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Lei Ordinária
Lei Orgânica
Ofício
Plano Diretor - PDDI
Portaria
Regimento Interno
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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-- Associações
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
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Cargos e Funções
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Contratações Temporárias
Contratos e Convênios
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-- Contratos
-- Convênios
Contribuições/ Entidades
Controle Epidemiológico
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Denominação de Espaço Público
Denominações
Desafetação de imóveis
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação de Servidores
Desmembramento de lotes
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Elaboração de Lei Orçamentária
Emergência/Calamidade Pública
Estrutura Administrativa
Feriados
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Formalização de convênios
Formalização de Direitos de Uso
Homologação de Processo Seletivo
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Institui datas
Licitações
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Meio Ambiente
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-- Orça Receita/Despesa
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-- Redução de Dotação
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Particip. Societárias
Patrimônio
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Penalidade/Leis/Maus Tratos
Penalidades/Leis
Permuta teste
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Ponto Facultativo
Reajuste de Subsídios
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Revisão Geral da Remuneração dos Servidores
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-- Subsídios
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Categoria
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Código Tributário Municipal
Decreto
Lei Complementar
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Ofício
Plano Diretor - PDDI
Portaria
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Nº 363
Decreto
Baixar
Data:
25/02/2019
Situação:
Em vigor
Decreta Ponto Facultativo durante as Festividades Carnavalescas de 2019, em todas as repartições Públicas Municipais.
Nº 362
Decreto
Baixar
Data:
08/02/2019
Situação:
Em vigor
Decreta Luto Oficial no Município de Pitangui, em virtude do falecimento do Senhor Luiz Gustavo Leite de Freitas e dá outras providências.
Nº 360
Decreto
Baixar
Data:
22/01/2019
Situação:
Em vigor
Desonera de Hipoteca os imóveis abaixo identificados, dados em garantia de execução de obras de infraestrutura do loteamento "Parque Vila do Ouro" e dá outras providências.
Nº 359
Decreto
Baixar
Data:
22/01/2019
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo - PSS - Edital nº 11/2016, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 358
Decreto
Baixar
Data:
22/01/2019
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado - PSS - Edital nº 13/2016, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 357
Decreto
Baixar
Data:
22/01/2019
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado - PSS - Edital nº 12/2016, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 356
Decreto
Baixar
Data:
17/01/2019
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a revisão e adequação da tabela para fins de cálculo de IPTU para o exercício de 2019 a dá outras providências".
Nº 355
Decreto
Baixar
Data:
17/01/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a recomposição do piso de vencimentos dos Servidores Públicos do poder Executivo Municipal de Pitangui / MG.
Nº 354
Decreto
Baixar
Data:
15/01/2019
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre o desconto e vencimento do imposto predial e territorial urbano - IPTU para o exercício de 2019 e dá outras providências".
Nº 353
Decreto
Baixar
Data:
11/01/2019
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado - PSS - Edital nº 019/2017, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 351
Decreto
Baixar
Data:
11/01/2019
Situação:
Em vigor
O Prefeito Municipal de Pitangui, no exercício de suas atribuições legais e em conformidade com disposto da Lei Municipal nº 007/2007 (Plano Diretor Participativo de Pitangui - MG), c / c a Lei Federal nº 6.766/1979 (Lei de parcelamento do solo urbano), alterada pela Lei Federal nº 9.785/99.
Nº 347
Decreto
Baixar
Data:
18/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o horário de funcionamento nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018 em todas as repartições públicas municipais.
Nº 337
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
23/10/2018
Situação:
Em vigor
Revoga o Decreto Municipal Nº 336/2018, em que determinou como ponto facultativo o dia 29 de outubro de 2018 em todas as repartições públicas municipais.
Nº 336
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
18/10/2018
Situação:
Revogada Totalmente
Decreta Ponto Facultativo o dia 29 de outubro de 2018 em todas as repartições públicas municipais.
Nº 333
Decreto
Baixar
Data:
10/09/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o procedimento de deferimento de pedido de isenção da Contribuição de Iluminação Pública para imóveis tombados, de que trata o art. 284 da Lei Complementar Municipal 19/2013 - Código Tributário Municipal.
Nº 328
Decreto
Baixar
Data:
28/08/2018
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado - PSS - Edital nº 008/2017, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 327
Decreto
Baixar
Data:
28/08/2018
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado - PSS - Edital nº 006/2017, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 326
Decreto
Baixar
Data:
28/08/2018
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado - PSS - Edital nº 016/2017, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 325
Decreto
Baixar
Data:
28/08/2018
Situação:
Em vigor
Convoca a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Nº 322
Decreto
Baixar
Data:
20/08/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre paralisação no Município na forma que menciona e dá outras providências.
Nº 321
Decreto
Baixar
Data:
20/08/2018
Situação:
Em vigor
Decreta Ponto Facultativo em todas as repartições públicas do município de Pitangui/MG no dia 21 de agosto de 2018, com vistas a participação de TODOS os servidores em manifestação contra a apropriação de recursos dos Municípios pelo Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 305112018
Decreto
Baixar
Data:
13/06/2018
Situação:
Em vigor
Estabelece expediente da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.
Nº 300
Decreto
Baixar
Data:
04/05/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revisão de cadastros imobiliários no setor de Tributação e Lançamento e a aplicação de tabela para cobrança de IPTU.
Nº 30
Decreto
Baixar
Data:
04/05/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revisão de cadastros imobiliários no setor de Tributação e Lançamento e a aplicação de tabela para a cobrança de IPTU, contendo as seguintes providências.
Nº 298
Decreto
Baixar
Data:
23/04/2018
Situação:
Em vigor
Declara nulo o Processo Seletivo Simplificado – PSS – Edital Nº 05/2018 do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 297
Decreto
Baixar
Data:
19/04/2018
Situação:
Em vigor
Decreta ponto facultativo o dia 30 de abril de 2018 em todas as repartições públicas municipais.
Nº 296
Decreto
Baixar
Data:
04/04/2018
Situação:
Em vigor
Aprova o desmembramento de lotes localizados à Rua Lacerdino Rocha, no Bairro Chapadão.
Nº 294
Decreto
Baixar
Data:
20/03/2018
Situação:
Em vigor
Decreta ponto facultativo o dia 29 de março de 2018, em todas as repartições públicas municipais.
Nº 293
Decreto
Baixar
Data:
20/03/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, regulamenta a Lei No. 11.494, de 20 de junho de 2007 no âmbito do Município de Pitangui, e dá outras providências.
Nº 290
Decreto
Baixar
Data:
16/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Regularização Cadastral Imobiliária das edificações informais edificadas e inscritas no círculo do perímetro urbano do Município de Pitangui – MG, e a Aprovação de seus Projetos Técnicos de Levantamento e dá outras providências.
Nº 289
Decreto
Baixar
Data:
14/02/2018
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei Municipal Nº 2.145 de 27 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
Nº 289
Decreto
Baixar
Data:
14/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Regulamentação de normas especiais de prevenção e combate a incêndio e a desastres para locais de grande circulação de pessoas, abrangendo estabelecimentos industriais, edificações de comércio e serviços, áreas de reunião de público cobertas ou descobertas, cercadas ou não, edificações de habitação coletiva e de uso misto, Galpões, Fábricas e Oficinas, Lojas, Depósitos de Inflamáveis e Edificações Residenciais multifamiliares e dá outras providências.
Nº 287
Decreto
Baixar
Data:
02/02/2018
Situação:
Em vigor
Decreta ponto facultativo durante as festividades carnavalescas de 2018 em todas as repartições públicas municipais.
Nº 284
Decreto
Baixar
Data:
19/01/2018
Situação:
Em vigor
Situação Excepcional de Emergência na saúde pública de Pitangui, para execução de ações necessárias ao combate da proliferação do mosquito Aedes Aegypti.
Nº 282
Decreto
Baixar
Data:
29/12/2017
Situação:
Em vigor
Recompõe o valor venal do cadastro imobiliário municipal e dá outras providências.
Nº 281
Decreto
Baixar
Data:
29/12/2017
Situação:
Em vigor
Reajusta o valor da UPFM – Unidade padrão Fiscal do Município de Pitangui / MG e contém outras providências.
Nº 279
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o horário de funcionamento no dia 29 de dezembro de 2017 em todas as repartições públicas municipais.
Nº 278
Decreto
Baixar
Data:
22/12/2017
Situação:
Em vigor
Regulamenta no âmbito municipal a Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal de Pitangui e as organizações da sociedade civil
Nº 272
Decreto
Baixar
Data:
16/11/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação e amortização dos bens do município e dá outras providências.
Nº 269
Decreto
Baixar
Data:
24/10/2017
Situação:
Em vigor
Decreta ponto facultativo o dia 03 de novembro de 2017 em todas as repartições públicas municipais.
Nº 268
Decreto
Baixar
Data:
05/10/2017
Situação:
Em vigor
Altera o Decreto Nº 034 de 08 de outubro de 2010 que regulamenta a Lei Municipal Nº 2.055/2010 e dá outras providências.
Nº 266
Decreto
Baixar
Data:
26/09/2017
Situação:
Em vigor
Regulamenta e normatiza a disponibilização de imagens do sistema de videomonitoramento do Município de Pitangui/MG.
Nº 246
Decreto
Baixar
Data:
29/03/2017
Situação:
Em vigor
Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Nº 245
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
01/03/2017
Situação:
Em vigor
Revoga o Decreto nº 241 de 10 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.
Nº 243
Decreto
Baixar
Data:
21/02/2017
Situação:
Em vigor
Decreta ponto facultativo durante as festividades carnavalescas de 2017, em todas as repartições públicas municipais.
Nº 242
Decreto
Baixar
Data:
14/02/2017
Situação:
Em vigor
Institui o Censo Cadastral Previdenciário dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Pitangui.
Nº 241
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
10/02/2017
Situação:
Revogada Totalmente
Revoga a aprovação do loteamento do “Bairro Brumado” e dá outras providências.
Nº 239
Decreto
Baixar
Data:
25/01/2017
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado – PSS – Edital nº 02/2015, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 239
Decreto
Baixar
Data:
25/01/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário e gratuito, por prazo determinado, à Associação dos Remanescentes de Escravos e Quilombolas do Povoado do Veloso.
Nº 236
Decreto
Baixar
Data:
29/12/2016
Situação:
Em vigor
Revoga o Decreto Municipal Nº. 052/2013 e dá outras providências.
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
25/03/2024 16:34
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