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658 atos encontrados
Nº 2692
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro até o valor de R$ 9.846,62 ( nove mil oitocentos e quarente e seis reais e sessenta e dois centavos) ao INSTITUTO HISTÓRICO DE PITANGUI e dá outras providências.
Nº 2691
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro até o valor de R$ 7.033,30 (sete mil e trinta e três reais e trinta centavos) ao BRUMADO ESPORTE CLUBE e dá outras providências.
Nº 2690
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro até o valor de R$ 7.033,30 (sete mil e trinta e três reais e trinta centavos) ao CLUBE ATLÉTICO PITANGUIENSE e dá outras providências.
Nº 2689
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro até o valor de R$ 7.033,30 (sete mil e trinta e três reais e trinta centavos) ao PITANGUI ESPORTE CLUBE e dá outras providências.
Nº 2688
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro até o valor de R$ 7.033,30 (sete mil e trinta e três reais e trinta centavos) ao SÃO FRANCISCO FUTEBOL CLUBE e dá outras providências.
Nº 2687
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro até o valor de R$ 7.033,30 (sete mil e trinta e três reais e trinta centavos) ao NITERÓI ESPORTE CLUBE e dá outras providências.
Nº 2686
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara, no Município de Pitangui, o especial interesse público na proteção do patrimônio histórico e cultural, em especial no seu espectro religioso, com proteção especial a locais de culto, templo e igrejas, tanto históricas quanto atuais, revoga a Lei Municipal 2.529, de 31 de março de 2021 e dá outras providências.
Nº 2685
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a encampação do Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Abastecimento de Água, celebrado junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, bem como a outorga, mediante concessão, da prestação conjunta e integrada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Pitangui, MG e dá outras providências.
Nº 2684
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento da assistência financeira complementar da União para fins de cumprimento da Emenda Constitucional n.º 127, de 22 de dezembro de 2022, a Lei n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022 e da ADI n.º 7.222/STF.
Nº 2683
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o tombamento da árvore Jequitibá, situada na Estrada conhecida como "Morro do Pau Grande".
Nº 2682
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar o direito real de uso de bem imóvel, ao Instituto Histórico de Pitangui - IHP e dá outras providências.
Nº 2681
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura d crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município de Pitangui para o Exercício Financeiro de 2023, no valor de R$ 271.200,18 (duzentos e setente e um mil reais e dezoito centavos), para fomento a projetos artístico-culturais - Lei Paulo Gustavo.
Nº 2680
Lei Ordinária
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Data: 30/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o disposto no caput do art. 18 da Lei Municipal nº 2.283, de 1.º de abril de 2015, que reestrutura a Politíca Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Coselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA), o Conselho Tutelar de Pitangui. o Fundo Muncipal dos Diretos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e dá outras providências.
Nº 2679
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e realizar repasse financeiro à IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PITANGUI, no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 2678
Lei Ordinária
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Data: 26/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Rua Antônio de Jesus (Fubá) a rua projetada que se inicia na estrada vicinal José Alves de Araújo e termina na divisa com a Fazenda do Engenho, na Comunidade Rural de Campo Grande, neste Município e contém outras providências.
Nº 2677
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar o direito real de uso de bem móvel, à IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PITANGUI e dá outras providências.
Nº 2676
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar o direito real de uso de bem móvel, à ASSOCIÇÃO HUMANITÁRIA DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE PITANGUI - G3-RESGATE e dá outras providências.
Nº 2675
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública o INSTITUTO CULTURAL RAÍZES DA DANÇA - ICRD e dá outras providências.
Nº 2674
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabele, no âmbito do Município de Pitangui, o Selo de Procedência de Produto Pitanguiense de procedência reconhecida do Município de Pitangui.
Nº 2673
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta o parágrafo único do art. 1.º da Lei Municipal n.º 2.660, de 23 de março de 2023, que autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à IRMANDADE DA SANTA CASA DE PITANGUI e dá outras providências.
Nº 2672
Lei Ordinária
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Data: 11/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de uma Área de Terreno Urbano que se menciona à Ordem dos Advogados do Brasil - Subsenção de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 2671
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Nº 2670
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE PITANGUI - APAE e dá outras providências.
Nº 2669
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica o 3.º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE.
Nº 2668
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à LIGA ESORTIVA PITANGUIENSE e dá outras previdências.
Nº 2667
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termos de Parcerias e a realizar repasses financeiros à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MENOR - APAM; à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BRUMADO DE PITANGUI - AMOB; à BANDA DE MÚSICA JOSÉ VIRIATO BAHIA MASCARENHAS; à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PITANGUI - APAE e dá outras providências.
Nº 2666
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU sobre os imóveis que relaciona e dá outras providências.
Nº 2665
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao SACRAMENTO ESPORTE CLUBE e dá outras previdências.
Nº 2664
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território Municipal, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescente.
Nº 2663
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Cata Treco", destinado a coletar e remover objetos e materiais inservíveis no âmbito do município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2662
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pintangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE PITANGUI - G-3 RESGATE e dá outras providências.
Nº 2661
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a filiar-se à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/MG e dá outras providências.
Nº 2660
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/03/2023
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e realizar repasse financeiro à IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PITANGUI e dá outras providências.
Nº 2659
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade Pública a Associação Maria Guilhermina Bicalho Campos e dá outras providências.
Nº 2658
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/03/2023
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇAO E AMPARO AO MENOR - APAM e dá outras providências.
Nº 2657
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/03/2023
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PITANGUI - CONSEP e dá outras providências.
Nº 2656
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à SOVIR - SOCIEDADE VIDA E RENASCER e dá outras providências.
Nº 2655
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à JOCUM - JOVENS COM UMA MISSÃO - PITANGUI e dá outras providências.
Nº 2654
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à FUNDAÇÃO PADRE AMÉRICO DE PITANGUI e dá outras providências.
Nº 2653
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à CONSELHO CENTRAL DE PITANGUI DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO e dá outras providências.
Nº 2652
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à BANDA DE MÚSICA "JOSÉ VIRIATO BAHIA MASCARENHAS" e dá outras providências.
Nº 2651
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE PITANGUI - APAE e dá outras providências.
Nº 2650
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BRUMADO DE PITANGUI - AMOB e dá outras providências.
Nº 2649
Lei Ordinária
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Data: 02/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 2.370, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Pitangui-MG e dá outras providências.
Nº 2648
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 2647
Lei Ordinária
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Data: 16/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e Poder Executivo e dá outras providências.
Nº 2646
Lei Ordinária
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Data: 16/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei Municipal n.º 1.321, de 13 de novembro de 1989, que modifica o Horário dos estabelecimentos bancários na cidade de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 2645
Lei Ordinária
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Data: 16/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre criação do Programa Banco de Alimentos, no âmbito do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2644
Lei Ordinária
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Data: 16/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre criação do Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social - Programa Municipal PMAIS Alimentos, que especifica e dá outras providências.
Nº 2643
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e aos Agentes de Combate às Endeminas - ACE, incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
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Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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