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Editais de Concurso
Atualizado em: 05/09/2023 às 09h26
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE PITANGUI
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Detalhes
18
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Vagas/Provas
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Processo Seletivo
Nº do Processo
1/2023
Publicado em
12/07/2023 às 11h00
Realização em a partir de
12/07/2023 às 11h00
Início das Inscrições
13/09/2023 às 09h00
Fim das Inscrições
13/10/2023 às 15h59
O Município de Pitangui e o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa – IBGP tornam público e estabelecem normas para a realização de Processo Seletivo Público destinado a selecionar candidatos para contratação nos(as) cargos/funções do quadro da Saúde do Município de Pitangui, reger-se-á pelas disposições contidas na Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que “regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências”; na Portaria Federal nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que “dispõe sobre a revisão das diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) ”; na Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que “altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias”; na Lei Federal nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, que “Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias”; na Lei Orgânica do Município de Pitangui, promulgada em 09 de junho de 1990, Emenda Revisora nº 001 promulgada em 14 de dezembro de 2010; na Lei Municipal nº 1.484, de 20 de dezembro de 1991, “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Pitangui - MG.” e alterações; e na Lei Municipal nº 67, de 21 de julho de 2022, que “Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), no âmbito do Município de Pitangui e dá outras providências.” e alterações; e, subsidiariamente, na Lei Orgânica do Município de Pitangui, promulgada em 09 de junho de 1990, Emenda Revisora nº 001 promulgada em 14 de dezembro de 2010; na Lei Municipal nº 1.484, de 20 de dezembro de 1991, “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Pitangui - MG.” e todas as alterações posteriores, legislações complementares e demais normas contidas neste Edital.
Movimentações
Terça, 05 setembro 2023
09h24
Arquivo cadastrado. RETIFICAÇÕES / EXTRATO DE RETIFICAÇAO Nº 01.
Download 1
Quarta, 12 julho 2023
09h34
O edital foi atualizado, nova data de realização a partir de: 12/07/2023 às 11:00.
Download 2
Quarta, 12 julho 2023
09h32
O edital foi atualizado, nova data de realização a partir de: às .
Download 3
Quarta, 12 julho 2023
09h22
Arquivo cadastrado. VENCIMENTO E CARGA HORÁRIA / 01 - ANEXO I – REQUISITOS_PSP.
Download 4
Quarta, 12 julho 2023
09h22
Arquivo cadastrado. ATRIBUIÇÕES / 02 - ANEXO II - DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS-FUNÇÕES_PSP.
Download 5
Quarta, 12 julho 2023
09h22
Arquivo cadastrado. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO / 03- ANEXO III – QUADRO DE PROVAS_PSP.
Download 6
Quarta, 12 julho 2023
09h22
Arquivo cadastrado. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO / 04 - ANEXO IV - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E REFERÊNCIAS_PSP.
Download 7
Quarta, 12 julho 2023
09h22
Arquivo cadastrado. 05 - ANEXO V – DECLARAÇÃO SOLICITAÇÃO ISENÇÃO_PSP.
Download 8
Quarta, 12 julho 2023
09h22
Arquivo cadastrado. FORMULÁRIO DE RECURSO / 06 - ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO E DE LAUDO MÉDICO PARA PCD_PSP.
Download 9
Quarta, 12 julho 2023
09h22
Arquivo cadastrado. FORMULÁRIO DE RECURSO / 08 - ANEXO VIII - DEFINIÇÃO DAS ÁREAS GEOGRÁFICAS_PSP.
Download 10
Quarta, 12 julho 2023
09h22
Arquivo cadastrado. FORMULÁRIO DE RECURSO / 07 - ANEXO VII – FORMULÁRIO PARA RECURSO IMPRESSO_PSP.
Download 11
Quarta, 12 julho 2023
09h22
Arquivo cadastrado. FORMULÁRIO DE RECURSO / 09 - ANEXO IX - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA - ACS_PSP.
Download 12
Quarta, 12 julho 2023
09h22
Arquivo cadastrado. FORMULÁRIO DE RECURSO / 11 - ANEXO XI – REGULAMENTO E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA_REVISADO.
Download 13
Quarta, 12 julho 2023
09h22
Arquivo cadastrado. FORMULÁRIO DE RECURSO / 12 - ANEXO XII – MODELO ATESTADO MÉDICO PARA TESTE DE APTIDÃO FÍSICA.
Download 14
Quarta, 12 julho 2023
09h22
Arquivo cadastrado. FORMULÁRIO DE RECURSO / 10 - ANEXO X - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA EM NOME DE TERCEIROS - ACS_PSP.
Download 15
Quarta, 12 julho 2023
09h22
Arquivo cadastrado. FORMULÁRIO DE RECURSO / 13 - ANEXO XIII – MODELO ATESTADO MÉDICO GRÁVIDA OU PÓS-PARTO_TAF.
Download 16
Quarta, 12 julho 2023
09h22
Arquivo cadastrado. FORMULÁRIO DE RECURSO / 14 - ANEXO XIV - REGULAMENTO E CRITÉRIOS FORMAÇÃO INTRODUTÓRIA BÁSICA - ACS-ACE.
Download 17
Quarta, 12 julho 2023
09h22
Arquivo cadastrado. CRONOGRAMA / CRONOGRAMA PSP PITANGUI.
Download 18
Quarta, 12 julho 2023
09h22
Arquivo cadastrado. INFORMAÇÕES / EXTRATO PUBLICAÇÃO.
Download 19
Quarta, 12 julho 2023
09h20
O edital foi cadastrado no portal. Início das Inscrições: 13/09/2023 às 09:00.
Download 20
Arquivos

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