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2757 atos encontrados

Nº 1957

Lei Ordinária

Data: 20/09/2006

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas Secretarias, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.

Nº 1956

Lei Ordinária

Data: 15/09/2006

Situação: Em vigor

Altera a redação do § 1º do art. 99 da Lei Municipal nº 402, de 07 de agosto de 1968, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Pitangui e contém providências.

Nº 1955

Lei Ordinária

Data: 12/09/2006

Situação: Em vigor

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2007 e dá outras providências.

Nº 1954

Lei Ordinária

Data: 11/09/2006

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas Secretarias, no valor de R$ 753.000,00 (setecentos e cinqüenta e três mil reais) e dá outras providências.

Nº 1953

Lei Ordinária

Data: 18/08/2006

Situação: Em vigor

Dá a denominação de Rua MOYSÉS CEZAR DE VASCONCELOS “ZICO” à rua projetada com Rua Campo Santo, no Bairro São Francisco, nesta cidade e dá outras providências.

Nº 1952

Lei Ordinária

Data: 09/08/2006

Situação: Em vigor

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MENOR – APAM e dá outras providências.

Nº 1951

Lei Ordinária

Data: 05/06/2006

Situação: Em vigor

Fixa data-base para Recomposição Salarial dos Servidores Públicos Municipais e Subsídios dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, fixa percentual de recomposição e dá outras providências.

Nº 1950

Lei Ordinária

Data: 23/05/2006

Situação: Em vigor

Institui o Conselho Municipal do Desporto de Pitangui.

Nº 1949

Lei Ordinária

Data: 26/04/2006

Situação: Em vigor

Altera a Lei Municipal nº 1.660, de 28 de maio de 1996, que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

Nº 1948

Lei Ordinária

Data: 26/04/2006

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com o Banco do Brasil S. A. e BB Leasing – Arrendamento Mercantil e dá outras providências.

Nº 1947

Lei Ordinária

Data: 18/04/2006

Situação: Em vigor

Concede Recomposição Salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Pitangui – Minas Gerais e contém outras providências.

Nº 1946

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/04/2006

Situação: Em vigor

Altera a Lei nº. 1.922, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre autorização para que os Poderes Municipais efetuem o pagamento de seu quadro de pessoal e de agentes políticos e dá outras providências.

Nº 1945

Lei Ordinária

Data: 31/03/2006

Situação: Em vigor

Autoriza o Município a reconhecer e efetuar o pagamento de dívida com a COPASA/MG – Companhia de Saneamento de Minas Gerias que não foi empenhada em restos a pagar em exercícios anteriores e dá outras providências.

Nº 1944

Lei Ordinária

Data: 31/03/2006

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 23.000,00 e dá outras providências.

Nº 1943

Lei Ordinária

Data: 28/03/2006

Situação: Em vigor

Dá a denominação de Alameda PROFESSORA ANA GUILHERMINA BICALHO ao prolongamento da Rua João Gualberto que liga os Bairros São Francisco e JK, nesta cidade e contém outras providências.

Nº 1942

Lei Ordinária

Data: 08/03/2006

Situação: Em vigor

Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Pitangui.

Nº 1941

Lei Ordinária

Data: 31/01/2006

Situação: Em vigor

Altera o art. 6º da Lei nº 1.636, de 22 de agosto de 1995, que autoriza Medidas para o Fomento Industrial e Comercial dá outras providências.

Nº 1939

Lei Ordinária

Data: 30/12/2005

Situação: Em vigor

Institui o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Pitangui para o Quadriênio 2006/2009 e dá outras providências.

Nº 1940

Lei Ordinária

Data: 29/12/2005

Situação: Em vigor

Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando a Receita e Fixando a Despesa do Município de Pitangui para o exercício de 2006.

Nº 1938

Lei Ordinária

Data: 29/12/2005

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o Sistema de Previdência Social dos Servidores Públicos Titulares de Cargos Efetivos do Município de Pitangui e dá outras providências.

Nº 1937

Lei Ordinária

Data: 27/12/2005

Situação: Em vigor

Institui o Plano Decenal da Educação de Pitangui e dá outras providências.

Nº 1936

Lei Ordinária

Data: 27/12/2005

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas Secretarias, no valor de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.

Nº 1935

Lei Ordinária

Data: 19/12/2005

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Profissionais do Magistério em efetivo exercício de suas atividades em ensino fundamental público e dá outras providências.

Nº 1934

Lei Ordinária

Data: 05/12/2005

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a regulamentar o serviço de transporte de passageiros por Moto- Táxi e Moto-Entrega, no Município de Pitangui.

Nº 1933

Lei Ordinária

Data: 18/11/2005

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas Secretarias, no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa cinco mil reais) e dá outras providências.

Nº 1932

Lei Ordinária

Data: 18/11/2005

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) e dá outras providências.

Nº 1931

Lei Ordinária

Data: 09/11/2005

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação do Centro Público de Promoção do Trabalho de Pitangui.

Nº 1930

Lei Ordinária

Data: 08/11/2005

Situação: Em vigor

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES, EX-ALUNOS E COLABORADORES DA ESCOLA ESTADUAL DR. JACINTO ÁLVARES.

Nº 1929

Lei Ordinária

Data: 26/10/2005

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas Secretarias, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Nº 1928

Lei Ordinária

Data: 10/10/2005

Situação: Em vigor

Revoga dispositivos das Leis 1.750, de 09 de novembro de 1998, que altera dispositivos da Lei nº 1.636, de 22 de agosto de 1995 e dá outras providências e 1.886, de 25 de setembro de 2003, que institui no Programa de Fomento Industrial de Pitangui a incub

Nº 1927

Lei Ordinária

Data: 04/10/2005

Situação: Em vigor

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município e dá outras providências.

Nº 1926

Lei Ordinária

Data: 28/09/2005

Situação: Em vigor

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2006 e dá outras providências.

Nº 1925

Lei Ordinária

Data: 14/09/2005

Situação: Em vigor

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Nº 1924

Lei Ordinária

Data: 31/08/2005

Situação: Em vigor

Autoriza o Município a reconhecer e efetuar o pagamento de divida para com a CTBC – Companhia de Telecomunicações do Brasil Central, que não foi empenhada em restos a pagar em exercícios anteriores e dá outras providências.

Nº 1923

Lei Ordinária

Data: 31/08/2005

Situação: Em vigor

Autoriza o Município a reconhecer e efetuar o pagamento de dívida para com a COPASA-MG – Companhia de Saneamento de Minas Gerais que não foi empenhada em restos a pagar em exercícios anteriores e dá outras providências.

Nº 1922

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 28/07/2005

Situação: Alterada

Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a efetuar o pagamento de pessoal de seus respectivos quadros, bem como dos agentes políticos, no próprio mês de competência.

Nº 1920

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 13/07/2005

Situação: Alterada

Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Nº 1919

Lei Ordinária

Data: 22/06/2005

Situação: Em vigor

Concede recomposição salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Pitangui, Minas Gerais e contém outras providências.

Nº 1921

Lei Ordinária

Data: 14/06/2005

Situação: Em vigor

Dá a denominação de RUA MÁRIO VENÂNCIO à Rua Projetada nº 11, situada no Bairro Santo Antônio, nesta cidade e contém outras providências.

Nº 1918

Lei Ordinária

Data: 30/03/2005

Situação: Em vigor

Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE PITANGUI.

Nº 1917

Lei Ordinária

Data: 22/03/2005

Situação: Em vigor

Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 1.711, de 05 de dezembro de 1997, que autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, e dá outras providências.

Nº 1916

Lei Ordinária

Data: 14/03/2005

Situação: Em vigor

Altera o inciso VIII do art. 6º da Lei Municipal nº 1.779, de 18 de novembro de 1999, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Nº 1913

Lei Ordinária

Data: 29/12/2004

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração do art. 2º da Lei Municipal nº 1.439, de 26 de junho de 1991, que concede auxílio financeiro mensal e contém outras providências.

Nº 1912

Lei Ordinária

Data: 21/12/2004

Situação: Em vigor

Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares à dotações do Orçamento Municipal em vigor e dá outras providências.

Nº 1911

Lei Ordinária

Data: 17/11/2004

Situação: Em vigor

Fixa o valor do subsídio do Chefe de Gabinete e Diretores Municipais do Município de Pitangui, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Nº 1910

Lei Ordinária

Data: 17/11/2004

Situação: Em vigor

Fixa subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pitangui, Estado de Minas Gerais, para a Legislatura de 2005 a 2008 e contém outras providências.

Nº 1909

Lei Ordinária

Data: 30/07/2004

Situação: Em vigor

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Pitangui, Minas Gerais, para o exercício de 2005 e dá outras providências.

Nº 1906

Lei Ordinária

Data: 14/07/2004

Situação: Em vigor

Declara de utilidade pública a JOCUM – Jovens Com Uma Missão – Pitangui, com sede e foro nesta cidade.

Nº 103

Lei Ordinária

Data: 14/07/2004

Situação: Em vigor

Declara de utilidade pública a ASFEP – Associação dos Funcionários da EPAMIG de Pitangui, com sede e foro nesta cidade.

Nº 1904

Lei Ordinária

Data: 09/01/2004

Situação: Em vigor

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2004, e dá outras providências.

Seta

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