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1 - As Certidões, são solicitadas pelo usuário a fim de comprovar sua situação ante ao Ente Municipal, caso o usuário esteja com débito ante ao Fisco Municipal a Certidão será expedida em caráter positivo, caso não haja nenhum débito ante ao Fisco Municipal a Certidão será expedida em caráter negativo;

2 - As Certidões para comprovar a situação do usuário ante ao Ente Municipal será expedida somente através de requerimento verbal do usuário diretamente ao servidor, no Setor de Tributação, de forma gratuita, devendo o usuário apresentar original ou cópia simples do documento de identidade ou documento expedido pelo órgão de classe que tenha validade de identificação e CPF. Caso esteja sendo realizado por terceiro, deverá apresentar além dos documentos já mencionados o documento de procuração, podendo ser particular ou público e

3 - As Certidões para comprovação de tempo de serviço, recolhimento ao INSS, IPSEMG e/ou IPMP, serão disponibilizadas através de requerimento devidamente protocolado no Setor de Protocolo, o qual deverá ser instruído com cópia dos documentos pessoais. Caso esteja sendo realizado por terceiro, deverá apresentar além dos documentos já mencionados o documento de procuração, podendo ser particular ou público.
Prioridade de atendimento
Atendimento realizado por ordem de solicitação.
Previsão de tempo de espera para atendimento
* imediatos, no ato da solicitação do usuário ao servidor em relação às Certidões referente à situação ante ao Ente Municipal, salvo, erros que podem ocorrer no sistema e

* atendidos no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do protocolo, em relação às Certidões referentes à comprovação de tempo de serviço, recolhimento ao INSS, IPSEMG e/ou IPMP. O prazo mencionado, poderá ser prorrogado por igual período uma única vez a critério do setor, desde que, devidamente justificado.
 Principais etapas para obtenção do serviço
O serviço de expedição de Certidões, a fim de comprovação da situação ante ao Ente Municipal, será feito pelo usuário presencialmente através de requerimento verbal diretamente ao servidor, no Setor de Tributação, de forma gratuita, devendo o usuário apresentar original ou cópia simples do documento de identidade ou documento expedido pelo órgão de classe que tenha validade de identificação e CPF, bem como. Caso esteja sendo realizado por terceiro, deverá apresentar além dos documentos já mencionados o documento de procuração, podendo ser particular ou público e

Sendo a Certidão com fim de comprovação de tempo de serviço, recolhimento ao INSS, IPSEMG e/ou IPMP, serão disponibilizadas através de requerimento devidamente protocolado no Setor de Protocolo, o qual deverá ser instruído com cópia dos documentos pessoais. Caso esteja sendo realizado por terceiro, deverá apresentar além dos documentos já mencionados o documento de procuração, podendo ser particular ou público, sendo o requerimento encaminhado ao Setor de Recursos Humanos para realização do serviço, o qual, após concretizar o atendimento, encaminhará ao setor de protocolo para a devida comunicação e entrega ao usuário.
 Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
O prazo máximo para a disponibilização dos serviços referente às Certidões são:

* imediatos, no ato da solicitação do usuário ao servidor em relação às Certidões referente à situação ante ao Ente Municipal, salvo, erros que podem ocorrer no sistema e

* atendidos no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do protocolo, em relação às Certidões referentes à comprovação de tempo de serviço, recolhimento ao INSS, IPSEMG e/ou IPMP. O prazo mencionado, poderá ser prorrogado por igual período uma única vez a critério do setor, desde que, devidamente justificado.

Cobrança de taxas
Não há cobrança de taxas para este serviço.

Formas de prestação do serviço
Serviço realizado de forma presencial no setor de Arrecadação Municipal ou no Setor de Recursos Humanos, conforme a certidão solicitada.