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Atualizado em: 10/07/2025 às 10h56
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Anexos
Vínculos
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3559 atos encontrados
Nº 2284
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2015
Situação: Em vigor
Autoriza a formalização de convênio com a Liga Esportiva Pitanguiense e dá outras providências.
Nº 2283
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2015
Situação: Em vigor
Reestrutura a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho Tutelar de Pitangui, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA) e dá outras p
Nº 146
Decreto
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Data: 27/03/2015
Situação: Em vigor
Decreta ponto facultativo o dia 02 de abril de 2015, em todas as repartições públicos municipais.
Nº 2282
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2015
Situação: Em vigor
Denomina Rua JURACY DE SIQUEIRA REZENDE a Rua Projetada, sem saída, que se inicia na Rua Alexandre Lacerda, no Bairro Lavrado, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 145
Decreto
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Data: 20/03/2015
Situação: Em vigor
Regulamenta o Auxílio Habitacional de que trata o artigo 20 da Lei Municipal Nº 2.267/2014 e dá outras providências.
Nº 144
Decreto
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Data: 13/03/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o cumprimento da carga horária dos servidores públicos municipais lotados no serviço de esgotamento sanitário de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 2281
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 12/03/2015
Situação: Em vigor
Altera a Lei nº. 2.237, de 09 de abril de 2014, que dispõe sobre a Organização dos Serviços de Transporte, nos termos do inciso V do art. 30 da Constituição da República e art. 14, incisos XX e XXII da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Nº 143
Decreto
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Data: 09/03/2015
Situação: Em vigor
Convoca a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Nº 142
Decreto
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Data: 06/03/2015
Situação: Em vigor
Aprova o projeto urbanístico de parcelamento e implementação de loteamento residencial denominado PITANGUEIRAS.
Nº 2280
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2015
Situação: Em vigor
Denomina Rua MARIA JOSÉ CEZAR CANÇADO a Rua Projetada confrontante com a Rua Maravilhas, na altura do nº. 512, no Bairro Chapadão, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2279
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o repasse de recursos financeiros, a título de contribuição, para a Sociedade dos Amigos de Pitangui – SAP, nos termos e condições que especifica.
Nº 140
Decreto
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Data: 02/03/2015
Situação: Em vigor
Aprova projeto urbanístico de parcelamento e implementação de loteamento denominado PARQUE VILA DO OURO.
Nº 139
Decreto
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Data: 12/02/2015
Situação: Em vigor
Revoga o Decreto Municipal 010/2012 e dá outras providências.
Nº 2278
Lei Ordinária
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Data: 28/01/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos cargos do Poder Executivo do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2277
Lei Ordinária
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Data: 28/01/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e dá outras providências.
Nº 2276
Lei Ordinária
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Data: 28/01/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Nº 2275
Lei Ordinária
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Data: 28/01/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.
Nº 135
Decreto
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Data: 23/12/2014
Situação: Em vigor
Recompõe o valor venal do cadastro imobiliário municipal e dá outras providências
Nº 134
Decreto
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Vínculos
Data: 23/12/2014
Situação: Em vigor
Altera o Decreto Nº 63/2013 e dá outras providências.
Nº 133
Decreto
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Data: 23/12/2014
Situação: Em vigor
Atualiza a planta de valores com fundamento no parágrafo único do artigo 176 do Código Tributário Municipal
Nº 132
Decreto
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Data: 23/12/2014
Situação: Em vigor
Reajusta o valor da UPFM – Unidade Padrão Fiscal do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 120
Decreto
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Data: 18/12/2014
Situação: Em vigor
Decreta ponto facultativo e dispõe sobre o horário de funcionamento, em todas as Repartições Públicas Municipais.
Nº 34
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 18/12/2014
Situação: Em vigor
Altera o Anexo III da Lei Complementar nº. 012, de 28 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2274
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2014
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Nº 2273
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2014
Situação: Em vigor
Ratifica a Primeira Alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência da Região Ampliada Oeste – CIS-URG OESTE e dá outras providências.
Nº 2272
Lei Orçamentária Anual
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Vínculos
Data: 05/12/2014
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao art. 28 da Lei nº. 2.189, de 05 de julho de 2013, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2014 e ao caput art. 5º da Lei nº. 2.220, de 10 de dezembro de 2013, que estabelece Proposta Orça
Nº 2271
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/12/2014
Situação: Alterada
Autoriza a assinatura de convênio entre o Município de Pitangui e o Município de Nova Serrana para cessão mútua de servidores efetivos e dá outras providências.
Nº 2270
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2014
Situação: Em vigor
Institui o “Dia de Oração e Ação pelas Crianças” no Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2269
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Município a firmar convênio com o Conselho Central de Pitangui da Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Nº 118
Decreto
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Data: 01/12/2014
Situação: Em vigor
Institui o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Municipal de Pitangui - IPMP.
Nº 2268
Lei Orçamentária Anual
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Vínculos
Data: 24/11/2014
Situação: Alterada
Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Pitangui para o Exercício de 2015.
Nº 33
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 13/11/2014
Situação: Alterada
Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Programa “Família Acolhedora” no âmbito do Município de Pitangui/MG.
Nº 2267
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 13/11/2014
Situação: Alterada
Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 2266
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Programa Municipal de “Conservação de Água”, o PROÁGUA no âmbito do Município de Pitangui/MG.
Nº 113
Decreto
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Data: 14/10/2014
Situação: Em vigor
Decreta ponto facultativo e dia 31 de outubro de 2014, em todas as Repartições Públicas Municipais.
Nº 2265
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Pitangui, define sua composição e atribuições, revoga as Leis Municipais nos. 1.486, de 20 de dezembro de 1991 e 1.733, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências.
Nº 110
Decreto
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Data: 19/09/2014
Situação: Em vigor
Homologa o Resultado do Processo Seletivo Simplificado - Edital N° 12/2014 da Prefeitura Municipal de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 32
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 18/09/2014
Situação: Em vigor
Altera a Lei Complementar nº. 027, de 12 de março de 2014, que dispõe sobre a criação do CREAS e dá outras providências.
Nº 31
Lei Complementar
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Data: 18/09/2014
Situação: Em vigor
Autoriza a implantação do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS TRABALHO, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Nº 2264
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Município a firmar Convênio com o São Francisco Futebol Clube e dá outras providências.
Nº 2263
Lei Ordinária
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Data: 11/09/2014
Situação: Em vigor
Ratifica a Quinta Alteração do Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Pitangui com os Municípios de Abaeté, Biquinhas, Bom Despacho, Cedro do Abaeté, Córrego Danta, Dores do Indaiá, Estrela do Indaiá, Japaraíba, Luz, Martinho Campos, Moema, Mora
Nº 109
Decreto
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Data: 08/09/2014
Situação: Em vigor
Aprova Projeto Urbanístico do Loteamento denominado: BAIRRO BRUMADO.
Nº 2262
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2014
Situação: Em vigor
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Nº 30
Lei Complementar
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Data: 01/09/2014
Situação: Em vigor
Altera a Lei Complementar nº. 001, de 1º de março de 2001, que dispõe sobre a Carreira dos Servidores e sobre o Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Pitangui (MG), fixando novos valores para os níveis de vencimento dos cargos de provimento ef
Nº 29
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 01/09/2014
Situação: Em vigor
Altera a Lei Complementar nº. 012, de 28 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2261
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2014
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Campo Grande e dá outras providências.
Nº 107
Decreto
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Vínculos
Data: 15/08/2014
Situação: Em vigor
Altera a redação do preâmbulo do Decreto Municipal N° 64 de 30 de dezembro de 2013.
Nº 106
Decreto
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Data: 15/08/2014
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a Permissão de uso de bem municipal pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pitangui e dá outras providencias”
Nº 105
Decreto
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Data: 15/08/2014
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a Permissão de uso de bem municipal pelo GAVE – Grupo de Apoio e Atendimento Voluntário Emergencial do Centro Oeste Mineiro e dá outras providencias”
Nº 2260
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2014
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública a Associação Social e Desportiva Monte Sinai e dá outras providências.
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