Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Pitangui - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
VENHA FALAR COM A GENTE!
Rede social instagram
Rede social facebook
Prefeitura Municipal de Pitangui - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
560 atos encontrados
Nº 2684
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento da assistência financeira complementar da União para fins de cumprimento da Emenda Constitucional n.º 127, de 22 de dezembro de 2022, a Lei n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022 e da ADI n.º 7.222/STF.
Nº 109
Portaria
Baixar
Data: 27/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o ajustamento funcional da servidora Neuza da Conceição Machado e dá outras providências".
Nº 127D
Portaria
Baixar
Data: 26/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de FISCAL MUNICIPAL, A SRTA. KÉLBIA NÚBIA XAVIER RODRIGUES, e dá outras providências
Nº 108
Portaria
Baixar
Data: 26/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração da servidora Júnia Marise Medeiros Fonseca do cargo de Enfermeiro II, e dá outras providências.
Nº 107
Portaria
Baixar
Data: 26/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Supervisora dos Serviços de Saúde da Família, a Sra. CRISTINA APARECIDA SILVA, e dá outras providências.
Nº 840
Decreto
Baixar
Data: 22/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial de Avaliação de Alvarás Eventuais no âmbito do Município de Pitangui, MG e dá outras providências."
Nº 126D
Portaria
Baixar
Data: 22/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de ENFERMEIRO II, O SR. SAMUEL AZAFF SOARES BARCELOS, e dá outras providências.
Nº 106
Portaria
Baixar
Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza ampliação de jornada da servidora LEILA GONÇALVES SOARES, ocupante do cargo de Atendente de Consultório Dentário de dá outras providências".
Nº 125D
Portaria
Baixar
Data: 20/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, A SRTA. FIRMINA MARIA DA SILVA LEITE, e dá outras providências.
Nº 2683
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o tombamento da árvore Jequitibá, situada na Estrada conhecida como "Morro do Pau Grande".
Nº 2682
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar o direito real de uso de bem imóvel, ao Instituto Histórico de Pitangui - IHP e dá outras providências.
Nº 10
Resolução
Baixar
Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Dispõe sobre a alteração da Comissão Organizadora do processo de escolha dos Mebros Suplentes do Conselho Tutelar de Pitangui/MG para mandato 2024/2027.
Nº 9
Resolução
Baixar
Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Dispõe sobre a aprovação de indicação de novos membros em cumprimento ao que determina a Lei Municipal nº 2.283/2015, no segmento para representação do "Orgão Gestor da Política Pública de Assistência Social" e no segmento para representação "Associações de Bairro da Zona Rural - AMOB".
Nº 11
Resolução
Baixar
Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Comissão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pitangui com o fim de apurar conduta do (a) (s) Conselheiros (as) Tutelares do Município de Pitangui em casos práticos comunicados ao CMDCA com vistas a averiguar eventual conduta inadequada e/ou omissiva, aplicando, se o caso, as sanções cabíveis.
Nº 2681
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura d crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município de Pitangui para o Exercício Financeiro de 2023, no valor de R$ 271.200,18 (duzentos e setente e um mil reais e dezoito centavos), para fomento a projetos artístico-culturais - Lei Paulo Gustavo.
Nº 124D
Portaria
Baixar
Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, O SR. WANDERLEY APARECIDO RODRIGUES, e dá outras providências
Nº 838
Decreto
Baixar
Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências."
Nº 123D
Portaria
Baixar
Data: 04/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de ODONTÓLOGO, O SR. RAMON VALERIO DE BARCELOS, e dá outras providências.
Nº 103
Portaria
Baixar
Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o uso de veículo no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Nº 102
Portaria
Baixar
Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o uso de veículo no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Nº 101
Portaria
Baixar
Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Composição do Conselho Muncipal de Direitos do Idoso - CMDCI, para o Biênio de Março de 2022 à Março de 2024.
Nº 104
Portaria
Baixar
Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Serviços Públicos e Fiscalização, O SR. JOSÉ ANTONIO FARIA, e dá outras providências.
Nº 6
Resolução
Baixar
Data: 31/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Dispõe sobre a aprovação da inscrição da Associação Maria Guilhermina Bicalho Campos, no CMDCA de Pitangui/MG.
Nº 26
Resolução
Baixar
Data: 31/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dispõe sobre a ratificação da decisão do CMAS-Pitangui/MG (no ano de 2022/2023), para utilização do recurso da conta de nº 29643-0 -Emenda Newton Cardoso Júnior.
Nº 25
Resolução
Baixar
Data: 31/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dispõe sobre a aprovação do Planejamento do recurso refrente ao saldo bancário da conta de nº 31052-2 da Emenda Parlamentar do Deputador Newton Júnior, na data de 31 de agosto de 2023.
Nº 8
Resolução
Baixar
Data: 31/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIEITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Dispõe sobre a aprovação da inscrição do Instituto Cultural Raízes da Dança - IRCD, no CMDCA de Pitangui/MG.
Nº 24
Resolução
Baixar
Data: 31/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
Dispõe sobre a aprovação das prestações de contas mensais da Fundação Padre Américo do mês de julho/2023; APAM - julho/2023; AMOB - mês de julho/2023.
Nº 23
Resolução
Baixar
Data: 31/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dispõe sobre a aprovação de todos os saldos bancários das contas do Fundo Municipal de Assistência Social vinculado ao CNPJ nº 15.016.712/0001-76, da data de 30 de agosto de 2023
Nº 7
Resolução
Baixar
Data: 31/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Dispões sobre a aprovação das prestaçãoes de contas finais da Banda de Música José Viriato Bahia Mascarenhas - Terma de Fomento nº 14/2022 (FIA); Termo de Fomento nº 11/2023 (FIA); APAM - Termo de Fomento nº 12/2022; APAE - Termo de Fomento nº 15/2022 (FIA).
Nº 4
Resolução
Baixar
Data: 31/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITROS DA PESSOA IDOSA
Dispõe sobre a aprovação dos planos de trabalhos da Fundação Padre Américo de Pitangui e do Conselho Central de Pitangui da Sociedade de São de Vicente de Paulo, objetivando a celebração de termo com a secretaioa Municipal de Desenvolvimento Social, através do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.
Nº 3
Resolução
Baixar
Data: 31/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: CONSELHO MUNICAPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Dispõe sobre a aprovação do saldo do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, em data de 30/08/2023.
Nº 2680
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o disposto no caput do art. 18 da Lei Municipal nº 2.283, de 1.º de abril de 2015, que reestrutura a Politíca Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Coselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA), o Conselho Tutelar de Pitangui. o Fundo Muncipal dos Diretos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e dá outras providências.
Nº 100
Portaria
Baixar
Data: 30/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração do Supervisor de Conselhos Municipais, o Sr. PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DE ALMEIDA, e dá outras providências.
Nº 122D
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 24/08/2023
Situação: Prorrogada
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de FARMACÊUTICO-BIOQUIMICO, A SRTA. LEILIANA IZIDORO DA SILVA, e dá outras providências.
Nº 120D
Portaria
Baixar
Data: 18/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria 96-D, de 12 de julho de 2023, a qual designa temporariamente servidor público para exercício de função pública de "AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS", o SR. WILLIAM RIBEIRO GONÇALVES, e dá outras providências.
Nº 118D
Portaria
Baixar
Data: 18/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria 94-D, de 12 de julho de 2023, a qual designa temporariamente servidor público para exercício de função pública de "AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS", o SR. RONAN GUILHERME MORATO, e dá outras providências.
Nº 117D
Portaria
Baixar
Data: 18/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE OBRAS, o SR. DJAIR SILESIO RODRIGUES, e dá outras providências.
Nº 119D
Portaria
Baixar
Data: 18/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria 95-D, de 12 de julho de 2023, a qual designa temporariamente servidor público para exercício de função pública de "AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS", o SR. GERALDO ACÁSIO ROSENDO, e dá outras providências.
Nº 121D
Portaria
Baixar
Data: 18/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria 97-D, de 12 de julho de 2023, a qual designa temporariamente servidor público para exercício de função pública de "AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS", o SR. SEBASTIÃO MOREIRA DE ARAUJO, e dá outras providências.
Nº 98
Portaria
Baixar
Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo de Professor PII - Educação Física, a SRA. FLAVIANA DE FARIA LEMOS, e dá outras providências.
Nº 55
Ofício
Baixar
Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
NOS TERMOS DO EDITAL REGULADOR DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, CONSTANTE DA RESOLUÇÃO DE N. 002/2023 DO CMDCA/PITANGUI/MG, PRECISAMENTE NOS TERMOS DA SEQUÊNCIA DE Nº 22(VINTE E DOIS) DO ANEXO I DO EDITAL RETROMENCIONADO, POR MEIO DESTE, A COMISSÃO ORGANIZADORA, VEM DAR PUBLICIDADE CONFORME SE SEGUE:
Nº 116D
Portaria
Baixar
Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE OBRAS, o SR. RONALDO GERALDO RODRIGUES, e dá outras providências.
Nº 99
Portaria
Baixar
Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia membros do Conselho Municipal de Esportes e Juventude do Município de Pitangui-MG e dá outras providências".
Nº 115D
Portaria
Baixar
Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE OBRAS, A SR. WANDERSON RODRIGUES PORTO, e dá outras providências.
Nº 97
Portaria
Baixar
Data: 10/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Especial para proceder aos trâmites do Processo Seletivo Simplificado - PSS, conforme Edital Nº 007/2023 para contratação temporária de Auxiliar de Serviços de Obras para atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos
Nº 100D
Portaria
Baixar
Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria 76-D, de 06 de junho de 2023, a qual designa temporariamente servidor público para exercício de função pública de "AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GERAIS", o SR. ANDRE DA SILVA LIMA, e dá outras providências.
Nº 101D
Portaria
Baixar
Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria 78-D, de 06 de junho de 2023, a qual designa temporariamente servidor público para exercício de função pública de "AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GERAIS", o SR. ATILA NOBREGA DOS SANTOS, e dá outras providências.
Nº 2679
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e realizar repasse financeiro à IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PITANGUI, no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 75D
Portaria
Baixar
Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria 75-D, de 06 de junho de 2023, a qual designa temporariamente servidor público para exercício de função pública de "AUXILIAR DE SERVIÇOS DE OBRAS", o SR. JERRY WALTER LEITE, e dá outras providências.
Nº 102D
Portaria
Baixar
Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Portaria 87-D, de 06 de junho de 2023, a qual designa temporariamente servidor público para exercício de função pública de "OFICIAL DE SERVIÇOS DE OBRAS", o SR. CRISTIANO DE FARIA ALBERTO, e dá outras providências.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 13/01/2025 11:38
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia