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Atualizado em: 09/10/2026 às 09h52
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761 atos encontrados
Nº 2880
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município de Pitangui para o Exercício de 2026, no valor de R$ 914.000,00 (novecentos e quatorze mil reais) e dá outras providências.
Nº 2879
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Rua Wilson Araújo de Barcelos a via público localizada na Comunidade do Varjão, neste Município e contém outras providências.
Nº 2878
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município de Pitangui para o Exercício de 2026, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 2877
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n.º 2.666, de 2 de junho de 2023, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU sobre imóveis interditados por risco de desabamento estrutural, para estabelecer critérios gerais de concessão, preservar os benefícios já reconhecidos e autorizar remissão nas hipóteses que especifica.
Nº 2876
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDEM no âmbito da rede pública de ensino de Pitangui/MG.
Nº 2875
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, ANIMAL, POLÍTICOS E CULTURAIS DE PITANGUI, no valor de R$ 86.830,00 (oitenta e seis mil oitocentos e trinta reais) e dá outras providências.
Nº 2874
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PITANGUI - APAE, no valor de R$ 360.612,50 (trezentos e sessenta mil seiscentos e doze reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.
Nº 2873
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à BANDA DE MÚSICA JOSÉ VIRIATO BAHIA MASCARENHAS, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Nº 2872
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PITANGUI, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências.
Nº 2871
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à IRMANDADE SA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PITANGUI, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 2870
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PITANGUI, no valor de R$ 1.325.760,00 (um milhão trezentos e vinte e cinco mil e setecentos e sessenta reais) e dá outras providências.
Nº 2868
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à JOCUM - JOVENS COM UMA MISSÃO - PITANGUI, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 2867
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à FUNDAÇÃO PADRE AMÉRICO DE PITANGUI, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 2866
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à FUNDAÇÃO PADRE AMÉRICO DE PITANGUI, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 2865
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BRUMADO, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 2864
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PITANGUI - APAE, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 2863
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do art. 1.º da Lei Municipal n.º 2.852, de 10 de abril de 2026, que concede recomposição salarial, a título de revisão geral anual, aos servidores públicos do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2862
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconhece a Comunidade Quilombola do Veloso como Patrimônio Cultural Imaterial e Referência Territorial de Relevante Interesse Histórico, Cultural e Tradicional do Município de Pitangui, assegura mecanismos de participação e consulta comunitária em matérias que impactem a comunidade e dá outras providências.
Nº 2861
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina ruas projetadas no povoado rural de Mata Diamante, neste Município e dá outras providências.
Nº 2860
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública o Rio do Peixe Esporte Clube e dá outras providências.
Nº 2859
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição de nomeação e contratação, na Administração Pública Municipal direta e indireta, de pessoas condenadas nos termos da Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2026 (Lei Maria da Penha).
Nº 2858
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao SINDICATO RURAL DE PITANGUI, no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 2857
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara o evento "Marcha para Jesus" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pitangui/MG e autoriza o Poder Executivo a apoiar sua realização, na forma que especifica.
Nº 2856
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do art. 1.º da Lei Municipal n.º 2.844, de 1.º de abril de 2026, que autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E AMPARO AO MENOR - APAM, no valor de até R$234.781,34 (duzentos e trinta e quatro mil setecentos e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos) e dá outras providências.
Nº 2855
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal n.º 2.847, de 2026, que autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PITANGUI - APAE, no valor de até R$199.386,40 (cento e noventa e nove mil, trezentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos) e dá outras providências.
Nº 2854
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Beco Antônio Eustáquio Ferreira (Doril) o logradouro público projetado com a Rua Neném Bila, no Bairro Santo Antônio, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2853
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Pitangui o Dia Municipal dos Legendários.
Nº 2852
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/04/2026
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Concede recomposição salarial, a título de revisão geral anual, aos servidores públicos do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2851
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PITANGUI, no valor de até R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) e dá outras providências.
Nº 2850
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à BANDA DE MÚSICA JOSÉ VIRIATO BAHIA MASCARENHAS, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 2849
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PITANGUI - APAE, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 2848
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PITANGUI, no valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 2847
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 01/04/2026
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PITANGUI - APAE, no valor de até R$ 199.386,40 (cento e noventa e nove mil, trezentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos) e dá outras providências.
Nº 2846
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à BANDA DE MÚSICA JOSÉ VIRIATO BAHIA MASCARENHAS, no valor de até R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) e dá outras providências.
Nº 2845
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à FUNDAÇÃO PADRE AMÉRICO DE PITANGUI, no valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 2844
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 01/04/2026
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E AMPARO AO MENOR - APAM, no valor de até R$ 234.781,34 (duzentos e trinta e quatro mil setecentos e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos) e dá outras providências.
Nº 2843
Lei Ordinária
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a realizar a doação de imóveis para fins de regularização fundiária e para atendimento de interesse social e dá outras providencias.
Nº 2842
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BRUMADO, no valor de até R$294.231,96 (duzentos e noventa e quatro mil e duzentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências.
Nº 2841
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao SACRAMENTO ESPORTE CLUBE, no valor de até R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Nº 2840
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termos de Parcerias e a realizar repasses financeiros à Associação de Proteção ao Menor - APAM, à Associação de Moradores de Brumado, à Banda de Música José Viriato Bahia Mascarenhas, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pitangui - APAE e a JOCUM - Jovens Com Uma Missão - Pitangui, no valor de R$8.000,00 (oito mil reais) para cada uma e dá outras providências.
Nº 2839
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PITANGUI, no valor de até R$57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais) e dá outras providências.
Nº 2838
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à FUNDAÇÃO PADRE AMÉRICO DE PITANGUI, no valor de até R$15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.
Nº 2837
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BRUMADO, no valor de até R$15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.
Nº 2836
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui, no âmbito do Município de Pitangui, o Programa "Praça Sensorial", destinado à implantação de espaços públicos de estímulo sensorial e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro de Autista (TEA) e outras condições sensoriais específicas e dá outras providências.
Nº 2835
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração e/ou Termo de Parceria com a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PITANGUI, visando ao repasse de recursos financeiros para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco e dá outras providências.
Nº 2834
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os arts. 5°. e 6°. e o Anexo I da Lei Municipal n° 2.605, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de transporte de estudantes deste município matriculados em instituições de ensino situadas em municípios vizinhos e dá outras providências.
Nº 2833
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui, Estado de Minas Gerais, a celebrar convênios com a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PITANGUI, para fins de gestão e operacionalização do Pronto Atendimento no âmbito da Rede de Urgência e Emergência e participação complementar no Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Nº 2832
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao ASSOCIAÇÃO MANCHESTER CITY DE PITANGUI, no valor de R$ 7.052,47 (sete mil e cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos ) e dá outras providências
Nº 2831
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina a futura Creche Municipal Proinfância, em construção na Rua Alarico Bahia, Bairro Lavrado, no Município de Pitangui, de CRECHE MUNICIPAL PROINFÂNCIA "ULADIMIR NUNES CANÇADO - TOMÉ SOLDADO' e dá outras providências.
Nº 2828
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública a Associação Recreativa Campo Grande e dá outras providências.
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Telefone: (37) 99975-0774
Endereço: Rua Padre Belchior, 51, Centro | CEP: 35650-000
Segunda à Sexta: 12:00 às 18:00
CNPJ: 18.315.226/0001-47
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Portal atualizado em: 14/10/2026 09:24
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