LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 2603, 23 DE JUNHO DE 2022
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
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23/06/2022
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1551
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PORTARIA Nº 145, 22 DE JUNHO DE 2022
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Nomeia membros para compor a Câmara Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Pitangui - CAISAN e dá outras providências.
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22/06/2022
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1021
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LEI COMPLEMENTAR Nº 66, 19 DE JULHO DE 2022
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Altera anexos e dispositivos da Lei Complementar nº 059, de 6 de abril de 2020, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos dos Quatros Setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Pitangui, da Lei Complementar nº 060, de 6 de abril de 2020, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos do Quadro Setorial da Educação do Poder Executivo do Município de Pitangui, e da Lei Complementar nº 012, de 28 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Pitangui e dá outras providências.
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19/07/2022
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965
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PORTARIA Nº 159, 15 DE JULHO DE 2022
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Designa a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias Celebradas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências.
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15/07/2022
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810
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PORTARIA Nº 188, 01 DE SETEMBRO DE 2022
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Dispõe sobre nomeação de Coordenadora do CRAS, Srta. Marina Ribeiro Paiva e dá outras providências.
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01/09/2022
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768
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