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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Administração Municipal 974
Administração Municipal/Processos Administrativos 2
Alienações 1
Assegura Grêmio Estudantil 1
Assinatura de convênios 5
Assistência Social 8
Associações 4
Associações e Conselho 108
Atos Adm. Diversos 80
Auxílio e Subvenções 4
Cargos e Funções 1
Cessões e Concessões 1
Coleta de lixo e limpeza. 1
Comissões Municipais 1
Concursos 5
Conselhos Municipais 14
Contratações 1
Contratações Temporárias 1
Contratos e Convênios 4
Contribuições/ Entidades 1
Controle Epidemiológico 1
Crédito Adic. Especial 25
Crédito Adic. Suplementar 15
Criança e Adolescente 2
Declaração de Utilid. Publi 24
Denominação de Espaço Público 18
Denominações 67
Desapropriações/Desafetações 1
Designação de Servidores 55
Desmembramento de lotes 2
Diretrizes Orçamentárias 6
Diversos 1
Diversos 3
Diversos 1
Diversos 9
Doações de lotes 6
Doações Efetuadas 4
Educação 5
Efemérides/Eventos 1
Elaboração de Lei Orçamentária 8
Emergência/Calamidade Pública 1
Entidades Afins 4
Escolas Municipais 2
Exonerações 41
Feriados 1
Financiamentos 1
Formalização de convênios 1
Formalização de Direitos de Uso 1
Funç. Grat/Gratificações 3
Fundos Municipais 1
Homologação de Processo Seletivo 7
Institui datas 3
Leis Orçamentárias 1
Logradouros 1
Loteam. /Parcel. do Solo 1
Magistério 1
Meio Ambiente 7
Nomeações 264
Orça Receita/Despesa 6
Parcerias/Repasse Financeiro/Entidades 9
Patrim. Histórico e Cultural 3
Penalidade/Leis/Maus Tratos 1
Penalidades/Leis 1
Plano Plurianual de Invest. 1
Ponto Facultativo 4
Reajuste de Subsídios 5
Reajustes 8
Reajustes 2
Reconhecimento de Dívida 1
Regulamentações 2
Repasse de recursos 4
Revisão de Vencimentos de Cargo 4
Revisão Geral da Remuneração dos Servidores 5
Ruas 1
Salários/Piso Salarial 4
Saneamento 3
Saúde 5
Serviços 1
Servidores Municipais 30
Subsídios 4
Táxis 1
Termo de Colaboração 2
Transportes 2
Urbanismo 1
Veículos Públicos 1
Vigilância Sanitária 1
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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