistência Judiciária do CREAS o Sr. CARLOS HENRIQUE DE FARIA LINO e dá outras providências.
Nº 1123
Decreto
Baixar
Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo n° 01/2023 - IBGP - para contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
Nº 1122
Decreto
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado final do Processo Seletivo Público - Edital n° 001 / 2025 - "Instituto Evo", do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 26
Portaria
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede progressão vertical às servidoras que se menciona e dá outras providências".
Nº 2835
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração e/ou Termo de Parceria com a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PITANGUI, visando ao repasse de recursos financeiros para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco e dá outras providências.
Nº 2834
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os arts. 5°. e 6°. e o Anexo I da Lei Municipal n° 2.605, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de transporte de estudantes deste município matriculados em instituições de ensino situadas em municípios vizinhos e dá outras providências.
Nº 2833
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui, Estado de Minas Gerais, a celebrar convênios com a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PITANGUI, para fins de gestão e operacionalização do Pronto Atendimento no âmbito da Rede de Urgência e Emergência e participação complementar no Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Nº 25
Portaria
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Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede progressão vertical às servidoras que se menciona e dá outras providências".
Nº 29D
Portaria
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS o Sr. APARECIDO LUCIANO DE FARIA e dá outras providências.
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Telefone: (37) 99975-0774
Endereço: Rua Padre Belchior, 51, Centro | CEP: 35650-000
Segunda à Sexta: 12:00 às 18:00
CNPJ: 18.315.226/0001-47
Prefeitura Municipal de Pitangui - MG
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 27/03/2026 14:25
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