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Aprovação de Projeto Arquitetônico
1        A Aprovação de Projeto Arquitetônico, será feita exclusivamente via requerimento protocolado no Setor de Protocolos, devendo o usuário apresentar original ou cópia simples do documento de identidade ou...
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Certidões
1        As Certidões, são solicitadas pelo usuário a fim de comprovar sua situação ante ao Ente Municipal, caso o usuário esteja com débito ante ao Fisco Municipal a Certidão será expedida em caráter positivo, caso não...
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Documentos
PRESENCIAL
Emissão de Alvarás
1        A Emissão de Alvarás, será feita exclusivamente via requerimento protocolado no Setor de Protocolos, devendo o usuário apresentar original ou cópia simples do documento de identidade ou documento expedido pelo...
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Emissão de Guia para Pagamento DE IPTU
1 - Guias de recolhimento de IPTU, referente ao exercício corrente, podem ser feitos através da página eletrônica do Município de Pitangui na internet qual seja: https://www.pitangui.mg.gov.br, sendo o usuário...
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Emissão de Pareceres
1        Os Pareceres, serão feitos exclusivamente via requerimento protocolado no Setor de Protocolos, devendo o usuário apresentar original ou cópia simples do documento de identidade ou documento expedido pelo órgão...
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PRESENCIAL
Emissão/Alteração/Reavaliação/Restituição e Isenção
1        A Emissão de Planta Baixa; Alteração de Cadastro pessoal e/ou imobiliário, Reavaliação de Tributos; Restituição de Valores e Isenção de Pagamentos, serão feitos exclusivamente via requerimento protocolado no...
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