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Atualizado em: 06/11/2025 às 15h45
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702 atos encontrados
Nº 2819
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Rua Isaac Nilton Severino a via pública que liga a Rua Dr. Neivaldo Maciel de Barros à Rua dos Lava-Pés, localizada entre as Quadras 04 e 05 do Prolongamento II - Bairro Bandeirantes, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2818
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Rua Antônio Caricati Filho a via que liga a Rua Dr. Neivaldo Maciel de Barros à Rua dos Lava-Pés, localizada depois da Quadra 05 do Prolongamento II - Bairro Bandeirantes, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2817
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação da ementa e do caput do art. 1° da Lei 2.753, de 27 de fevereiro de 2025, que autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PITANGUI - CONSEP e dá outras providências.
Nº 2816
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a criação, construção e exploração de Cemitérios Verticais no Município de Pitangui, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 2815
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o regime de Concessão / Permissão de Prestação de Serviços Públicos Funerários no âmbito do Município de Pitangui,MG e dá outras providências.
Nº 2814
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o § 1°. do art. 2°. da Lei Municipal n° 2.798, de 18 de julho de 2025, que institui no Município de Pitangui o Programa de Regularidade Fiscal - REFIS, que autoriza o recebimento de créditos tributários e não tributários com desconto de juros e multas e dá outras providências.
Nº 2813
Lei Ordinária
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam declaradas de interesse cultural e paisagístico do Município de Pitangui, integrando o patrimônio ambiental local, as palmeiras situadas às margens da rodovia BR-352, na entrada da cidade.
Nº 2812
Lei Ordinária
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e autoriza a doação de Lote vinculado ao respectivo Programa nas Condições estabelecidas em lei e dá outras providências.
Nº 2811
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Estacionamento Rotativo Eletrônico Pago de Veículos, nas vias e logradouros públicos do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2810
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui, no Município de Pitangui, a campanha "Setembro Verde", destinada à promoção da inclusão social da pessoa com deficiência e dá outras providências.
Nº 2809
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei n°. 2.022, de 26 de maio de 2009, que institui verba indenizatória destinada a cobrir despesas inerentes ao exercício do mandato parlamentar e dá outras providências.
Nº 2808
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao RIO DO PEIXE ESPORTE CLUBE, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.
Nº 2807
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao NITERÓI ESPORTE CLUBE, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.
Nº 2806
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao CLUBE ATLÉTICO PITANGUIENSE, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.
Nº 2805
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PITANGUI, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 2804
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao INSTITUTO HISTÓRICO DE PITANGUI, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 2803
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à BANDA DE MÚSICA JOSÉ VIRIATO BAHIA MASCARENHAS, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 2802
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o disposto no art. 1°. da Lei n°. 2.756, de 11 de março de 2025, que autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à FUNDAÇÃO PADRE AMÉRICO DE PITANGUI e a JOCUM - JOVENS COM UMA MISSÃO, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Nº 2801
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o disposto no art. 1°. da Lei n°. 2.758, de 11 de março de 2025, que autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PITANGUI - APAE, no valor de até R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.
Nº 2800
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do art. 1° da Lei n.° 2.790, de junho de 2025, que autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, ANIMAL, POLÍTICOS E CULTURAIS DE PITANGUI, no valor de R$26.137,01 (vinte e seis mil cento e trinta e sete reais e um centavo) e dá outras providências.
Nº 2799
Lei Ordinária
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Data: 18/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao RURAL CLUBE TIJUQUENSE, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Nº 2798
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/07/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Institui no Município de Pitangui, o Programa de Regularidade Fiscal - REFIS, que autoriza o recebimento de créditos tributários e não tributários com desconto de juros e multas e dá outras providências.
Nº 2797
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei Municipal n°. 2.633, de Dezembro de 2022, que veda expressamente a utilização de flexão de gênero em contrariedade à norma culta da língua pátria em documentos e ações oficiais, instituições de ensino e bancas examinadoras no Município de Pitangui/MG.
Nº 2795
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao CLUBE ATLÉTICO PITANGUIENSE, no valor de R$ 4.838,25 (quatro mil oitocentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos.) e dá outras providências.
Nº 2794
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao NITERÓI ESPORTE CLUBE, no valor de R$ 4.838,25 (quatro mil oitocentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos.) e dá outras providências.
Nº 2793
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao SÃO FRANCISCO FUTEBOL CLUBE, no valor de R$ 4.838,25 (oito mil oitocentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos.) e dá outras providências.
Nº 2792
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO CAPOEIRA PITANGUI, no valor de R$ 7.260,28 (sete mil duzentos e sessenta reais e vinte e oito centavos.) e dá outras providências.
Nº 2791
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO IMACULADA CONCEIÇÃO, no valor de R$ 4.838,25 (quatro mil oitocentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos.) e dá outras providências.
Nº 2790
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 12/06/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, ANIMAL, POLÍTICOS E CULTURAIS DE PITANGUI, no valor de R$ 26.137,01 (vinte e seis mil cento e trinta e sete reais e um centavo.) e dá outras providências.
Nº 2789
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao SACRAMENTO ESPORTE CLUBE, no valor de R$ 39.600,48 (trinta e nove mil seiscentos reais e quarenta e oito centavos.) e dá outras providências.
Nº 2788
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à SOVIR - SOCIEDADE VIDA E RENASCER, no valor de R$ 33.879,38 (trinta e três mil oitocentos e setenta e nove reais e trinra e oito centavos.) e dá outras providências.
Nº 2787
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao CONSELHO CENTRAL DE PITANGUI DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, no valor de R$ 29.041,13 (vinte e nove mil quarenta e um reais e treze centavos) e dá outras providências.
Nº 2786
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à JOCUM - JOVENS COM UMA MISSÃO - PITANGUI, no valor de R$ 45.977,91 (quarenta e cinco mil novecentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos) e dá outras providências.
Nº 2785
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE ESCRAVOS E QUILOMBOLAS DO POVOADO DO VELOSO, no valor de R$ 7.260,28 (sete mil duzentos e sessenta reais e vinte e oito centavos) e dá outras providências.
Nº 2784
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO MARIA GUILHERMINA BICALHO CAMPOS, no valor de R$ 33.397,29 (trinta e três mil trezentos e noventa e sete reais e vinte e nove centavos.) e dá outras providências.
Nº 2783
Lei Ordinária
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina GOVERNADOR DR. NEWTON CARDOSO a Unidade Básica de Saúde - UBS, no Bairro Morada do Sol, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2782
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à LIGA ESPORTIVA PITANGUIENSE, no valor de R$ 96.500,00 (noventa e seis mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Nº 2781
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município de Pitangui do Exercício de 2025, no valor de R$ 2.421.000,00 (dois milhões quatrocentos e vinte e um mil reais) e dá outras providências.
Nº 2780
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a outorgar o direito real de uso de bem de imóvel ao CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PITANGUI e dá outras providências.
Nº 2779
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao INSTITUTO HISTÓRICO DE PITANGUI, no valor de R$ 10.559,35 (dez mil quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos) e dá outras providências.
Nº 2778
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE PITANGUI, no valor de R$ 10.559,35 (dez mil quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos) e dá outras providências.
Nº 2777
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao RURAL CLUBE TIJUQUENSE, no valor de R$ 10.559,35 (dez mil quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos) e dá outras providências.
Nº 2776
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao RIO DO PEIXE ESPORTE CLUBE, no valor de R$ 10.559,35 (dez mil quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos) e dá outras providências.
Nº 2775
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao INSTITUTO CULTURAL RAÍZES DA DANÇA-ICRD, no valor de R$ 10.559,35 (dez mil quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos) e dá outras providências.
Nº 2774
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao PITANGUI ESPORTE CLUBE, no valor de R$ 4.838,25 (quatro mil oitocentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências.
Nº 2773
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 31 DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE PITANGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2772
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, autorizando o ingresso do Município de Pitangui, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 2771
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao FLOR DE MINAS ESPORTE CLUBE, no valor de R$ 41.961,82 (quarenta e um mil novecentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos) e dá outras providências.
Nº 2770
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termos de Parcerias e a realizar repasses financeiros à ASSOCIAÇÃO DAS CIDADES HISTÓRICAS DE MINAS GERAIS, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e dá outras providências.
Nº 2769
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao CONSELHO CENTRAL DE PITANGUI DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, no valor de até R$ 35.000,00 (trita e cinco mil reais) e dá outras providências.
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Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 10/11/2025 12:10
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