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Ato Ementa Data Acessos
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 2603, 23 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. 23/06/2022 2669
PORTARIA Nº 145, 22 DE JUNHO DE 2022 Nomeia membros para compor a Câmara Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Pitangui - CAISAN e dá outras providências. 22/06/2022 1516
LEI COMPLEMENTAR Nº 66, 19 DE JULHO DE 2022 Altera anexos e dispositivos da Lei Complementar nº 059, de 6 de abril de 2020, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos dos Quatros Setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Pitangui, da Lei Complementar nº 060, de 6 de abril de 2020, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos do Quadro Setorial da Educação do Poder Executivo do Município de Pitangui, e da Lei Complementar nº 012, de 28 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Pitangui e dá outras providências. 19/07/2022 1374
PORTARIA Nº 188, 01 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre nomeação de Coordenadora do CRAS, Srta. Marina Ribeiro Paiva e dá outras providências. 01/09/2022 1047
PORTARIA Nº 159, 15 DE JULHO DE 2022 Designa a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias Celebradas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências. 15/07/2022 999
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
OFÍCIO Nº 23, 14 DE MAIO DE 2026 Nos termos do edital regulador do processo de escolha dos membros suplentes do conselho tutelar, constante da resolução de n. 04/2026 do CMDCA/PITANGUI/MG, precisamente nos termos da sequência de nº 15 (quinze) do anexo I do edital retromencionado, por meio deste, a comissão organizadora, vem dar publicidade sobre o resultado da avaliação psicológica, ocorrida no último dia 11/05/2026: 14/05/2026 10
PORTARIA Nº 45D, 13 DE MAIO DE 2026 Designa o Sr. RODRIGO APARECIDO FARIA BARBOSA para exercício de funções públicas de "MOTORISTA C" e dá outras providênicas. 13/05/2026 3
PORTARIA Nº 73, 12 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre exoneração do Sr. FÁBIO ARAÚJO LOBATO e dá outras providências. 12/05/2026 15
PORTARIA Nº 72, 12 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a recondução dos membros do CODEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente. 12/05/2026 6
LEI ORDINÁRIA Nº 2856, 08 DE MAIO DE 2026 Altera a redação do art. 1.º da Lei Municipal n.º 2.844, de 1.º de abril de 2026, que autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E AMPARO AO MENOR - APAM, no valor de até R$234.781,34 (duzentos e trinta e quatro mil setecentos e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos) e dá outras providências. 08/05/2026 1
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Telefone: (37) 99975-0774
Endereço: Rua Padre Belchior, 51, Centro | CEP: 35650-000
Segunda à Sexta: 12:00 às 18:00
CNPJ: 18.315.226/0001-47
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