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Anexos
Vínculos
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429 atos encontrados
Nº 679A
Decreto
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Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia gestora do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Pitangui/MG, Sra. Paula Carolina Couto Lima e dá outras
Nº 678
Decreto
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Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Nomeia responsável pelo acompanhamento e prestação de contas junto à conta do FIA - Fundo da Infância e Adolescência, Srta. PAULA CAROLINA COUTO LIMA e dá outras providências.
Nº 677
Decreto
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Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a extinção da classificação do Município de Pitangui em "ondas", conforme PLANO MINAS CONSCIENTE, do Estado de Minas Gerais, torna opcional o uso de máscaras de proteção facial e dá outras providências.
Nº 674
Decreto
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Data: 26/04/2022
Situação: Em vigor
Prorroga o prazo de vigência dos Processos Seletivos Simplificados - Editais n° 001/2021 (CREAS) e 002/2021 (CRAS), do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 673
Decreto
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Data: 25/04/2022
Situação: Em vigor
Dá publicidade à estabilidade financeira à servidora Josilene Souza da Costa Silva e dá outras providências.
Nº 672
Decreto
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Data: 25/04/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo para Regularização Fundiária Urbana - Reurb, dos núcleos urbanos informais: Padre Libério, Maria Glayds e Morada do Sol e dá outras providências.
Nº 671
Decreto
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 22 de abril de 2022 e dá outras providências.
Nº 670
Decreto
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Revoga restrições e limitações de horários para a realização de velórios e dá outras providências.
Nº 669
Decreto
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Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 14 de abril de 2022 e dá outras providências.
Nº 668A
Decreto
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Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a celebração de Contrato Administrativo de Permissão de Uso de imóvel urbano com a pessoa jurídica "DF TRANSPORTES VITÓRIA EIRELLI-ME" e dá outras providências.
Nº 668
Decreto
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Declara inexigibilidade de licitação para contratação de prestação de serviço público de fornecimento de energia elétrica para iluminação pública, com a empresa CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.981.180/0001-19, Inscrição Estadual 62.322136.0087.
Nº 667
Decreto
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Data: 01/04/2022
Situação: Em vigor
Dispões sobre a convocação da I Conferência Municipal de Saúde Mental de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 665
Decreto
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Data: 16/03/2022
Situação: Em vigor
Dispensa a obrigatoriedade de utilização de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em ambientes abertos.
Nº 663
Decreto
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Data: 03/03/2022
Situação: Em vigor
Nomeia gestora do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 662
Decreto
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Data: 03/03/2022
Situação: Em vigor
Nomeia responsável pelo acompanhamento e prestação de contas junto à conta do FIA - Fundo da Infância e Adolescência e dá outras providências.
Nº 661
Decreto
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Data: 25/02/2022
Situação: Em vigor
Dá publicidade à estabilidade financeira à servidora ANA LÚCIA DE FARIA RIBEIRO e dá outras providências.
Nº 658
Decreto
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Anexos
Data: 17/02/2022
Situação: Em vigor
Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 002/2022 - contratação de Farmacêutico, Fisioterapeuta, Nutricionista, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional, com atuação no Município de Pitangui.
Nº 657
Decreto
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Vínculos
Data: 17/02/2022
Situação: Alterada
Altera o Decreto nº 551 de 30 de março de 2021, que dispõe sobre posse dos membros do conselho municipal de preservação do patrimônio cultural de Pitangui.
Nº 655
Decreto
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Data: 10/02/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a aprovação do parcelamento do solo urbano, na forma de "loteamento", que passa a se denominar "Prolongamento I - Bairro Bandeirantes", situado no Município de Pitangui, MG e dá outras providências.
Nº 654
Decreto
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Data: 10/02/2022
Situação: Em vigor
Suspende a concessão de alvarás para a realização de eventos de natureza eventual, no âmbito do Município de Pitangui, MG e dá outras providências.
Nº 653
Decreto
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Data: 08/02/2022
Situação: Em vigor
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2022 e dá outras providências.
Nº 649
Decreto
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Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 001/2022 - contratação de Professores Apoio e para Sala Recurso, com atuação nas escolas do Município de Pitangui.
Nº 648
Decreto
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a recomposição do piso de vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Pitangui, MG, e dá outras providências.
Nº 646
Decreto
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Recompõe o valor venal do cadastro imobiliário municipal e dá outras providências.
Nº 645
Decreto
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Data: 11/01/2022
Situação: Em vigor
Reajusta o valor da UPFM - Unidade Padrão Fiscal do Município de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 644
Decreto
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Data: 10/01/2022
Situação: Em vigor
Declara Estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Pitangui, MG, e dá outras providências.
Nº 643
Decreto
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Vínculos
Data: 06/01/2022
Situação: Em vigor
Altera o Decreto N° 551 de 30 de março de 2021, que dispõe sobre posse dos membros do Conselho Municipal de Preservação do Patrimôio Cultural de Pitangui.
Nº 642
Decreto
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Data: 05/01/2022
Situação: Em vigor
Prorroga a validade dos Alvarás de Localização e Funcionamento expedidos em 2021 no âmbito do Município de Pitangui no prazo em que especifica.
Nº 641
Decreto
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Data: 05/01/2022
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 640
Decreto
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Data: 05/01/2022
Situação: Em vigor
Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 018/2021 - contratação de temporária de Agente Comunitário de Saúde para atuação no Município de Pitangui.
Nº 647
Decreto
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 639
Decreto
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial de Avaliação de Situações de Risco Causadas por Intempéries no âmbito do Município de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 638
Decreto
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 637
Decreto
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Decreta Estado de Emergência no âmbito do município de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 635
Decreto
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Vínculos
Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Altera o Decreto N° 551 de 30 de março de 2021, que dispõe sobre posse dos membros do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Pitangui.
Nº 633
Decreto
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Tombamento do Conjunto Paisagístico da Capela da Cruz do Monte (2,05 ha) situado no Município de Pitangui/MG.
Nº 632
Decreto
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Tombamento do bem móvel - Imagem de Nossa Senhora das Dores no âmbito do Município de Pitangui/MG.
Nº 631
Decreto
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre prorrogação do prazo de validade do Concurso Público regido pelo edital 01/2019."
Nº 630
Decreto
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Dá publicidade à estabilidade financeira a servidor que menciona Michele Cristina dos Santos e dá outras providências.
Nº 626
Decreto
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Dá publicidade à estabilidade gestacional de Paloma Stephanny Martins Conrado e dá outras providências.
Nº 625
Decreto
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Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Dá publicidade à estabilidade gestacional de Fabiana de Campos Alves e dá outras providências.
Nº 623
Decreto
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Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Decreta luto oficial.
Nº 621
Decreto
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Data: 25/11/2021
Situação: Em vigor
Dá publicidade à estabilidade gestacional de Amanda Cristina Ferreira e dá outras providências.
Nº 620
Decreto
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Data: 23/11/2021
Situação: Em vigor
Dá publicidade à estabilidade financeira a servidora Katia Cristiane da Silva Freitas e dá outras providências.
Nº 617
Decreto
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre procedimento de pagamento de Licença Prêmio a servidores públicos municipais.
Nº 615
Decreto
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Vínculos
Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 566, de 30. de Abril de 2021 e dá outras providências.
Nº 613
Decreto
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Data: 26/10/2021
Situação: Em vigor
Altera data de comemoração de feriado, decreta ponto facultativo e dá outras providências.
Nº 612
Decreto
Baixar
Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial de Avaliação de Alvarás Eventuais no âmbito do Município de Pitangui, MG e dá outras providências.
Nº 610
Decreto
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Data: 08/10/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação da data para pagamento à vista e da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Nº 609
Decreto
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Data: 08/10/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação e designação dos membros do Grupo de Trabalho de Implementação do Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos de Pitangui.
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