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Carta de Serviços
Atualizado em: 01/12/2022 às 21h21
Projetos
Aprovação de Projeto Arquitetônico
1        A Aprovação de Projeto Arquitetônico, será feita exclusivamente via requerimento protocolado no Setor de Protocolos, devendo o usuário apresentar original ou cópia simples do documento de identidade ou documento expedido pelo órgão de classe que tenha validade de identificação e CPF. Caso esteja sendo realizado por terceiro, deverá apresentar além dos documentos já mencionados o documento de procuração, podendo ser particular ou público e

2        deverá ainda o usuário, juntar ao requerimento: Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda ou Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda ou Certidão do Ofício de Registro de Imóveis, a fim de comprovar a posse e/ou propriedade sobre o imóvel, bem como, o projeto confeccionado por profissional competente.
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Acesso
Presencial

Endereço: Rua Padre Belchior, 51 Bairro: Centro Pitangui/MG
Custos
Recolhido após emissão da Guia de Arrecadação Municipal. Os valores variam de acordo com o serviço solicitado.
Etapas do Serviço
O prazo máximo para a disponibilização do serviço referente a Aprovação de Projeto Arquitetônico é de 15 (quinze) dias úteis. O prazo mencionado, poderá ser prorrogado por igual período uma única vez a critério do setor, desde que, devidamente justificado ao usuário.
Justificativa
O prazo máximo para a disponibilização do serviço referente a Aprovação de Projeto Arquitetônico é de 15 (quinze) dias úteis. O prazo mencionado, poderá ser prorrogado por igual período uma única vez a critério do setor, desde que, devidamente justificado ao usuário.
Previsão de Atendimento
O prazo máximo para a disponibilização do serviço referente a Aprovação de Projeto Arquitetônico é de 15 (quinze) dias úteis. O prazo mencionado, poderá ser prorrogado por igual período uma única vez a critério do setor, desde que, devidamente justificado ao usuário.
Prioridades de Atendimento
Atendimento por ordem de solicitação.
Observações
O serviço de Aprovação de Projeto Arquitetônico, será feito pelo usuário presencialmente através de requerimento protocolado no Setor de Protocolos, o qual será encaminhado ao Setor correspondente para realização do serviço, o qual, após concretizar o atendimento, encaminhará ao setor de protocolo para a devida comunicação e entrega ao usuário.
Responsável pelo serviço:
Arrecadação e Tributos Municipais
Arrecadação e Tributos Municipais
Responsável pelo atendimento
TELEFONE:
(37)99979-7068
ENDEREÇO:
Rua Padre Belchior, 51 Bairro: Centro Pitangui/MG
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Administração e Finanças
Secretaria de Administração e Finanças
Thiago Silva de Lima
ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta - De 8h00 às 11h00m - 12h00m às 17h00m
TELEFONE:
*********
ENDEREÇO:
Rua Padre Belchior, 51 Bairro Centro- Pitangui/MG
Seta
Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
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