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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Administração Municipal	1293
Administração Municipal/Processos Administrativos	2
Alienações	1
Assegura Grêmio Estudantil	1
Assinatura de convênios	5
Assistência Social	8
Associações	4
Associações e Conselho	135
Atos Adm. Diversos	80
Auxílio e Subvenções	4
Cargos e Funções	1
Cessões e Concessões	1
Coleta de lixo e limpeza.	1
Comissões Municipais	1
Concursos	5
Conselhos Municipais	14
Contratações	1
Contratações Temporárias	1
Contratos e Convênios	4
Contribuições/ Entidades	1
Controle Epidemiológico	1
Crédito Adic. Especial	25
Crédito Adic. Suplementar	15
Criança e Adolescente	2
Declaração de Utilid. Publi	24
Denominação de Espaço Público	18
Denominações	67
Desapropriações/Desafetações	1
Designação de Servidores	55
Desmembramento de lotes	2
Diretrizes Orçamentárias	6
Diversos	3
Diversos	1
Diversos	9
Diversos	1
Doações de lotes	6
Doações Efetuadas	4
Educação	5
Efemérides/Eventos	1
Elaboração de Lei Orçamentária	8
Emergência/Calamidade Pública	1
Entidades Afins	4
Escolas Municipais	2
Exonerações	41
Feriados	1
Financiamentos	1
Formalização de convênios	1
Formalização de Direitos de Uso	1
Funç. Grat/Gratificações	3
Fundos Municipais	1
Homologação de Processo Seletivo	7
Institui datas	3
Leis Orçamentárias	1
Logradouros	1
Loteam. /Parcel. do Solo	1
Magistério	1
Meio Ambiente	7
Nomeações	264
Orça Receita/Despesa	6
Parcerias/Repasse Financeiro/Entidades	9
Patrim. Histórico e Cultural	3
Penalidade/Leis/Maus Tratos	1
Penalidades/Leis	1
Plano Plurianual de Invest.	1
Ponto Facultativo	4
Reajuste de Subsídios	5
Reajustes	8
Reajustes	2
Reconhecimento de Dívida	1
Regulamentações	2
Repasse de recursos	4
Revisão de Vencimentos de Cargo	4
Revisão Geral da Remuneração dos Servidores	5
Ruas	1
Salários/Piso Salarial	4
Saneamento	3
Saúde	5
Serviços	1
Servidores Municipais	30
Subsídios	4
Táxis	1
Termo de Colaboração	2
Transportes	2
Urbanismo	1
Veículos Públicos	1
Vigilância Sanitária	1

Seta

Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024

Portal atualizado em: 20/12/2024 16:55