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Lei Complementar
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Ofício
Plano Diretor - PDDI
Portaria
Regimento Interno
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Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Assistência Social
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-- Associações
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
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Coleta de lixo e limpeza.
Comissões Municipais
Contratações Temporárias
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Contribuições/ Entidades
Controle Epidemiológico
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Denominação de Espaço Público
Denominações
Desafetação de imóveis
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação de Servidores
Desmembramento de lotes
Doações de lotes
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-- Ensino
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-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Elaboração de Lei Orçamentária
Emergência/Calamidade Pública
Estrutura Administrativa
Feriados
Financiamentos
Formalização de convênios
Formalização de Direitos de Uso
Homologação de Processo Seletivo
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Institui datas
Licitações
Locações
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
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-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
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-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcerias/Repasse Financeiro/Entidades
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Aquisições
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-- -- Dação em Pagamento
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-- -- Permutas Efetuadas
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Penalidade/Leis/Maus Tratos
Penalidades/Leis
Permuta teste
Plano Diretor
-- Diversos
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-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajuste de Subsídios
Reajustes
Reconhecimento de Dívida
Regulamentações
Repasse de recursos
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Revisão Geral da Remuneração dos Servidores
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-- Reajustes
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Categoria
TODAS
Código Tributário Municipal
Decreto
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Ofício
Plano Diretor - PDDI
Portaria
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
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Parcialmente Inconstitucional
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Declarada sem Efeito
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Anexos
Vínculos
Gostei
508
atos encontrados
Nº 850
Decreto
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Vínculos
Data:
18/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera os incisos I e II do Decreto Municipal nº 706 de 29/07/2022 que empossa a diretoria do CODEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente para o biênio 2022/2024."
Nº 849
Decreto
Baixar
Data:
09/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas Municipais no dia 13 de outubro de 2023 e dá outras providências.
Nº 848
Decreto
Baixar
Data:
06/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dá publicidade à estabilidade financeira à servidora que menciona e dá outras providências."
Nº 847
Decreto
Baixar
Data:
03/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dá publicidade à estabilidade financeira à servidora que se menciona e dá outras providências."
Nº 841
Decreto
Baixar
Data:
29/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Estabelece as diretrizes sobre os critérios e procedimentos para a realização de certificação por meio de processo de seleção e critérios técnicos de mérito e desempenho para a função de representação diretor e vice-diretor das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil de Pitangui-MG.
Nº 840
Decreto
Baixar
Data:
22/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial de Avaliação de Alvarás Eventuais no âmbito do Município de Pitangui, MG e dá outras providências."
Nº 838
Decreto
Baixar
Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências."
Nº 832
Decreto
Baixar
Data:
07/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 14 agosto de 2023 e dá outras providências.
Nº 825
Decreto
Baixar
Data:
14/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dá publicidade à estabilidade financeira às servidores que se menciona e dá outras providências."
Nº 824
Decreto
Baixar
Data:
06/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA RESPONSAVÉL PELO ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO ÀS CONTAS QUE SE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 823
Decreto
Baixar
Data:
06/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Nomeação da Comissão de Coordenação do Fórum Municipal Lixo e Cidadania de Pitangui - MG.
Nº 816
Decreto
Baixar
Data:
28/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicos municipais, no dia 30 de junho 2023 e dá outras providências.
Nº 815
Decreto
Baixar
Data:
20/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 10/2022, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 814
Decreto
Baixar
Data:
06/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Instituição da Comissão de Coordenação do Fórum Municipal Lixo e Cidadania de Pitangui - MG.
Nº 813
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a aprovação do parcelamento do solo urbano, na forma de "loteamento", que passa a se denominar "Bairro Sílvio Batista III", situado no Município de Pitangui, MG e dá outras providências.
Nº 812
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a aprovação do parcelamento do solo urbano, na forma de "loteamento", que passa a se denominar "Bairro Paraíso", situado no Município de Pitangui, MG e dá outras providências.
Nº 804
Decreto
Baixar
Data:
26/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabele preço de serviço público e dá outras providências.
Nº 803
Decreto
Baixar
Data:
26/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a complementação do piso de vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 802'
Decreto
Baixar
Data:
22/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dá publicidade à estabilidade financeira à servidora que menciona e dá outras prvidências."
Nº 801
Decreto
Baixar
Data:
16/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologa os resultados dos Processos Seletivos Simplificados - Edital nº 05/2023 e Edital nº 06/2023 - contratação de profissionais para atuação no CRAS e CREAS, no Município de Pitangui.
Nº 796
Decreto
Baixar
Data:
04/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
Nº 795
Decreto
Baixar
Data:
04/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 04/2023 - contratação de estágiarios para atuação no Muncípio de Pitangui.
Nº 794
Decreto
Baixar
Data:
03/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a aprovação do parcelamento do solo urbano, na forma de "loteamento", que passa a se denominar "Bairro Sílvio Batista II". situado na Município de Pitangui, MG e dá outras providências.
Nº 793
Decreto
Baixar
Data:
27/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 03/2023 - contratação de motoristas para atuação no Município de Pitangui.
Nº 792
Decreto
Baixar
Data:
20/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta Luto Oficial no Município de Pitangui, em virtude de falecimento do Sr. Elvécio Starling Diniz e dá outras providências.
Nº 791
Decreto
Baixar
Data:
04/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta ponto facultativo o dia 06 de abril de 2023, em todas as repartições públicas municipais.
Nº 786
Decreto
Baixar
Data:
27/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a convoção da XI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Nº 785
Decreto
Baixar
Data:
03/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto 769, de 12 de janeiro de 2023, que dispõe sobre posse dos membros do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Pitangui.
Nº 784
Decreto
Baixar
Data:
03/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto Estado de Emergência no âmbito do município de Pitangui, MG, e dá outras providências.
Nº 778
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
24/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº 744, de 24 de novembro de 2022, que nomeia os membros para compor o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.
Nº 776
Decreto
Baixar
Data:
14/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.
Nº 775
Decreto
Baixar
Data:
09/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Mobilização Social de Prevenção e Controle das Arboviroses e outros agravos e dá outras providências.
Nº 772
Decreto
Baixar
Anexos
Data:
01/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre ajuda de custo do transporte de alunos residentes no Município de Pitangui/MG e regularmente matriculados em instituições de ensino de nível superior (graduação), em outros municípios, para o ano de 2023 e dá outras providências.
Nº 771
Decreto
Baixar
Data:
27/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a complementação do piso de vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 770
Decreto
Baixar
Data:
25/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a apresentação de atestados médicos pelos servidores públicos do Município de Pitangui e contém outras providências.
Nº 769
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
12/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº 657 de 17 de Fevereiro de 2022, que dispõe sobre posse dos membros do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Pitangui.
Nº 768
Decreto
Baixar
Data:
09/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta Estado de Emergência no âmbito do município de Pitangui, MG, e dá outras providências.
Nº 767
Decreto
Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Registro, como Patrimônio Cultural Imaterial, da Banda de Música José Viriato Bahia Mascarenhas.
Nº 762
Decreto
Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reajusta o valor da UFPM - Unidade Padrão Fiscal do Município de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 761
Decreto
Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕES SOBRE O VENCIMENTO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 761A
Decreto
Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 018/2021 - contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde do Município de Pitangui/MG.
Nº 760
Decreto
Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Recompõe o valor venal do cadastro imobiliário municipal e dá outras providências.
Nº 758
Decreto
Baixar
Data:
29/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revalidação da aprovação do parcelamento do solo urbano, na forma de "loteamento", que passa a se denominar "Prolongamento I - Bairro Bandeirantes", situado no Município de Pitangui, MG e dá outras providências.
Nº 752
Decreto
Baixar
Data:
07/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta Estado de Emergência no âmbito do município de Pitangui, MG, e dá outras providências.
Nº 751
Decreto
Baixar
Data:
07/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Recomenda o uso de máscara em ambientes fechados e utilização dos protocolos sanitários aplicáveis contra a COVID-19, ao Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 750
Decreto
Baixar
Data:
07/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta ponto facultativo o dia 09 de dezembro de 2022 em todas as repartições públicas municipais.
Nº 749
Decreto
Baixar
Data:
06/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado - Edital n° 016/2022, da Prefeitura Municipal de Pitangui e dá outras providências.
Nº 746
Decreto
Baixar
Data:
05/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais e atendimento ao público nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a segunda fase da Copa do Mundo de 2022 e dá outras providências.
Nº 745
Decreto
Baixar
Data:
30/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá publicidade à estabilidade financeira da servidora Fernanda Aparecida Rodrigues e dá outras providências.
Nº 744
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
24/11/2022
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Nomeia os membros para compor o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
11/10/2024 10:46
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