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Anexos
Vínculos
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464 atos encontrados
Nº 162
Decreto
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Data: 10/07/2015
Situação: Em vigor
Estabelece o novo calendário do Processo Unificado do Conselho Tutelar do Município de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 159
Decreto
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Data: 30/06/2015
Situação: Em vigor
“Convoca a Etapa Municipal da III Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude e dá outras providências.”
Nº 158
Decreto
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Data: 15/06/2015
Situação: Em vigor
Altera o Decreto nº 034 de 08 de outubro de 2010 que Regulamenta a Lei Municipal nº 2.055/2010 e dá outras providências.
Nº 156
Decreto
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Data: 29/05/2015
Situação: Em vigor
Prorroga o prazo de inscrições do Processo Unificado do Conselho Tutelar do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 155
Decreto
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Data: 29/05/2015
Situação: Em vigor
Homologa o Resultado do Processo Seletivo Simplificado - Edital Nº 03/2015 da Prefeitura Municipal de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 154
Decreto
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Data: 26/05/2015
Situação: Em vigor
Aprova o projeto urbanístico de parcelamento e implementação de loteamento residencial, de propriedade do Sr. JOÃO BATISTA DE JESUS E OUTRO.
Nº 152
Decreto
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Data: 06/05/2015
Situação: Em vigor
Aprova o projeto urbanístico de parcelamento e implementação de loteamento residencial denominado CIGANA.
Nº 150
Decreto
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Data: 24/04/2015
Situação: Em vigor
Dispões sobre a utilização da logomarca “Pitangui 300 anos” nos documentos oficiais e correspondências, e em eventos e ações, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Nº 148
Decreto
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Data: 14/04/2015
Situação: Em vigor
Decreta ponto facultativo o dia 20 de abril de 2015, em todas as repartições públicas municipais.
Nº 146
Decreto
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Data: 27/03/2015
Situação: Em vigor
Decreta ponto facultativo o dia 02 de abril de 2015, em todas as repartições públicos municipais.
Nº 145
Decreto
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Data: 20/03/2015
Situação: Em vigor
Regulamenta o Auxílio Habitacional de que trata o artigo 20 da Lei Municipal Nº 2.267/2014 e dá outras providências.
Nº 144
Decreto
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Data: 13/03/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o cumprimento da carga horária dos servidores públicos municipais lotados no serviço de esgotamento sanitário de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 143
Decreto
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Data: 09/03/2015
Situação: Em vigor
Convoca a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Nº 142
Decreto
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Data: 06/03/2015
Situação: Em vigor
Aprova o projeto urbanístico de parcelamento e implementação de loteamento residencial denominado PITANGUEIRAS.
Nº 140
Decreto
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Data: 02/03/2015
Situação: Em vigor
Aprova projeto urbanístico de parcelamento e implementação de loteamento denominado PARQUE VILA DO OURO.
Nº 139
Decreto
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Data: 12/02/2015
Situação: Em vigor
Revoga o Decreto Municipal 010/2012 e dá outras providências.
Nº 135
Decreto
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Data: 23/12/2014
Situação: Em vigor
Recompõe o valor venal do cadastro imobiliário municipal e dá outras providências
Nº 134
Decreto
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Vínculos
Data: 23/12/2014
Situação: Em vigor
Altera o Decreto Nº 63/2013 e dá outras providências.
Nº 133
Decreto
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Data: 23/12/2014
Situação: Em vigor
Atualiza a planta de valores com fundamento no parágrafo único do artigo 176 do Código Tributário Municipal
Nº 132
Decreto
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Data: 23/12/2014
Situação: Em vigor
Reajusta o valor da UPFM – Unidade Padrão Fiscal do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 120
Decreto
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Data: 18/12/2014
Situação: Em vigor
Decreta ponto facultativo e dispõe sobre o horário de funcionamento, em todas as Repartições Públicas Municipais.
Nº 118
Decreto
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Data: 01/12/2014
Situação: Em vigor
Institui o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Municipal de Pitangui - IPMP.
Nº 113
Decreto
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Data: 14/10/2014
Situação: Em vigor
Decreta ponto facultativo e dia 31 de outubro de 2014, em todas as Repartições Públicas Municipais.
Nº 110
Decreto
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Data: 19/09/2014
Situação: Em vigor
Homologa o Resultado do Processo Seletivo Simplificado - Edital N° 12/2014 da Prefeitura Municipal de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 109
Decreto
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Data: 08/09/2014
Situação: Em vigor
Aprova Projeto Urbanístico do Loteamento denominado: BAIRRO BRUMADO.
Nº 107
Decreto
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Vínculos
Data: 15/08/2014
Situação: Em vigor
Altera a redação do preâmbulo do Decreto Municipal N° 64 de 30 de dezembro de 2013.
Nº 106
Decreto
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Data: 15/08/2014
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a Permissão de uso de bem municipal pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pitangui e dá outras providencias”
Nº 105
Decreto
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Data: 15/08/2014
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a Permissão de uso de bem municipal pelo GAVE – Grupo de Apoio e Atendimento Voluntário Emergencial do Centro Oeste Mineiro e dá outras providencias”
Nº 104
Decreto
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Data: 04/08/2014
Situação: Em vigor
Decreta Luto Oficial, no Município de Pitangui, em função do falecimento do Senhor Anthero Rocha e dá outras providências.
Nº 101
Decreto
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Data: 24/07/2014
Situação: Em vigor
Declara situação de Emergência/Estado de Calamidade Pública nas áreas do Município afetadas por estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0 e dá outras providências.
Nº 100
Decreto
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Data: 07/07/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol da Copa do Mundo - FIFA Brasil 2014.
Nº 98
Decreto
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Data: 07/07/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol da Copa do Mundo - FIFA Brasil 2014.
Nº 99
Decreto
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Data: 02/07/2014
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública imóvel que se menciona para fins de desapropriação e contém outras providências.
Nº 95
Decreto
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Data: 13/06/2014
Situação: Em vigor
Decreta ponto facultativo o dia 20 de junho de 2014, em todas as repartições públicas municipais. .
Nº 94
Decreto
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Data: 12/06/2014
Situação: Em vigor
Homologa o Resultado do Processo Seletivo Simplificado - Edital Nº 10/2014 da Prefeitura Municipal de Pitangui/MG.
Nº 92
Decreto
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Data: 06/06/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo - FIFA Brasil 2014.
Nº 90
Decreto
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Data: 29/05/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o transporte de pacientes para TFD – Tratamento Fora do Domicílio e dá outras providências.
Nº 89
Decreto
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Data: 16/05/2014
Situação: Em vigor
Tomba Provisoriamente o Pasto do Antônio do Benedito e Mina dos Bandeirantes e dá outras providências
Nº 87
Decreto
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Data: 28/04/2014
Situação: Em vigor
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem (COBRADE: 1.4.1.1.0).
Nº 86
Decreto
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Data: 28/04/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revisão da alíquota de contribuição do Município de Pitangui/MG para o Instituto de Previdência Municipal de Pitangui – IPMP e contém outras providências.
Nº 85
Decreto
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Data: 28/04/2014
Situação: Em vigor
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado – PSS – Edital nº 02/2014, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 84
Decreto
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Data: 16/04/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o controle de frequência dos servidores e dá outras providências.
Nº 83
Decreto
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Data: 16/04/2014
Situação: Em vigor
Estabelece normas para funcionamento dos serviços de compras e pagamento de fornecedores.
Nº 82
Decreto
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Data: 14/04/2014
Situação: Em vigor
Decreta Ponto Facultativo o dia 17 de abril de 2014, em todas as repartições Públicas Municipais.
Nº 80
Decreto
Baixar
Data: 27/03/2014
Situação: Em vigor
Homologa o Resultado do Processo Seletivo Simplificado – Edital Nº 05/2014 – CREAS de Pitangui/MG
Nº 78
Decreto
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Data: 11/03/2014
Situação: Em vigor
Regulamenta normas para o funcionamento de serviços de Taxis no "Ponto 01" e dá outras providências.
Nº 77
Decreto
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Vínculos
Data: 07/03/2014
Situação: Em vigor
“Altera o Decreto N° 63/2013 e dá outras providências”.
Nº 75
Decreto
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Data: 07/03/2014
Situação: Em vigor
“Fixa os Preços Públicos para o serviço de coleta de esgoto sanitário domiciliar e comercial no município de Pitangui – Minas Gerais, na forma e condições que especifica”.
Nº 74
Decreto
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Data: 27/02/2014
Situação: Em vigor
Decreta ponto facultativo os dias 03 e 04 de março de 2014, em todas as repartições públicas municipais.
Nº 73
Decreto
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Data: 03/02/2014
Situação: Em vigor
Altera o Decreto nº 28 de 24 de maio de 2013 que Regulamenta a Lei Municipal nº 2.158/2013 e dá outras providências.
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