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Atualizado em: 12/12/2025 às 10h43
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572 atos encontrados
Nº 1097
Decreto
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no município de Pitangui/MG, em virtude dos feriados de Natal e Ano Novo e dá outras providências.
Nº 1096
Decreto
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, NA FORMA DE "LOTEAMENTO", QUE PASSA A SE DENOMINAR "RESIDENCIAL VIDA NOVA", SITUADO NO MUNICÍPIO DE PITANGUI, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1095
Decreto
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do mandato das Diretoras e Vice-Diretoras das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Pitangui/MG, e dá outras providências.
Nº 1093
Decreto
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 21 de novembro de 2025 e dá outras providências.
Nº 1092
Decreto
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PRELIMINARES PARA A CRIAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE CEMITÉRIOS VERTICAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUI, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1091
Decreto
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Tabela de Preços Referencial para a prestação de serviços especializados de instalação, manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração, abrangendo aparelhos de ar-condicionado, câmaras frias, cortinas de ar e bebedouros no âmbito do Município de Pitangui/MG.
Nº 1090
Decreto
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PRELIMINARES PARA A CONCESSÃO / PERMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS FUNERÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUI, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1089
Decreto
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dá publicidade à estabilidade financeira à servidora que menciona e dá outras providências."
Nº 1083
Decreto
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado - Edital n° 05/2025 - contratação de Assistente Social e Auxiliar de Serviços Gerais para atuação no Município de Pitangui.
Nº 1082
Decreto
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Comitê da Primeira Infância no Município de Pitangui/MG, nomeia seus membros e dá outras providências.
Nº 1081
Decreto
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, NA FORMA DE "LOTEAMENTO", QUE PASSA A SE DENOMINAR "PROLONGAMENTO II - BAIRRO BANDEIRANTES", SITUADO NO MUNICÍPIO DE PITANGUI,MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1080
Decreto
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Transfere o feriado do Dia do Servidor Público (28 de outubro de 2025) para o dia 27 de outubro de 2025 em todas as repartições públicas municipais e dá outras providências."
Nº 1079
Decreto
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Tabela de Preços Referencial para a prestação de serviços mecânicos, elétricos, auto socorro e manutenção corretiva em veículos da frota oficial do Município de Pitangui/MG.
Nº 1073
Decreto
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado - Edital n° 04/2025 - contratação de Médico ESF/SAD para atuação no Município de Pitangui.
Nº 1072
Decreto
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara estado de emergência no âmbito do Município de Pitangui, MG, e dá outras providências.
Nº 1059
Decreto
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Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Tabela de Preços Referencial para a realização de exames especializados em diagnósticos por imagem no âmbito da Rede Municipal de Saúde do Município de Pitangui/MG
Nº 1057
Decreto
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA PROGRESSÃO VERTICAL AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUI."
Nº 1053
Decreto
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PROGRESSÃO VERTICAL AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUI."
Nº 1047
Decreto
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
HOMOLOGA O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 03/2025 - CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PITANGUI.
Nº 1046
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE PITANGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1045
Decreto
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 30 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'
Nº 1044
Decreto
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'
Nº 1037
Decreto
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1035
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado - Edital n° 02/2025 para atuação no Município de Pitangui.
Nº 1030
Decreto
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 02 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'
Nº 1029
Decreto
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO ÀS CONTAS QUE SE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1028
Decreto
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Vínculos
Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"REGULAMENTA O ART. 7º, DA LEI MUNICIPAL 2.592, DE 3 DE MAIO DE 2022. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1027
Decreto
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dá publicidade à estabilidade financeira à servidora que se menciona e dá outras providências."
Nº 1026
Decreto
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REFGIONALIZADO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUI/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1025
Decreto
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Vínculos
Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto 984, de 12 de Dezembro de 2024, que dispõe sobre a posse dos membros do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Pitangui.
Nº 1024
Decreto
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a concessão da progressão vertical aos servidores do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Pitangui".
Nº 1023
Decreto
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo para as comermorações da Semana Santa e determina outras providências.
Nº 1022
Decreto
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Nº 1021
Decreto
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a convoção da XII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Nº 1015
Decreto
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Vínculos
Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação do decreto nº 993, de 08 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Nº 1009
Decreto
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 01/2025 - contratação de Médico ESF/SAD para atuação no Município de Pitangui.
Publicado no Diário Oficial em 28/02/2025
Nº 1008
Decreto
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o piso de vencimentos dos servidores públicos do Poder Execultivo Municipal de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 1007
Decreto
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Decreta ponto facultativo nas repartições públicas, nos dias 03, 04, e 05 de março de 2025 e dá outras providências".
Nº 1006
Decreto
Baixar
Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 001/2024 - INTEC, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 1005
Decreto
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Data: 10/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO DO TRANSPORTE DE ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PITANGUI/MG E REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (GRADUAÇÃO), EM OUTROS MUNICÍPIOS, PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1000
Decreto
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Data: 02/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PITANGUI, MG, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE DR. NEWTON CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 998
Decreto
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros para compor o Sistema Municipal de Proteção e Desfesa Civil e dá outras providências.
Nº 997
Decreto
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DISCIPLINADO NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO ÀS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS."
Nº 996
Decreto
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recompõe o valor venal do cadastro imobiliário municipal e dá outras providências.
Nº 995
Decreto
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta o valor da UPFM - Unidade Padrão Fiscal do Município de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 994
Decreto
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a posse da diretoria do CODEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente e outras providências.
Nº 993
Decreto
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Vínculos
Data: 08/01/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Nº 992
Decreto
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Data: 07/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a validade dos Alvarás de Localização e Funcionamento expedidos em 2024 no âmbito do Município de Pitangui no prazo em que especifica.
Nº 984
Decreto
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Vínculos
Data: 12/12/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Altera o Decreto 785, de 03 de março de 2023, que dispõe sobre posse dos membros do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Pitangui.
Nº 983
Decreto
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no munícipio de Pitangui/MG, em virtude dos feriados de Natal e Ano Novo e dá providências.
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 12/12/2025 15:02
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