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Lei Ordinária
Lei Orgânica
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Portaria
Regimento Interno
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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-- Contratos
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Contribuições/ Entidades
Controle Epidemiológico
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Denominação de Espaço Público
Denominações
Desafetação de imóveis
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação de Servidores
Desmembramento de lotes
Doações de lotes
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Efemérides/Eventos
Elaboração de Lei Orçamentária
Emergência/Calamidade Pública
Estrutura Administrativa
Feriados
Financiamentos
Formalização de convênios
Formalização de Direitos de Uso
Homologação de Processo Seletivo
Honrarias
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Imóveis/Equip./Objetos
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Particip. Societárias
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Penalidade/Leis/Maus Tratos
Penalidades/Leis
Permuta teste
Plano Diretor
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Ponto Facultativo
Reajuste de Subsídios
Reajustes
Reconhecimento de Dívida
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Decreto
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Ofício
Plano Diretor - PDDI
Portaria
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2574
atos encontrados
Nº 184
Portaria
Baixar
Data:
22/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração de Gerente de Controle e Avaliação, a Srta. SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA, e dá outras providências.
Nº 12
Resolução
Baixar
Data:
18/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DO SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA DE PITANGUI/MG.
Nº 9
Resolução
Baixar
Data:
18/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
CONSELHO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
Dispõe sobre a aprovação do Termo Aditivo do Plano de Serviços do Piso Mineiro para o ano de 2024.
Nº 11
Resolução
Baixar
Data:
18/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dispõe sobre a aprovação do Planejamento do recurso referente ao saldo bancário da conta de nº 31.938-4 da Emenda Parlamentar do Deputado Newton Cardoso Junior.
Nº 10
Resolução
Baixar
Data:
18/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE SERVIÇOS DO CENTRO-DIA (SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PLANO Nº 4251001373/2024)
Nº 2742
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
17/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do caput do art. 2.º da Lei Municipal n.º 2.735, de 3 de junho de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), até o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); com e/ou sem garantia da União Federal e dá outras providências.
Nº 1
Instrução Normativa
Baixar
Data:
12/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre regras relativas à Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF e dá outras providências.
Nº 61D
Portaria
Baixar
Data:
10/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - VIGIA, O SR. JOSÉ PAULO ROSENO, e dá outras providências.
Nº 62D
Portaria
Baixar
Data:
10/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de MÉDICO - ESF, A SRA. BRUNA FREITAS GONTIJO, e dá outras providências.
Nº 63D
Portaria
Baixar
Data:
10/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de OFICIAL DE SERVIÇOS - OPERÁRIO DE AUXILIAR DE ESGOTO, O SR. IRACI ALVES DE CAMPOS JÚNIOR, e dá outras providências.
Nº 2741
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PITANGUI e dá outras providências.
Nº 937
Decreto
Baixar
Data:
09/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre enquandramento de carreira dos servidores do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Pitangui."
Nº 181
Portaria
Baixar
Data:
05/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a Sra. Vannessa Cristina Morais Viana para responder interinamente pela Contabilidade do Município de Pitangui e dá outras providência.
Nº 60D
Portaria
Baixar
Data:
05/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - VIGIA, O SR. ULISSES BARBOSA MOREIRA, e dá outras providências.
Nº 180
Portaria
Baixar
Data:
05/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUI.
Nº 179
Portaria
Baixar
Data:
05/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Assessor Especial de Relações Institucionais, O SR. BERNARDO MATHEUS GETULIO CARDOSO DUARTE ALVARENGA, e dá outras providências.
Nº 178
Portaria
Baixar
Data:
04/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Diretora Escolar II, A SRA. LUANA APARECIDA RIBEIRO, e dá outras providências.
Nº 2739
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndios no âmbito do Município de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 177
Portaria
Baixar
Data:
04/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Políticas Ambientais, O SR. SALOMÃO VIEIRA, e dá outras providêncais.
Nº 59D
Portaria
Baixar
Data:
04/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de ENGENHEIRO CIVIL, O SR. FELIPE HENRIQUE LEMOS, e dá outras providências.
Nº 2740
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Nº 176
Portaria
Baixar
Data:
03/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Controlador Interno, O SR. ALAFY BRUNO SOARES SOUZA, e dá outras providências.
Nº 174
Portaria
Baixar
Data:
03/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Secretário Municipal de Governo, O SR. PROCOPIO CELSO DE FREITAS, e dá outras providências.
Nº 175
Portaria
Baixar
Data:
03/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Designa médico para elaboração de laudo pericial destinado à aferição de situação médica passível de ensejar, ou não, isenção tributária e dá outras providências."
Nº 4
Resolução
Baixar
Data:
02/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração da Resolução CMDCA-Pitangui/MG de n. 11 de 13 de setembro de 2023 e da outras providências.
Nº 931
Decreto
Baixar
Data:
27/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o Processo de Avaliação de Experiência das profissões de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias no município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 57D
Portaria
Baixar
Data:
26/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público para exercício de função pública de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - GARI, O SR. ARTUR MORAIS PERREIRA, e dá outras providências.
Nº 171
Portaria
Baixar
Data:
26/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo de Gerente de Fiscalização e Licencimento Ambiental o SR. GABRIEL CHAVES SENA, e dá outras providências.
Nº 58D
Portaria
Baixar
Data:
26/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público para exercício de função pública de OFICIAL DE SERVIÇOS - OPERÁRIO DE AUXILIAR DE ESGOTO, O SR. MAURO LUIZ DE CAMPOS, e dá outras providências.
Nº 173
Portaria
Baixar
Data:
26/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Designa o gestor das parcerias celebradas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura."
Nº 172
Portaria
Baixar
Data:
26/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a transposiçao dos cargos aos servidores que se menciona, dada a nova nomenclatura das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Nº 3
Resolução
Baixar
Data:
25/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação da Comissão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pitangui com o fim de apurar conduta das Conselheiras Tutelares do Município de Pitangui Stela Maris da Silva e Maria das Graças Moreira de Campos em casos comunicados ao CMDCA com vistas a averiguar eventual conduta inadequada e/ou omissiva, aplicando, se o caso, as sanções cabíveis.
Nº 8
Resolução
Baixar
Data:
20/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL
Dispõe sobre a aprovação da inscrição do SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA de Pitangui/MG no CMAS-Pitangui/MG.
Nº 170
Portaria
Baixar
Data:
18/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Torna sem efeito a ampliação de jornada da servidora que se menciona e dá outras providências.
Nº 930
Decreto
Baixar
Data:
14/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação por utilidade pública, em caráter de urgência, áreas de terreno que menciona, e dá outras providências.
Nº 2738
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina RUA WALDEMAR DE FARIA FERREIRA (WALDIR DA SEMENTE) o logradouro público que se inicia na esquina da Rua Raimundo de Freitas Ribeiro, com extensão de 98,83m (noventa e oito metros e oitenta e três centímetros), e termina na Rua JoséTorres de Freitas, situado no Bairro Padre Sinfrônio, nesta cidade, e contém outras providências.
Nº 169
Portaria
Baixar
Data:
11/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a Sra. Vannessa Cristina Morais Viana para responder interinamente pela Contabilidade do Município de Pitangui e dá outas providências.
Nº 2737
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
05/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do art. 1.º da Lei Municipal n.º 2.658, de 15 de março de 2023, que autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO E PROTEÇÃO E AMPARO AO MENOR - APAM.
Nº 2736
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina RUA ANTÔNIO CARLOS ALVES (ANTÔNIO ESPICHO) a rua projetada, que se inicia na Rua José Machado Filho e confronta com a Rodovia AMG 305 - Rodovia Pitangui Velho do Taipa, no Bairro Parque Vila do Ouro, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 168
Portaria
Baixar
Data:
03/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidora ocupante do cargo de Professor de Educação Básica - Educação Infantil, a SRTA. ALINE DO NASCIMENTO MURA, e dá outras providências.
Nº 929
Decreto
Baixar
Data:
03/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Transfere as comemorações do Dia do Aniversário da cidade (09 de junho de 2024) para o dia 07 de junho de 2024 em todas as repartições públicas municipais e dá outras providências."
Nº 2735
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
03/06/2024
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), até o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com e/ou sem garantia da união Federal e dá outras providências.
Nº 923A
Decreto
Baixar
Data:
27/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta Ponto Facultativo o dia 31 de maio de 2024, em todas as repartições públicas municipais.
Nº 924A
Decreto
Baixar
Data:
27/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no Municipio de Pitangui, implementa o sistema de gerenciamento das notas fiscais e a sua utilização, disciplina obrigações acessórias pela Intenet e dá outras providêncais.
Nº 923
Decreto
Baixar
Data:
17/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece preço de serviço público e dá outras providências.
Nº 2734
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a INSTITUIÇÃO ESPORTIVA FÊNIX - IEF.
Nº 2733
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à LIGA ESPORTIVA PITANGUIENSE.
Nº 160
Portaria
Baixar
Data:
08/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Desenvolvimento Econômico, a SRTA. LAIS FREIRE LEMOS, e dá outras providências.
Nº 163
Portaria
Baixar
Data:
08/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeção de Superintendente de Merenda e Transporte Escolar , a SR. JOAQUIM CÉZAR FERREIRA, e dá outras providências.
Nº 162
Portaria
Baixar
Data:
08/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeção de Diretora de Gestão Financeira , a SRTA. BRENDA CEZAR DA FONSECA, e dá outras providências.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
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