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Legislação
Atualizado em: 28/08/2025 às 16h04
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3622 atos encontrados
Nº 120
Portaria
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Vínculos
Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Portaria n°032, de 20 de fevereiro de 2025, a qual dispõe sobre nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2806
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao CLUBE ATLÉTICO PITANGUIENSE, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.
Nº 2805
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PITANGUI, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 2804
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao INSTITUTO HISTÓRICO DE PITANGUI, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 2803
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à BANDA DE MÚSICA JOSÉ VIRIATO BAHIA MASCARENHAS, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 119
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Especial para proceder aos trâmites do Processo Seletivo Simplificado - PSS, conforme Edital N°. 04/2025 para contratação temporária de Médico (ESF/SAD) para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde deste Município.
Nº 118
Portaria
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Data: 22/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo de Gerente de Área - Gerência de Saúde Bucal a Sra. LUÍSA RIBEIRO FREITAS e dá outras providências.
Nº 117
Portaria
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede progressão vertical à servidora que se menciona e dá outras providências".
Nº 115
Portaria
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede progressão vertical ao servidor que se menciona e dá outras providências".
Nº 116
Portaria
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Prorroga a Portaria n°80, de 03 de julho de 2023, a qual autoriza a cessão de servidor que se menciona e dá outras providências".
Nº 114
Portaria
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''Autoriza a ampliação de jornada da servidora que se menciona e dá outras providências''.
Nº 113
Portaria
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''Autoriza a redução de jornada da Servidora CRISTINA FERNANDES ÁLVARES DA SILVA, ocupante do cargo de Escriturário e dá outras providências''.
Nº 2082
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o disposto no art. 1°. da Lei n°. 2.756, de 11 de março de 2025, que autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à FUNDAÇÃO PADRE AMÉRICO DE PITANGUI e a JOCUM - JOVENS COM UMA MISSÃO, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Nº 2801
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o disposto no art. 1°. da Lei n°. 2.758, de 11 de março de 2025, que autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PITANGUI - APAE, no valor de até R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.
Nº 90D
Portaria
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria 35-D, de 18 de março de 2025, a qual designa temporariamente servidor público para exercício de funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - VIGIA o Sr. MARCELO JOSÉ DA COSTA e dá outras providências.
Nº 91D
Portaria
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Vínculos
Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria n° 39-D, de 07 de abril de 2025, a qual designou temporariamente servidor público para exercício de funções públicas de TNS - POLÍTICAS SOCIAIS - ASSISTENTE SOCIAL a Sra. MARIA IZABEL FERREIRA DE BARROS e dá outras providências.
Nº 89D
Portaria
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de função pública de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS, a Sra. ROSEMARY GALDINO, e dá outras providências.
Nº 88D
Portaria
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de função pública de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS, a Sra. ZILMA DAS CHAGAS FERREIRA, e dá outras providências.
Nº 109
Portaria
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Vínculos
Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Portaria 159, de 15 de julho de 2022, a qual designa a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias Celebradas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências".
Nº 106
Portaria
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidora ocupante do cargo de Gerente de Licitações a Sra. KAROLINY FREITAS DUARTE, e dá outras providências.
Nº 112
Portaria
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo de Gerente de Área - Patrimônio Histórico o Sr. THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS e dá outras providências.
Nº 111
Portaria
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidora para o cargo de Assessor de Gabinete da Prefeita do Município a Sra. ISABELLA FARIA CEZAR, e dá outras providências.
Nº 110
Portaria
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidora ocupante do cargo de Ouvidora Geral do Município a Sra. ELIZABETH DE ARAÚJO FARIA, e dá outras providências.
Nº 108
Portaria
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidora ocupante do cargo de Ouvidora Geral do Município a Sra. ISABELLA FARIA CEZAR, e dá outras providências.
Nº 107
Portaria
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidora ocupante do cargo de Diretora de Área - Gestão de Pessoas a Sra. CRISTIANA APARECIDA SILVA, e dá outras providências.
Nº 105
Portaria
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo de Assessor de Projetos de Engenharia do Município o Sr. GUILHERME CAMPOS NAZAR e dá outras providências.
Nº 104
Portaria
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidora ocupante do cargo de Gerente de Licitações a Sra. CRISTIANA APARECIDA SILVA, e dá outras providências.
Nº 103
Portaria
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante do cargo de Gerente de Área - Gerência de Pessoal, o Sr. THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS e dá outras providências.
Nº 102
Portaria
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidora ocupante do cargo de Gerente de Cultura e Turismo a Sra. KAROLINY FREITAS DUARTE, e dá outras providências.
Nº 101
Portaria
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidora ocupante do cargo de Diretora de Área - Gestão de Pessoas a Sra. ELIZABETH DE ARAÚJO FARIA, e dá outras providências.
Nº 99
Portaria
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal de Esporte e Lazer, o Sr. CARLOS ROGÉRIO DE FARIA e dá outras providências.
Nº 87D
Portaria
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS, o Sr. SAMUEL NERI CORREA DA COSTA e dá outras providências
Nº 86D
Portaria
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS, o Sr. MAXSANDER BARBOSA DOS SANTOS e dá outras providências
Nº 100
Portaria
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante do cargo de Agente Condutor - Motorista "D" o Sr. LAERT COSME BUENO DE RESENDE, e dá outras providências.
Nº 98
Portaria
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Secretário Municipal de Esporte e Lazer, o Sr. CARLOS ROGÉRIO DE FARIA e dá outras providências.
Nº 85D
Portaria
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Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de MÉDICO - ESF, a Sra. BÁRBARA REBELLO SANTOS e dá outras providências.
Nº 84D
Portaria
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Vínculos
Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria 55-D, de 07 de maio de 2024, a qual designa temporariamente servidor público a Sra. VALNEIDE REIS RIBEIRO, para exercício da função pública de "AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE" e dá outras providências.
Nº 97
Portaria
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza a ampliação de jornada da servidora que se menciona e dá outras providências."
Nº 96
Portaria
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Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa, servidora Sra ANDRÉA LUÍSA DE FARIA para, sem prejuízo das atribuições em sua unidade de lotação, atuar como agente de contratação nos procedimentos regidos pela Lei Federal n° 14.133/2021.
Nº 83D
Portaria
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Vínculos
Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria 45-D, de 12 de maio de 2025, a qual designa temporariamente servidor público a Sra. VANESSA ALVARENGA DA SILVA MOREIRA, para exercício da função pública de "TÉCNICO DE ENFERMAGEM" e dá outras providências.
Nº 2800
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do art. 1° da Lei n.° 2.790, de junho de 2025, que autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, ANIMAL, POLÍTICOS E CULTURAIS DE PITANGUI, no valor de R$26.137,01 (vinte e seis mil cento e trinta e sete reais e um centavo) e dá outras providências.
Nº 1059
Decreto
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Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Tabela de Preços Referencial para a realização de exames especializados em diagnósticos por imagem no âmbito da Rede Municipal de Saúde do Município de Pitangui/MG
Nº 95
Portaria
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Data: 23/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Sra. ARLENE DE ARAÚJO LEÃO para o cargo em comissão de Diretora II da Prefeitura Municipal de Pitangui, com atuação perante a Escola Municipal Dr. josé Lima Guimarães.
Nº 94
Portaria
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Data: 23/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o Sr. Thiago Silva de Lima para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 93
Portaria
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Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, o Sr. LUCAS TADEU DE MOURA e dá outras providências.
Nº 90
Portaria
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Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Secretária Municipal de Administração, a Sra ANA PAULA SILVA RAMOS, e dá outras providências
Nº 90
Portaria
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Assessora de Compras, Licitações e Contratos, a Sra. ANA PAULA SILVA RAMOS e dá outras providências.
Nº 1057
Decreto
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA PROGRESSÃO VERTICAL AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUI."
Nº 2799
Lei Ordinária
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Data: 18/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao RURAL CLUBE TIJUQUENSE, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Nº 2798
Lei Ordinária
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Data: 18/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no Município de Pitangui, o Programa de Regularidade Fiscal - REFIS, que autoriza o recebimento de créditos tributários e não tributários com desconto de juros e multas e dá outras providências.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 28/08/2025 16:05
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