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Carta de Serviços
Atualizado em: 01/12/2022 às 21h21
Documentos
Certidões
1        As Certidões, são solicitadas pelo usuário a fim de comprovar sua situação ante ao Ente Municipal, caso o usuário esteja com débito ante ao Fisco Municipal a Certidão será expedida em caráter positivo, caso não haja nenhum débito ante ao Fisco Municipal a Certidão será expedida em caráter negativo;

2        As Certidões para comprovar a situação do usuário ante ao Ente Municipal será expedida somente através de requerimento verbal do usuário diretamente ao servidor, no Setor de Tributação, de forma gratuita, devendo o usuário apresentar original ou cópia simples do documento de identidade ou documento expedido pelo órgão de classe que tenha validade de identificação e CPF. Caso esteja sendo realizado por terceiro, deverá apresentar além dos documentos já mencionados o documento de procuração, podendo ser particular ou público e

3        As Certidões para comprovação de tempo de serviço, recolhimento ao INSS, IPSEMG e/ou IPMP, serão disponibilizadas através de requerimento devidamente protocolado no Setor de Protocolo, o qual deverá ser instruído com cópia dos documentos pessoais. Caso esteja sendo realizado por terceiro, deverá apresentar além dos documentos já mencionados o documento de procuração, podendo ser particular ou público.
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Acesso
Presencial

Serviço realizado de forma presencial no setor de Arrecadação Municipal ou no Setor de Recursos Humanos, conforme a certidão solicitada.
Custos
Não há cobrança de taxas para este serviço.
Etapas do Serviço
O serviço de expedição de Certidões, a fim de comprovação da situação ante ao Ente Municipal, será feito pelo usuário presencialmente através de requerimento verbal diretamente ao servidor, no Setor de Tributação, de forma gratuita, devendo o usuário apresentar original ou cópia simples do documento de identidade ou documento expedido pelo órgão de classe que tenha validade de identificação e CPF, bem como. Caso esteja sendo realizado por terceiro, deverá apresentar além dos documentos já mencionados o documento de procuração, podendo ser particular ou público e

Sendo a Certidão com fim de comprovação de tempo de serviço, recolhimento ao INSS, IPSEMG e/ou IPMP, serão disponibilizadas através de requerimento devidamente protocolado no Setor de Protocolo, o qual deverá ser instruído com cópia dos documentos pessoais. Caso esteja sendo realizado por terceiro, deverá apresentar além dos documentos já mencionados o documento de procuração, podendo ser particular ou público, sendo o requerimento encaminhado ao Setor de Recursos Humanos para realização do serviço, o qual, após concretizar o atendimento, encaminhará ao setor de protocolo para a devida comunicação e entrega ao usuário.
Justificativa
O prazo máximo para a disponibilização dos serviços referente às Certidões são:

* imediatos, no ato da solicitação do usuário ao servidor em relação às Certidões referente à situação ante ao Ente Municipal, salvo, erros que podem ocorrer no sistema e

* atendidos no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do protocolo, em relação às Certidões referentes à comprovação de tempo de serviço, recolhimento ao INSS, IPSEMG e/ou IPMP. O prazo mencionado, poderá ser prorrogado por igual período uma única vez a critério do setor, desde que, devidamente justificado.
Previsão de Atendimento
* imediatos, no ato da solicitação do usuário ao servidor em relação às Certidões referente à situação ante ao Ente Municipal, salvo, erros que podem ocorrer no sistema e

* atendidos no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do protocolo, em relação às Certidões referentes à comprovação de tempo de serviço, recolhimento ao INSS, IPSEMG e/ou IPMP. O prazo mencionado, poderá ser prorrogado por igual período uma única vez a critério do setor, desde que, devidamente justificado.
Prioridades de Atendimento
Atendimento realizado por ordem de solicitação.
Responsável pelo serviço:
Rua Padre Belchior, 51 Bairro Centro- Pitangui/MG
Rua Padre Belchior, 51 Bairro Centro- Pitangui/MG
Responsável pelo atendimento
TELEFONE:
(37)99979-7068
ENDEREÇO:
Arrecadação e Tributos Municipais
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Administração e Finanças
Secretaria de Administração e Finanças
Thiago Silva de Lima
ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta - De 8h00 às 11h00m - 12h00m às 17h00m
TELEFONE:
*********
ENDEREÇO:
Rua Padre Belchior, 51 Bairro Centro- Pitangui/MG
Seta
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