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3298 atos encontrados

Nº 1894

Lei Ordinária

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a custear exames não cobertos pelo Sistema Único de Saúde – SUS fora do Município.

Nº 1893

Lei Ordinária

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação quadrienal do balancete orçamentário detalhado sob a responsabilidade do Prefeito e do Presidente da Câmara Municipal de Pitangui.

Nº 1892

Lei Ordinária

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

Regula a concessão do direito de perpetuidade no Cemitério Municipal.

Nº 1891

Lei Ordinária

Data: 15/10/2003

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a manutenção de fachadas de bens históricos e artísticos no âmbito do Município que venham a ser demolidos ou alterados e dá outras providências.

Nº 1890

Lei Ordinária

Data: 15/10/2003

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a alterar o convênio de afiliação ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto do Rio Pará – CISPARÁ e contém outras providências.

Nº 1888

Lei Ordinária

Data: 25/09/2003

Situação: Em vigor

Torna obrigatória a venda em quilogramas do pão tipo francês ou de sal, em padaria ou estabelecimento que o comercialize e dá outras providências.

Nº 1889

Lei Ordinária

Data: 25/09/2003

Situação: Em vigor

Dá a denominação de Bairro Residencial PADRE GUERINO VALENTINO PONTELLO, ao loteamento aprovado pelo Decreto Municipal nº 433/2000, e dá outras providências.

Nº 1887

Lei Ordinária

Data: 25/09/2003

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação do Dia do Jornalista Pitanguiense e do Troféu Azevedo Júnior e contém outras providências.

Nº 1886

Lei Ordinária

Data: 25/09/2003

Situação: Em vigor

Institui no Programa de Fomento Industrial de Pitangui a incubadora de empresas.

Nº 1885

Lei Ordinária

Data: 09/07/2003

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a colocação de placas alusivas a nomenclatura popularmente atribuída aos logradouros públicos de Pitangui ao longo de sua História e toma outras providências.

Nº 1884

Lei Ordinária

Data: 09/07/2003

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação do Dia da Mobilização de Combate à Fome no Município.

Nº 1883

Lei Ordinária

Data: 17/04/2003

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a opção de subsídio por parte do Vereador e contém outras providências.

Nº 1882

Lei Ordinária

Data: 09/04/2003

Situação: Em vigor

Dá a denominação de RUA PADRE MOACIR CÂNDIDO RODRIGUES a um logradouro público desta cidade e contém outras providências.

Nº 1881

Lei Ordinária

Data: 08/01/2003

Situação: Em vigor

Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares à dotações do Orçamento Municipal em vigor e dá outras providências.

Nº 1880

Lei Ordinária

Data: 08/01/2003

Situação: Em vigor

Autoriza Despesas do Orçamento Corrente, bem como, de Capital, Aquisição de Equipamentos e dá outras providências.

Nº 1879

Lei Ordinária

Data: 08/01/2003

Situação: Em vigor

Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2003, e dá outras providências.

Nº 1878

Lei Ordinária

Data: 20/12/2002

Situação: Em vigor

Dá a denominação de RUA ANTÔNIO BERNARDO LEMOS (ANTÔNIO ÉGUA) a um logradouro público desta cidade e contém outras providências.

Nº 1873

Lei Ordinária

Data: 10/12/2002

Situação: Em vigor

Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Patrimonial e dá outras providências.

Nº 1872

Lei Ordinária

Data: 29/11/2002

Situação: Em vigor

Institui a Política Municipal de Incentivo a Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Pitangui.

Nº 1877

Lei Ordinária

Data: 16/10/2002

Situação: Em vigor

Torna obrigatória a disponibilização na Internet de informações sobre as atividades da administração pública.

Nº 1876

Lei Ordinária

Data: 16/10/2002

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o acesso às informações relativas às receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF – e dá outras providências.

Nº 1867

Lei Ordinária

Data: 30/09/2002

Situação: Em vigor

Dá a atual Rua José Leão a denominação de RUA MAESTRO JOSÉ LEÃO e determina outras providências.

Nº 1866

Lei Ordinária

Data: 17/07/2002

Situação: Em vigor

Estabelece as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Pitangui, Minas Gerais, para o Exercício de 2003, e dá outras providências.

Nº 1865

Lei Ordinária

Data: 28/06/2002

Situação: Em vigor

Dá a denominação de RUA JOSÉ CAETANO DE FREITAS logradouro público e contém outras providências.

Nº 1865

Lei Ordinária

Data: 28/06/2002

Situação: Em vigor

Dá à atual Rua Campo da Combi a denominação de RUA MAURO MIGUEL DOS SANTOS, e determina outras providências.

Nº 1864

Lei Ordinária

Data: 28/06/2002

Situação: Em vigor

Dá a denominação de PRAÇA EDINEY JANUÁRIO espaço publico e contém outras providências.

Nº 1864

Lei Ordinária

Data: 28/06/2002

Situação: Em vigor

Dá a denominação de RUA MARIA EMÍLIA VASCONCELOS logradouro público e contém outras providências.

Nº 1863

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 10/06/2002

Situação: Alterada

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOAS NOVAS DE SALVAÇÃO DE PITANGUI-MG, com sede e foro nesta cidade.

Nº 1863

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 10/06/2002

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao caput do art. 119 da Lei n.º 1.484, de 16 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Pitangui/MG, revoga seu parágrafo único e ac

Nº 1862

Lei Ordinária

Data: 10/06/2002

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a implementação de frases de identificação em veículos do Município a serviço da educação e contém outras providências.

Nº 1861

Lei Ordinária

Data: 21/05/2002

Situação: Em vigor

Determina ao Poder Executivo notificar à Câmara Municipal a movimentação mensal de sua frota mecanizada, e contém outras providências.

Nº 1860

Lei Ordinária

Data: 13/05/2002

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a colocação de placas informativas e educativas em reservas biológicas, parques florestais e em áreas de preservação permanente do Município de Pitangui, MG e dá outras providências.

Nº 1859

Lei Ordinária

Data: 26/04/2002

Situação: Em vigor

Declara de utilidade pública o GRUPO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PITANGUI, com sede e foro nesta cidade.

Nº 1858

Lei Ordinária

Data: 26/04/2002

Situação: Em vigor

Assegura aos Grêmios Estudantis das Escolas Públicas Municipais, condições de funcionamento.

Nº 1857

Lei Ordinária

Data: 02/01/2002

Situação: Em vigor

Fixa vencimentos para todos os cargos de servidores da Câmara Municipal de Pitangui, Minas Gerais e dá outras providências.

Nº 1839

Lei Ordinária

Data: 19/12/2001

Situação: Em vigor

Denomina espaço publico de PRAÇA BELIZÁRIO JOSÉ VALADARES(BILICO), e contém outras providências.

Nº 1838

Lei Ordinária

Data: 19/12/2001

Situação: Em vigor

Denomina logradouro público, RUA LUZIA DA CONCEIÇÃO FONSECA, e dá outras providências.

Nº 1837

Lei Ordinária

Data: 31/10/2001

Situação: Em vigor

Denomina espaço publico de PRAÇA GENI PASCOAL VALADARES, e dá outras providências.

Nº 1836

Lei Ordinária

Data: 31/10/2001

Situação: Em vigor

Cria a obrigatoriedade das Escolas Públicas do Município de Pitangui de procederem a coleta seletiva do lixo.

Nº 1835

Lei Ordinária

Data: 12/09/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o plantio de árvores nas vias públicas da cidade e dá outras providências.

Nº 1834

Lei Ordinária

Data: 12/09/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de frase em veículos e máquinas de propriedade do Município e dá outras providências.

Nº 1833

Lei Ordinária

Data: 10/07/2001

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo associar o Município à entidade que menciona e dá outras providências.

Nº 1820

Lei Ordinária

Data: 25/05/2001

Situação: Em vigor

Institui a Semana do Combate ao Alcoolismo, Tabagismo, Tóxicos e Doenças Transmissíveis, na rede municipal de ensino público de Pitangui.

Nº 1821

Lei Ordinária

Data: 25/05/2001

Situação: Em vigor

Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº. 1.727, de 28 de abril de 1998, e dá outras providências.

Nº 2

Resolução

Data: 27/01/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação e instituição da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral de Membros Suplente para o Conselho Tutelar do Município de Pitangui/MG

Nº 1499

Lei Ordinária

Data: 31/03/1992

Situação: Em vigor

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Nº 1112

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 17/04/1986

Situação: Alterada

Aprova o parcelamento do solo para fins urbanos.

Nº 1111

Lei Ordinária

Data: 12/04/1986

Situação: Em vigor

Aprova o Código de Obras do Município de Pitangui

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