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Anexos
Vínculos
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505 atos encontrados
Nº 269
Decreto
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Data: 24/10/2017
Situação: Em vigor
Decreta ponto facultativo o dia 03 de novembro de 2017 em todas as repartições públicas municipais.
Nº 268
Decreto
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Data: 05/10/2017
Situação: Em vigor
Altera o Decreto Nº 034 de 08 de outubro de 2010 que regulamenta a Lei Municipal Nº 2.055/2010 e dá outras providências.
Nº 266
Decreto
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Data: 26/09/2017
Situação: Em vigor
Regulamenta e normatiza a disponibilização de imagens do sistema de videomonitoramento do Município de Pitangui/MG.
Nº 246
Decreto
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Data: 29/03/2017
Situação: Em vigor
Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Nº 245
Decreto
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Vínculos
Data: 01/03/2017
Situação: Em vigor
Revoga o Decreto nº 241 de 10 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.
Nº 243
Decreto
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Data: 21/02/2017
Situação: Em vigor
Decreta ponto facultativo durante as festividades carnavalescas de 2017, em todas as repartições públicas municipais.
Nº 242
Decreto
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Data: 14/02/2017
Situação: Em vigor
Institui o Censo Cadastral Previdenciário dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Pitangui.
Nº 241
Decreto
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Vínculos
Data: 10/02/2017
Situação: Revogada Totalmente
Revoga a aprovação do loteamento do “Bairro Brumado” e dá outras providências.
Nº 239
Decreto
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Data: 25/01/2017
Situação: Em vigor
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado – PSS – Edital nº 02/2015, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 239
Decreto
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Data: 25/01/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário e gratuito, por prazo determinado, à Associação dos Remanescentes de Escravos e Quilombolas do Povoado do Veloso.
Nº 236
Decreto
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Data: 29/12/2016
Situação: Em vigor
Revoga o Decreto Municipal Nº. 052/2013 e dá outras providências.
Nº 235
Decreto
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Data: 29/12/2016
Situação: Em vigor
Altera o Decreto Nº. 63/2013 e dá outras providências.
Nº 234
Decreto
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Data: 29/12/2016
Situação: Em vigor
Recompõe o valor venal do cadastro imobiliário municipal.
Nº 233
Decreto
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Data: 29/12/2016
Situação: Em vigor
Reajusta o valor da UPFM – Unidade Padrão Fiscal do Município de Pitangui / MG.
Nº 232
Decreto
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Data: 29/12/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o horário de funcionamento no dia 30 de dezemro de 2016 em todas as repartições públicas municipais.
Nº 228
Decreto
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Data: 01/12/2016
Situação: Em vigor
Decreta ponto facultativo o dia 09 de dezembro de 2016, em todas as repartições públicas municipais.
Nº 226
Decreto
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Data: 10/11/2016
Situação: Em vigor
Decreta ponto facultativo o dia 14 de novembro de 2016, em todas as repartições públicas municipais.
Nº 222
Decreto
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Data: 26/10/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI Nº 2.317 DE 15 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE PITANGUI/MG.
Nº 221
Decreto
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Data: 20/10/2016
Situação: Em vigor
Decreta ponto facultativo os dias 03 e 04 de novembro de 2016, em todas as repartições públicas municipais.
Nº 219
Decreto
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Vínculos
Data: 21/09/2016
Situação: Alterada
Dispõe sobre a alteração no Decreto Nº. 118 de 01 de dezembro de 2014.
Nº 216
Decreto
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Data: 17/08/2016
Situação: Em vigor
Autoriza a eliminação por incineração de documentos antigos do Arquivo municipal.
Nº 214
Decreto
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Data: 28/07/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revalidação do prazo de aprovação do loteamento residencial denominado Cigana.
Nº 212
Decreto
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Data: 30/06/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o afastamento de servidor público candidato às eleições de outubro de 2016.
Nº 211
Decreto
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Data: 28/06/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revalidação do prazo de aprovação do loteamento residencial denominado Pitangueiras.
Nº 207
Decreto
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Data: 01/06/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o procedimento e deferimento de pedido de isenção de IPTU para imóveis tombados, de que trata o art. 194, inciso III da Lei Complementar Municipal 19/2013 – Código Tributário Municipal.
Nº 201
Decreto
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Data: 15/04/2016
Situação: Em vigor
Decreta ponto facultativo o dia 22 de abril de 2016, em todas as repartições públicas municipais.
Nº 199
Decreto
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Data: 29/03/2016
Situação: Em vigor
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Pitangui afetadas pela seca (COBRADE: 1.4.1.2.0).
Nº 198
Decreto
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Data: 17/03/2016
Situação: Em vigor
Decreta ponto facultativo o dia 24 de março de 2016, em todas as repartições públicas municipais.
Nº 195
Decreto
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Data: 03/03/2016
Situação: Em vigor
Fica declarado SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE EMERGÊNCIA na saúde pública de Pitangui, para execução de ações necessárias ao combate da proliferação do mosquito Aedes Aegypti e para a implementação de Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue, durante 90 (noventa) dias, sujeito a prorrogação por igual período.
Nº 192
Decreto
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Data: 01/02/2016
Situação: Em vigor
Decreta Luto Oficial no Município de Pitangui, em virtude do falecimento do Senhor Paulo de Vasconcelos Carvalho e dá outras providências.
Nº 191
Decreto
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Data: 19/01/2016
Situação: Em vigor
Decreta Luto Oficial, no Município de Pitangui, em função do falecimento de Marcos Júlio Silva de Abreu e dá outras providências.
Nº 190
Decreto
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Data: 07/01/2016
Situação: Em vigor
Regulamenta o funcionamento do serviço municipal e as condutas dos servidores públicos e agentes políticos em decorrência das eleições municipais de 2016 e dá outras providências.
Nº 189
Decreto
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Data: 07/01/2016
Situação: Em vigor
Decreta Luto Oficial, no Município de Pitangui, em função do falecimento do Senhor José Raimundo Machado e dá outras providências.
Nº 181
Decreto
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Data: 01/12/2015
Situação: Em vigor
“Decreta ponto facultativo o dia 07 de dezembro de 2015, em todas as repartições públicas municipais”.
Nº 179
Decreto
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Data: 12/11/2015
Situação: Em vigor
“Cria o Comitê de coordenação e o Comitê executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de saneamento e do respectivo plano municipal de Saneamento Básico”.
Nº 174
Decreto
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Data: 14/10/2015
Situação: Em vigor
Decreta ponto facultativo o dia de outubro de 2015, em todas as repartições públicas municipais.
Nº 173
Decreto
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Data: 13/10/2015
Situação: Em vigor
Regulamenta o acesso a informações e publicidade das atividades da Administração Pública e dá outras providências.
Nº 171
Decreto
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Data: 17/09/2015
Situação: Em vigor
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado – PSS – Edital nº 12/2014, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 168
Decreto
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Data: 21/08/2015
Situação: Em vigor
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado – PSS – Edital nº 11/2014, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 167
Decreto
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Data: 20/08/2015
Situação: Em vigor
“Declara ponto facultativo no dia 24 de agosto de 2015, nos termos da deliberação da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Itapecerica – AMVI que aprovou a adesão ao movimento “crise nos municípios – Prefeituras de Minas param por você” cap
Nº 166
Decreto
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Data: 10/08/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre os procedimentos, rotinas e funcionamento do órgão de controle interno do Poder Executivo do Município de Pitangui.
Nº 162
Decreto
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Data: 10/07/2015
Situação: Em vigor
Estabelece o novo calendário do Processo Unificado do Conselho Tutelar do Município de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 159
Decreto
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Data: 30/06/2015
Situação: Em vigor
“Convoca a Etapa Municipal da III Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude e dá outras providências.”
Nº 158
Decreto
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Data: 15/06/2015
Situação: Em vigor
Altera o Decreto nº 034 de 08 de outubro de 2010 que Regulamenta a Lei Municipal nº 2.055/2010 e dá outras providências.
Nº 156
Decreto
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Data: 29/05/2015
Situação: Em vigor
Prorroga o prazo de inscrições do Processo Unificado do Conselho Tutelar do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 155
Decreto
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Data: 29/05/2015
Situação: Em vigor
Homologa o Resultado do Processo Seletivo Simplificado - Edital Nº 03/2015 da Prefeitura Municipal de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 154
Decreto
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Data: 26/05/2015
Situação: Em vigor
Aprova o projeto urbanístico de parcelamento e implementação de loteamento residencial, de propriedade do Sr. JOÃO BATISTA DE JESUS E OUTRO.
Nº 152
Decreto
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Data: 06/05/2015
Situação: Em vigor
Aprova o projeto urbanístico de parcelamento e implementação de loteamento residencial denominado CIGANA.
Nº 150
Decreto
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Data: 24/04/2015
Situação: Em vigor
Dispões sobre a utilização da logomarca “Pitangui 300 anos” nos documentos oficiais e correspondências, e em eventos e ações, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Nº 148
Decreto
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Data: 14/04/2015
Situação: Em vigor
Decreta ponto facultativo o dia 20 de abril de 2015, em todas as repartições públicas municipais.
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