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678 atos encontrados

Nº 1929

Lei Ordinária

Data: 26/10/2005

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas Secretarias, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Nº 1928

Lei Ordinária

Data: 10/10/2005

Situação: Em vigor

Revoga dispositivos das Leis 1.750, de 09 de novembro de 1998, que altera dispositivos da Lei nº 1.636, de 22 de agosto de 1995 e dá outras providências e 1.886, de 25 de setembro de 2003, que institui no Programa de Fomento Industrial de Pitangui a incub

Nº 1927

Lei Ordinária

Data: 04/10/2005

Situação: Em vigor

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município e dá outras providências.

Nº 1926

Lei Ordinária

Data: 28/09/2005

Situação: Em vigor

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2006 e dá outras providências.

Nº 1925

Lei Ordinária

Data: 14/09/2005

Situação: Em vigor

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Nº 1924

Lei Ordinária

Data: 31/08/2005

Situação: Em vigor

Autoriza o Município a reconhecer e efetuar o pagamento de divida para com a CTBC – Companhia de Telecomunicações do Brasil Central, que não foi empenhada em restos a pagar em exercícios anteriores e dá outras providências.

Nº 1923

Lei Ordinária

Data: 31/08/2005

Situação: Em vigor

Autoriza o Município a reconhecer e efetuar o pagamento de dívida para com a COPASA-MG – Companhia de Saneamento de Minas Gerais que não foi empenhada em restos a pagar em exercícios anteriores e dá outras providências.

Nº 1922

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 28/07/2005

Situação: Alterada

Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a efetuar o pagamento de pessoal de seus respectivos quadros, bem como dos agentes políticos, no próprio mês de competência.

Nº 1920

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 13/07/2005

Situação: Alterada

Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Nº 1919

Lei Ordinária

Data: 22/06/2005

Situação: Em vigor

Concede recomposição salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Pitangui, Minas Gerais e contém outras providências.

Nº 1921

Lei Ordinária

Data: 14/06/2005

Situação: Em vigor

Dá a denominação de RUA MÁRIO VENÂNCIO à Rua Projetada nº 11, situada no Bairro Santo Antônio, nesta cidade e contém outras providências.

Nº 1918

Lei Ordinária

Data: 30/03/2005

Situação: Em vigor

Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE PITANGUI.

Nº 1917

Lei Ordinária

Data: 22/03/2005

Situação: Em vigor

Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 1.711, de 05 de dezembro de 1997, que autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, e dá outras providências.

Nº 1916

Lei Ordinária

Data: 14/03/2005

Situação: Em vigor

Altera o inciso VIII do art. 6º da Lei Municipal nº 1.779, de 18 de novembro de 1999, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Nº 1913

Lei Ordinária

Data: 29/12/2004

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração do art. 2º da Lei Municipal nº 1.439, de 26 de junho de 1991, que concede auxílio financeiro mensal e contém outras providências.

Nº 1912

Lei Ordinária

Data: 21/12/2004

Situação: Em vigor

Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares à dotações do Orçamento Municipal em vigor e dá outras providências.

Nº 1911

Lei Ordinária

Data: 17/11/2004

Situação: Em vigor

Fixa o valor do subsídio do Chefe de Gabinete e Diretores Municipais do Município de Pitangui, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Nº 1910

Lei Ordinária

Data: 17/11/2004

Situação: Em vigor

Fixa subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pitangui, Estado de Minas Gerais, para a Legislatura de 2005 a 2008 e contém outras providências.

Nº 1909

Lei Ordinária

Data: 30/07/2004

Situação: Em vigor

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Pitangui, Minas Gerais, para o exercício de 2005 e dá outras providências.

Nº 1906

Lei Ordinária

Data: 14/07/2004

Situação: Em vigor

Declara de utilidade pública a JOCUM – Jovens Com Uma Missão – Pitangui, com sede e foro nesta cidade.

Nº 103

Lei Ordinária

Data: 14/07/2004

Situação: Em vigor

Declara de utilidade pública a ASFEP – Associação dos Funcionários da EPAMIG de Pitangui, com sede e foro nesta cidade.

Nº 1904

Lei Ordinária

Data: 09/01/2004

Situação: Em vigor

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2004, e dá outras providências.

Nº 1903

Lei Ordinária

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

Dá a denominação de Rua ANTÔNIO FERREIRA LOBATO(ANTÔNIO MATIAS) à rua projetada nº 05, situada no Bairro Santo Antônio, nesta cidade e contém outras providências.

Nº 1902

Lei Ordinária

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

Dá a denominação de Rua SINVAL JOSÉ GOUVÊA à rua projetada com a Rua Maravilhas, situada no Bairro Chapadão, nesta cidade e contém outras providências.

Nº 1901

Lei Ordinária

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

Dá a denominação de PRAÇA GERALDO DE SOUZA à praça projetada, situada no Bairro Lavrado, nesta cidade e contém outras providências.

Nº 1900

Lei Ordinária

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

Dá a denominação de Rua JOÃO FERREIRA LOBATO à rua projetada que se inicia no final da Rua Padre Joaquim Lopes e termina no nº 15 do Km 38 da Rodovia MG-149, situada nesta cidade e contém outras providências.

Nº 1899

Lei Ordinária

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

Dá a denominação de Rua Doutor ULPIANO MALACHIAS à rua projetada confluente com a Rua Doutor Jacinto Álvares, situada no Centro, nesta cidade e contém outras providências.

Nº 1898

Lei Ordinária

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.

Nº 1897

Lei Ordinária

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

Dá a denominação de Rua JOSÉ CÂNDIDO DE FREITAS (ZÉ DO RAUL) à rua nº 05, situada no Loteamento Milionários, nesta cidade e dá outras providências

Nº 1896

Lei Ordinária

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

Dá a denominação de Rua FREDERICO JAFET FILHO à rua nº 03, situada no Loteamento Milionários, nesta cidade e contém outras providências.

Nº 1895

Lei Ordinária

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

Denomina espaço publico de PRAÇA SANTA EULÁLIA, e contém outras providências.

Nº 1894

Lei Ordinária

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a custear exames não cobertos pelo Sistema Único de Saúde – SUS fora do Município.

Nº 1893

Lei Ordinária

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação quadrienal do balancete orçamentário detalhado sob a responsabilidade do Prefeito e do Presidente da Câmara Municipal de Pitangui.

Nº 1892

Lei Ordinária

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

Regula a concessão do direito de perpetuidade no Cemitério Municipal.

Nº 1891

Lei Ordinária

Data: 15/10/2003

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a manutenção de fachadas de bens históricos e artísticos no âmbito do Município que venham a ser demolidos ou alterados e dá outras providências.

Nº 1890

Lei Ordinária

Data: 15/10/2003

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a alterar o convênio de afiliação ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto do Rio Pará – CISPARÁ e contém outras providências.

Nº 1889

Lei Ordinária

Data: 25/09/2003

Situação: Em vigor

Dá a denominação de Bairro Residencial PADRE GUERINO VALENTINO PONTELLO, ao loteamento aprovado pelo Decreto Municipal nº 433/2000, e dá outras providências.

Nº 1888

Lei Ordinária

Data: 25/09/2003

Situação: Em vigor

Torna obrigatória a venda em quilogramas do pão tipo francês ou de sal, em padaria ou estabelecimento que o comercialize e dá outras providências.

Nº 1887

Lei Ordinária

Data: 25/09/2003

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação do Dia do Jornalista Pitanguiense e do Troféu Azevedo Júnior e contém outras providências.

Nº 1886

Lei Ordinária

Data: 25/09/2003

Situação: Em vigor

Institui no Programa de Fomento Industrial de Pitangui a incubadora de empresas.

Nº 1885

Lei Ordinária

Data: 09/07/2003

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a colocação de placas alusivas a nomenclatura popularmente atribuída aos logradouros públicos de Pitangui ao longo de sua História e toma outras providências.

Nº 1884

Lei Ordinária

Data: 09/07/2003

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação do Dia da Mobilização de Combate à Fome no Município.

Nº 1883

Lei Ordinária

Data: 17/04/2003

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a opção de subsídio por parte do Vereador e contém outras providências.

Nº 1882

Lei Ordinária

Data: 09/04/2003

Situação: Em vigor

Dá a denominação de RUA PADRE MOACIR CÂNDIDO RODRIGUES a um logradouro público desta cidade e contém outras providências.

Nº 1881

Lei Ordinária

Data: 08/01/2003

Situação: Em vigor

Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares à dotações do Orçamento Municipal em vigor e dá outras providências.

Nº 1880

Lei Ordinária

Data: 08/01/2003

Situação: Em vigor

Autoriza Despesas do Orçamento Corrente, bem como, de Capital, Aquisição de Equipamentos e dá outras providências.

Nº 1879

Lei Ordinária

Data: 08/01/2003

Situação: Em vigor

Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2003, e dá outras providências.

Nº 1878

Lei Ordinária

Data: 20/12/2002

Situação: Em vigor

Dá a denominação de RUA ANTÔNIO BERNARDO LEMOS (ANTÔNIO ÉGUA) a um logradouro público desta cidade e contém outras providências.

Nº 1873

Lei Ordinária

Data: 10/12/2002

Situação: Em vigor

Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Patrimonial e dá outras providências.

Nº 1872

Lei Ordinária

Data: 29/11/2002

Situação: Em vigor

Institui a Política Municipal de Incentivo a Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Pitangui.

Seta

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