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Ato Ementa Data Acessos
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 2603, 23 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. 23/06/2022 2647
PORTARIA Nº 145, 22 DE JUNHO DE 2022 Nomeia membros para compor a Câmara Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Pitangui - CAISAN e dá outras providências. 22/06/2022 1513
LEI COMPLEMENTAR Nº 66, 19 DE JULHO DE 2022 Altera anexos e dispositivos da Lei Complementar nº 059, de 6 de abril de 2020, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos dos Quatros Setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Pitangui, da Lei Complementar nº 060, de 6 de abril de 2020, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos do Quadro Setorial da Educação do Poder Executivo do Município de Pitangui, e da Lei Complementar nº 012, de 28 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Pitangui e dá outras providências. 19/07/2022 1353
PORTARIA Nº 188, 01 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre nomeação de Coordenadora do CRAS, Srta. Marina Ribeiro Paiva e dá outras providências. 01/09/2022 1042
PORTARIA Nº 159, 15 DE JULHO DE 2022 Designa a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias Celebradas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências. 15/07/2022 990
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1140, 17 DE ABRIL DE 2026 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 20 de abril de 2026 e dá outras providências. 17/04/2026 23
PORTARIA Nº 60, 13 DE ABRIL DE 2026 "Altera a Portaria n° 155, de 14 de dezembro de 2023, que alterou a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias Celebradas pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências. 13/04/2026 46
OFÍCIO Nº 7, 13 DE ABRIL DE 2026 NOS TERMOS DO EDITAL REGULADOR DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR, CONSTANTE DA RESOLUÇÃO DE N. 04/2026 DO CMDCA/PITANGUI/MG, SEGUE ABAIXO, A DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DE INSCRITOS E DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DE INSCRITOS E DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES REALIZADAS, BEM COMO, A SITUAÇÃO DAS INCRIÇÕES, TUDO CONFORME A SEQUÊNCIA DE N.03 (TRÊS) DO ANEXO I DO EDITAL RETROCITADO. 13/04/2026 60
LEI ORDINÁRIA Nº 2851, 10 DE ABRIL DE 2026 Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PITANGUI, no valor de até R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) e dá outras providências. 10/04/2026 26
LEI ORDINÁRIA Nº 2852, 10 DE ABRIL DE 2026 Concede recomposição salarial, a título de revisão geral anual, aos servidores públicos do Município de Pitangui e dá outras providências. 10/04/2026 60
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Endereço: Rua Padre Belchior, 51, Centro | CEP: 35650-000
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