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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 05/11/2025 às 15h18
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Anexos
Vínculos
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3680 atos encontrados
Nº 1089
Decreto
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dá publicidade à estabilidade financeira à servidora que menciona e dá outras providências."
Nº 142
Portaria
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Gerente de Área - Gerente de Convênios e Captação de Recursos a Sra. KAREN TEIXEIRA SILVA e dá outras providências.
Nº 141
Portaria
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Gerente de Área - Gerente de Apoio à Prestações e Tomadas de Contas a Sra. KAREN TEIXEIRA SILVA e dá outras providências.
Nº 140
Portaria
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidora do cargo de Gerente de Área - Gerência de Saúde Bucal a Sra. LUÍSA RIBEIRO FREITAS e dá outras providências.
Nº 2819
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Rua Isaac Nilton Severino a via pública que liga a Rua Dr. Neivaldo Maciel de Barros à Rua dos Lava-Pés, localizada entre as Quadras 04 e 05 do Prolongamento II - Bairro Bandeirantes, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2818
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Rua Antônio Caricati Filho a via que liga a Rua Dr. Neivaldo Maciel de Barros à Rua dos Lava-Pés, localizada depois da Quadra 05 do Prolongamento II - Bairro Bandeirantes, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2817
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação da ementa e do caput do art. 1° da Lei 2.753, de 27 de fevereiro de 2025, que autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PITANGUI - CONSEP e dá outras providências.
Nº 2816
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a criação, construção e exploração de Cemitérios Verticais no Município de Pitangui, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 2815
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o regime de Concessão / Permissão de Prestação de Serviços Públicos Funerários no âmbito do Município de Pitangui,MG e dá outras providências.
Nº 1083
Decreto
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado - Edital n° 05/2025 - contratação de Assistente Social e Auxiliar de Serviços Gerais para atuação no Município de Pitangui.
Nº 139
Portaria
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede progressão vertical à servidora que se menciona e dá outras providências".
Nº 1082
Decreto
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Comitê da Primeira Infância no Município de Pitangui/MG, nomeia seus membros e dá outras providências.
Nº 138
Portaria
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Vínculos
Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria n° 113, de 13 de agosto de 2025 e dá outras providências.
Nº 137
Portaria
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define diretrizes e procedimentos do cadastro para organização do atendimento em 2026 da Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino de Pitangui e matrículas em vagas remanescentes.
Nº 136
Portaria
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece critérios para mudança de lotação / permuta dos profissionais do quadro da rede municipal de ensino de Pitangui para o ano de 2026.
Nº 2814
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o § 1°. do art. 2°. da Lei Municipal n° 2.798, de 18 de julho de 2025, que institui no Município de Pitangui o Programa de Regularidade Fiscal - REFIS, que autoriza o recebimento de créditos tributários e não tributários com desconto de juros e multas e dá outras providências.
Nº 4
Resolução
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CMDI-PITANGUI/MG, PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2025.
Nº 21
Resolução
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2026/2029).
Nº 20
Resolução
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas - Piso Mineiro Covid 19 - Plano de Trabalho n°4251875215/2020.
Nº 12
Resolução
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS FINAL DOS SEGUINTES TERMOS DE FOMENTO: TERMO DE FOMENTO N° 11/2025 (BANDA JOSÉ VIRIATO BAHIA); TERMO DE FOMENTO N° 14/2024 (APAM); TERMO DE FOMENTO N° 10/2024 (APAE); TERMO DE FOMENTO N° 12/2024 (AMOB).
Nº 11
Resolução
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CMDCA-PITANGUI/MG, PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2025/CMDCA
Nº 134
Portaria
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede progressão vertical à servidora que se menciona e dá outras providências".
Nº 133
Portaria
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede progressão vertical ao servidor que se menciona e dá outras providências".
Nº 2813
Lei Ordinária
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam declaradas de interesse cultural e paisagístico do Município de Pitangui, integrando o patrimônio ambiental local, as palmeiras situadas às margens da rodovia BR-352, na entrada da cidade.
Nº 132
Portaria
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Gerente de Área - Convênios e Captação de Recursos o Sr. FELIPE CANÇADO FERREIRA CARDOSO e dá outras providências.
Nº 99D
Portaria
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Vínculos
Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria 78-D, de 14 de novembro de 2024, a qual designa temporariamente servidor público a Sra. MARIANA DINIZ DUARTE MILTON para exercício de função pública de MÉDICO ESPECIALISTA e dá outras providências.
Nº 131
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO O SR. PROCÓPIO CELSO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1081
Decreto
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, NA FORMA DE "LOTEAMENTO", QUE PASSA A SE DENOMINAR "PROLONGAMENTO II - BAIRRO BANDEIRANTES", SITUADO NO MUNICÍPIO DE PITANGUI,MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1080
Decreto
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Transfere o feriado do Dia do Servidor Público (28 de outubro de 2025) para o dia 27 de outubro de 2025 em todas as repartições públicas municipais e dá outras providências."
Nº 130
Portaria
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o uso de veículo no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Nº 98D
Portaria
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FAXINEIRA a Sra. RITA DE CÁSSIA LEMOS VASCONCELOS e dá outras providências.
Nº 129
Portaria
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede gratificação de função à servidora que se menciona e dá outras providências".
Nº 2812
Lei Ordinária
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e autoriza a doação de Lote vinculado ao respectivo Programa nas Condições estabelecidas em lei e dá outras providências.
Nº 79
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera as Tabelas III, IV, V, VI, VII, VIII e IX da Lei Complementar n°. 019, de 7 de maio de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2811
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Estacionamento Rotativo Eletrônico Pago de Veículos, nas vias e logradouros públicos do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 1079
Decreto
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Tabela de Preços Referencial para a prestação de serviços mecânicos, elétricos, auto socorro e manutenção corretiva em veículos da frota oficial do Município de Pitangui/MG.
Nº 97D
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de OFICIAL DE SERVIÇOS - JARDINEIRO o Sr. MATHEUS HENRIQUE MORATO e dá outras providências.
Nº 128
Portaria
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Data: 29/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui a Comissão Especial para Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo Público n° 01/2025 destinado a contratação de profissionais para o quadro de pessoal do Município de Pitangui/MG.
Nº 1073
Decreto
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado - Edital n° 04/2025 - contratação de Médico ESF/SAD para atuação no Município de Pitangui.
Nº 2810
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui, no Município de Pitangui, a campanha "Setembro Verde", destinada à promoção da inclusão social da pessoa com deficiência e dá outras providências.
Nº 2809
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei n°. 2.022, de 26 de maio de 2009, que institui verba indenizatória destinada a cobrir despesas inerentes ao exercício do mandato parlamentar e dá outras providências.
Nº 127
Portaria
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede progressão vertical à servidora que se menciona e dá outras providências".
Nº 126
Portaria
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Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Gerente de Saúde Mental a Sra. VITÓRIA APARECIDA RAMOS DE ALMEIDA e dá outras providências.
Nº 96D
Portaria
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Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS o Sr. MALAQUIAS FELIPE MOURA SILVA e dá outras providências.
Nº 95D
Portaria
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO VETERINÁRIO a Sra. ALICE MAGALHÃES SILVA ROSA e dá outras providências.
Nº 2808
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao RIO DO PEIXE ESPORTE CLUBE, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.
Nº 2807
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao NITERÓI ESPORTE CLUBE, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.
Nº 1072
Decreto
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara estado de emergência no âmbito do Município de Pitangui, MG, e dá outras providências.
Nº 125
Portaria
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre exoneração de Gerente de Ensino o Sr. NORMALINO JOSÉ MONTEIRO e dá outras providências".
Nº 123
Portaria
Baixar
Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede progressão horizontal à servidora pública que se menciona e dá outras providências".
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Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 05/11/2025 15:18
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