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Ato Ementa Data Acessos
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 2603, 23 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. 23/06/2022 2787
PORTARIA Nº 145, 22 DE JUNHO DE 2022 Nomeia membros para compor a Câmara Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Pitangui - CAISAN e dá outras providências. 22/06/2022 1638
LEI COMPLEMENTAR Nº 66, 19 DE JULHO DE 2022 Altera anexos e dispositivos da Lei Complementar nº 059, de 6 de abril de 2020, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos dos Quatros Setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Pitangui, da Lei Complementar nº 060, de 6 de abril de 2020, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos do Quadro Setorial da Educação do Poder Executivo do Município de Pitangui, e da Lei Complementar nº 012, de 28 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Pitangui e dá outras providências. 19/07/2022 1494
PORTARIA Nº 188, 01 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre nomeação de Coordenadora do CRAS, Srta. Marina Ribeiro Paiva e dá outras providências. 01/09/2022 1165
PORTARIA Nº 159, 15 DE JULHO DE 2022 Designa a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias Celebradas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências. 15/07/2022 1091
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
OFÍCIO Nº 48, 09 DE SETEMBRO DE 2026 Nos termos do edital regulador do processo de escolha dos membros suplentes do conselho tutelar, constante da resolução de n. 04/2026 do CMDCA-Pitangui/mg, nos termos da sequência de número 34 (trinta e quatro) do anexo i do edital retro mencionado, por meio deste, a comissão organizadora, vem dar publicidade conforme se segue: 09/09/2026 8
OFÍCIO Nº 46, 02 DE SETEMBRO DE 2026 Nos termos do edital regulador do processo de escolha dos membros suplentes do conselho tutelar, constante da resolução de n. 04/2026 do CMDCA/Pitangui/MG, nos termo da sequência de número 33 (trinta e três) do anexo I do edital retromencionado, por meio deste, a comissão organizadora, vem dar publicidade conforme se segue: 02/09/2026 102
LEI ORDINÁRIA Nº 2877, 28 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Lei Municipal n.º 2.666, de 2 de junho de 2023, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU sobre imóveis interditados por risco de desabamento estrutural, para estabelecer critérios gerais de concessão, preservar os benefícios já reconhecidos e autorizar remissão nas hipóteses que especifica. 28/08/2026 9
LEI ORDINÁRIA Nº 2876, 28 DE AGOSTO DE 2026 Cria o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDEM no âmbito da rede pública de ensino de Pitangui/MG. 28/08/2026 14
PORTARIA Nº 88D, 28 DE AGOSTO DE 2026 Designa servidor público, Sr. ALEX DE BARCELOS RAMOS para exercício de funções públicas de "MOTORISTA D" e dá outras providências. 28/08/2026 4
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Telefone: (37) 99975-0774
Endereço: Rua Padre Belchior, 51, Centro | CEP: 35650-000
Segunda à Sexta: 12:00 às 18:00
CNPJ: 18.315.226/0001-47
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