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Lei Orgânica
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Plano Diretor - PDDI
Portaria
Regimento Interno
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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Cargos e Funções
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-- Contratos
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Contribuições/ Entidades
Controle Epidemiológico
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Denominação de Espaço Público
Denominações
Desafetação de imóveis
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Desmembramento de lotes
Doações de lotes
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Efemérides/Eventos
Elaboração de Lei Orçamentária
Emergência/Calamidade Pública
Estrutura Administrativa
Feriados
Financiamentos
Formalização de convênios
Formalização de Direitos de Uso
Homologação de Processo Seletivo
Honrarias
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Imóveis/Equip./Objetos
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Penalidade/Leis/Maus Tratos
Penalidades/Leis
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Reajuste de Subsídios
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Decreto
Lei Complementar
Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Portaria
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Nº 23
Portaria
Baixar
Data:
06/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o Gestor das Parcerias celebradas na Secretaria Municipal de Educação do Município de Pitangui/MG.
Nº 24
Portaria
Baixar
Data:
06/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de Presidente Interina da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.
Nº 772
Decreto
Baixar
Anexos
Data:
01/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre ajuda de custo do transporte de alunos residentes no Município de Pitangui/MG e regularmente matriculados em instituições de ensino de nível superior (graduação), em outros municípios, para o ano de 2023 e dá outras providências.
Nº 26D
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga a Portaria 97-D, de 11 de julho de 2022, a qual designa temporariamente servidor público para exercício de função pública de Motorista C e dá outras providências.
Nº 25D
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga a Portaria 94-D, de 11 de julho de 2022, a qual designa temporariamente servidor público para exercício de função pública de Motorista C e dá outras providências.
Nº 24D
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de Auxiliar de Serviços de Obras e dá outras providências.
Nº 23D
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de Motorista C e dá outras providências.
Nº 22D
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de motorista C e dá outras providências.
Nº 21D
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de Motorista C e dá outras providências.
Nº 20D
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de Motorista C e dá outras providências.
Nº 19D
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de Motorista C e dá outras providências.
Nº 18D
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de Motorista C e dá outras providências.
Nº 20
Portaria
Baixar
Data:
31/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de Supervisora de Desenvolvimento Agropecuário, Industrial e Comercial, Srta. Letícia Silva Barcelos e dá outras providências.
Nº 19
Portaria
Baixar
Data:
30/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração de Coordenadora de Compras e licitações, Srta. Letícia Silva Barcelos e dá outras providências.
Nº 771
Decreto
Baixar
Data:
27/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a complementação do piso de vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 16D
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
26/01/2023
Situação:
Prorrogada
Autoria:
Executivo
Prorroga a Portaria 112-D, de 23 de agosto de 2022, a qual designa temporariamente servidor público, Srta. Maria Carolina Silva Freitas para exercício de função pública de Odontólogo e dá outras providências.
Nº 14D
Portaria
Baixar
Data:
26/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga a Portaria 86-D, de 20 de maio de 2022, a qual designa temporariamente servidor público, Sr. Felipe Nazar Correa para exercício de função pública de Motorista C e dá outras providências.
Nº 13D
Portaria
Baixar
Data:
26/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga a Portaria 63-D, de 03 de março de 2022, a qaul designa temporariamente servidor público, Sr. Bruno Valadares Bicalho para exercício de função pública e Motorista C e dá outras providências.
Nº 11D
Portaria
Baixar
Data:
26/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga a Portaria 96-D, de 11 de julho de 2022, a qual designa temporariamente servidor público, Sr. Pedro Jacinto dos Santos para exercício de função pública de Motorista C e dá outras providências.
Nº 17D
Portaria
Baixar
Data:
26/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga a Portaria 114-D, de 30 de setembro de 2022, a qual designa temporariamente servidora pública, Sra. Marcilene Arésia de Faria para exercício de função pública de Agente Comunitária de Saúde e dá outras providências.
Nº 5D
Portaria
Baixar
Data:
26/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga a Portaria 64-D, de 09 de março de 2022, a qual designa temporariamente servidor público, Sr. Agenor Silva de Matos Faria para exercício de função pública de Motorista C e dá outras providências.
Nº 6D
Portaria
Baixar
Data:
26/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga a Portaria 87-D, de 30 de maio de 2022, a qual designa temporariamente servidor público, Sr. Alexandre Libério de Faria para exercício de função pública de Motorista C e dá outras providências.
Nº 7D
Portaria
Baixar
Data:
26/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga a Portaria 113-D, de 01 de setembro de 2022, a qual designa temporariamente servidor público, Sr. Aloísio Felipe dos Santos para exercício de função pública de Motorista C e dá outras providências.
Nº 8D
Portaria
Baixar
Data:
26/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga a Portaria 92-D, de 11 de julho de 2022, a qual designa temporariamente servidor público, Sr. Daniel José de Campos para exercício de função pública de Motorista C e dá outras providências.
Nº 9D
Portaria
Baixar
Data:
26/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga a Portaria 91-D, de 01 de julho de 2022, a qual designa temporariamente servidor público, Sr. José Antônio da Silva para exercício de função pública de Motorista C e dá outras providências.
Nº 10
Portaria
Baixar
Data:
26/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga a Portaria 55-D, de 16 de fevereiro de 2022, a qual designa temporariamente servidor público, Sr. José Francisco da Silva para exercício de função pública de Motorista C e dá outras providências.
Nº 15D
Portaria
Baixar
Data:
26/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga a Portaria 111-D, de 11 de agosto de 2022, a qual designa temporariamente servidor público, Sr. Lucas Lemos Vasconcelos para exercício de função pública de Motorista C e dá outras providências.
Nº 12D
Portaria
Baixar
Data:
26/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga a Portaria 54-D, de 09 de fevereiro de 2022, a qual designa temporariamente servidor público, Sr. Maxiano Júnior Rodrigues para exercício de função pública de Motorista C e dá outras providências.
Nº 770
Decreto
Baixar
Data:
25/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a apresentação de atestados médicos pelos servidores públicos do Município de Pitangui e contém outras providências.
Nº 18
Portaria
Baixar
Data:
25/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a renovação das portarias de ampliação de jornada dos servidores que se menciona e dá outras providências.
Nº 18A
Portaria
Baixar
Data:
25/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza a ampliação de jornda dos servidores que se menciona e dá outras providências".
Nº 15
Portaria
Baixar
Data:
23/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia a Sra. Kelen de Faria Lemos Valério para ocupar o cargo efetivo de Enfermeiro II da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 14
Portaria
Baixar
Data:
20/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Torna sem efeito a nomeação da Sra. Eliana da Silva Gomes para ocupar o cargo efetivo de "Enfermeiro II" da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 3D
Portaria
Baixar
Data:
18/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público, Sr. Richard Franklin da Silva, para exercício de funções públicas de Médico Especialista e dá outras providências.
Nº 11
Portaria
Baixar
Data:
18/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração de Agente de Combate a Endemias, Srta. Ingrid Bethânia Divino Nunes e dá outras providências.
Nº 12
Portaria
Baixar
Data:
18/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, eleitos para a gestão 2023/2027.
Nº 2D
Portaria
Baixar
Data:
18/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público , Srta. Diennys Estéfane Silva Alves, para exercício de funções públicas de Fisioterapeuta e dá outras providências.
Nº 13
Portaria
Baixar
Data:
18/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Comissão Especial para proceder aos trâmites do Processo Seletivo Público Simplificado conforme Edital Nº. 002/2023, para contratação de Servente Escolar.
Nº 10
Portaria
Baixar
Data:
17/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia a Sra. Eliana da Silva Gomes para ocupar o cargo efetivo de Enfermeiro II da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 5
Portaria
Baixar
Data:
11/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de Coordenador de Atenção Secundária Ambulatorial e Hospitalar, Sr. Samuel Azaff Soares Barcelos e dá outras providências.
Nº 7
Portaria
Baixar
Data:
11/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Comissão Especial para proceder aos trâmites do Processo Seletivo Público Simplificado conforme Edital N°. 001/2023, para contratação de Estagiários de Pedagogia.
Nº 6
Portaria
Baixar
Data:
11/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a renovação das portarias de ampliação de jornada dos servidores que se menciona e dá outras providências.
Nº 768
Decreto
Baixar
Data:
09/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta Estado de Emergência no âmbito do município de Pitangui, MG, e dá outras providências.
Nº 3
Portaria
Baixar
Data:
09/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia a Sra. Ângela Aparecida Cézar para ocupar o cargo efeitvo de Assistente Social da Prefeitura Municipal de Pitangui e dá outras providências.
Nº 4
Portaria
Baixar
Data:
09/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobra o uso de veículo no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Nº 1D
Portaria
Baixar
Data:
09/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga a Portaria 108-D, de 03 de agosto de 2022, a qual designa temporariamente a servidora pública para exercício de função pública de Fiscal Municipal e dá outras providências.
Nº 2
Portaria
Baixar
Data:
06/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Torna sem efeito a nomeação da Sra. Marina Rezende Lobato para o cargo efetivo de "Assistente Social" da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 762
Decreto
Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reajusta o valor da UFPM - Unidade Padrão Fiscal do Município de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 1
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga gratificações por função concedidas nos exercícios de 2021 e 2022 e dá outras providências.
Nº 760
Decreto
Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Recompõe o valor venal do cadastro imobiliário municipal e dá outras providências.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
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3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
18/04/2024 16:39
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