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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 15/07/2025 às 15h30
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Anexos
Vínculos
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3566 atos encontrados
Nº 174
Portaria
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Data: 01/03/2021
Situação: Em vigor
Nomeia a Sra. Sônia Aparecida Pinto para ocupar o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços - Servente Escolar da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 173
Portaria
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Data: 01/03/2021
Situação: Em vigor
Nomeia a Sra. Dayana de Oliveira Faria para ocupar o cargo efetivo de PEB II - Português da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 172
Portaria
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Data: 01/03/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre exoneração de Chefe de Gabinete e dá outras providências.
Nº 171
Portaria
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Data: 01/03/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.
Nº 170
Portaria
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Data: 01/03/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de Coordenador de Fiscalização Ambiental e dá outras providências.
Nº 169
Portaria
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Data: 01/03/2021
Situação: Em vigor
Dispões sobre exoneração de Coordenador de Fiscalização e Arrecadação e dá outras providências.
Nº 168
Portaria
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Data: 01/03/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio e dá outras providências.
Nº 538
Decreto
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Data: 23/02/2021
Situação: Em vigor
Nomeia o Dr. Nayder José Xavier Nunes para compor o Comitê Municipal de Prevenção a COVID-19 e dá outras providências.
Nº 537
Decreto
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Data: 22/02/2021
Situação: Em vigor
Dá publicidade à estabilidade financeira a servidor que menciona e dá outras providências.
Nº 167
Portaria
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Data: 22/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o uso de veículo no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Nº 165
Portaria
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Data: 18/02/2021
Situação: Em vigor
Autoriza a ampliação de jornada da servidora Patrícia Mendes Viana, ocupante do cargo de Escriturário e dá outras providências.
Nº 164
Portaria
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Data: 18/02/2021
Situação: Em vigor
Autoriza a ampliação de jornada da servidora Noelma da Conceição Vasconcelos Chaves, ocupante do cargo de Escriturário e dá outras providências.
Nº 536
Decreto
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Data: 16/02/2021
Situação: Em vigor
Estabelece condições para funcionamento de instituições comerciais no período de 18 de janeiro a 03 de março de 2021 e dá outras providências.
Nº 166
Portaria
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Data: 16/02/2021
Situação: Em vigor
Autoriza a ampliação de jornada da servidora Juliana Pereira Silva Lopes, ocupante do cargo de Escriturário e dá outras providências.
Nº 163
Portaria
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Data: 16/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação do Sr. Rodrigo Mota de Paiva para o cargo de Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico e dá outras providências.
Nº 162
Portaria
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Data: 16/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação do Sr. Felipe Cançado Ferreira Cardoso para o cargo de Coordenador de Fiscalizaçao e Arrecadação e dá outras providências.
Nº 158
Portaria
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Data: 16/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre exoneração do Sr. Felipe Cançado Ferreira Cardoso e dá outras providências.
Nº 157
Portaria
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Data: 16/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre exoneração do Sr. João de Faria Barcelos e dá outras providências.
Nº 156
Portaria
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Data: 16/02/2021
Situação: Em vigor
Designa a Sra. Maria Isabel de Abreu Corgosinho para exercer as funções de Gestor das parcerias celebradas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 155
Portaria
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Data: 16/02/2021
Situação: Em vigor
Designa a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas pela Secretaria Municipal de Saúde e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências.
Nº 154
Portaria
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Data: 16/02/2021
Situação: Em vigor
Designa a Comissão de Seleção das Parcerias Celebradas pela Secretaria Municipal de Saúde e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências.
Nº 153
Portaria
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Data: 15/02/2021
Situação: Em vigor
Designa a Sra. Eveline Socorro Souza para exercer as funções de Gestora das Parcerias Celebradas no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Nº 152
Portaria
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Data: 15/02/2021
Situação: Em vigor
Designa a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias Celebradas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências.
Nº 151
Portaria
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Data: 15/02/2021
Situação: Em vigor
Designa a Comissão de Seleção das Parcerias Celebradas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências.
Nº 150
Portaria
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Designa a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias Celebradas pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças e dá outras providências.
Nº 149
Portaria
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Designa a Comissão de Seleção das Parcerias Celebradas Pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências.
Nº 148
Portaria
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Designa a Sra. Ana Cristina Vieira Delgado Ramos para exercer as funções de Gestora das Parcerias Celebradas a Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Nº 147
Portaria
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Nomeia o Sr. Breno Henrique da Silva para ocupar o cargo em comissão de Vice-Diretor II da Prefeitura Municipal de Pitangui, com atuação perante o Colégio Comercial Municipal Lima Guimarães.
Nº 146
Portaria
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoriza a ampliação de jornada da Servidora Viviane Pereira Cezar Faria, ocupante do cargo de Escriturário e dá outras providências.
Nº 6
Resolução
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação das prestações de contas das instituições: APAM dos meses de Novembro e Dezembro/2020, e AMOB do mês de Janeiro/2021.
Nº 7
Resolução
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprovar o relatório do MDS - Atividades do CRAS e CREAS cofinanciadas pelos entes federados, referente ao mês de Janeiro/2021
Nº 8
Resolução
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos, referente a reprogramação de saldo remanescente do ano de 2020 para o exercício de 2021, do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Ministério da Cidadania, Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), Incremento Temporário conforme a Portaria nº 378/2020, e repasse emergencial de acordo com a Portaria nº 369/2020, ambos os repasses para o Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ nº 15.016.712/0001-76, e em conformidade com a Portaria MC nº 601/2021 e o Decreto nº 10.614/2021 que dispõe sobre as reprogramações, e dá outras providências.
Nº 9
Resolução
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do ano de 2021 e Relatório de Atividades do ano de 2020 da instituição SSVP (Conselho central de Pitangui da Sociedade São Vicente de Paulo)
Nº 534
Decreto
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Vínculos
Data: 11/02/2021
Situação: Em vigor
Revoga o Decreto Municipal nº 522/2021 e dá outras providências.
Nº 533
Decreto
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Data: 11/02/2021
Situação: Em vigor
Regulamenta o funcionamento dos Órgãos Públicos Municipais no período compreendido entre os dias 15 a 17 de fevereiro do corrente ano e dá outras providências.
Nº 145
Portaria
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Data: 11/02/2021
Situação: Em vigor
Designa a Sra. Ana Cristina Vieira Delgado Ramos para exercer as funções de Gestora das Parcerias Celebradas na Secretaria Municipal de Educação
Nº 144
Portaria
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Data: 11/02/2021
Situação: Em vigor
Designa a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias Celebradas pela Secretaria Municipal de Educação e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências.
Nº 143
Portaria
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Data: 11/02/2021
Situação: Em vigor
Designa a Comissão de Seleção de Parcerias Celebradas pela Secretaria Municipal de Educação e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências.
Nº 142
Portaria
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Data: 09/02/2021
Situação: Em vigor
NOMEIA A SRTA. ALANA NERY SILVA PARA OCUPAR O CARGO EFETIVO DE PEDAGOGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUI.
Nº 142
Portaria
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Data: 09/02/2021
Situação: Em vigor
Nomeia a Srta. Alana Nery silva para ocupar o cargo efetivo de Pedagogo da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 141
Portaria
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Data: 09/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação do Sr. Helter Cançado e Nascimento para o cargo de Assessor Jurídico II e dá outras providências.
Nº 140
Portaria
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Data: 09/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação da Sra. Neucy Teixeira Galvão Soares para o cargo de Coordenadora de Programas Especiais e dá outras providências.
Nº 134
Portaria
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
NOMEIA A SRA. LEDA CRISTINA MARTINS BARCELOS PARA OCUPAR O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇAO BASICA (PEB-I) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUI.
Nº 136
Portaria
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
NOMEIA A SRA. PATRICIA ABREU DE FARIA PARA OCUPAR O CARGO EFETIVO DE PEDAGOGO DA PEFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUI.
Nº 137
Portaria
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
NOMEIA A SRA. FERNANDA TELES RODRIGUES TRINDADE PARA OCUPAR O CARGO EFETIVO DE PEDAGOGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUI.
Nº 532
Decreto
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de Pitangui, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 531
Decreto
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Nº 2522
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/02/2021
Situação: Alterada
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termos de Parcerias e a realizar repasses financeiros às Entidades que menciona e dá outras providências.
Nº 2521
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Geral do Município de Pitangui para o exercício de 2021, no valor total de R$ 365.500,00 ( Trezentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Nº 139
Portaria
Baixar
Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação do Sr. Hudson Walder da Silva para o cargo de Coordenador de Atenção Secundária, Ambulatorial e Hospitalar e dá outras providências.
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Portal atualizado em: 15/07/2025 15:30
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