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711 atos encontrados

Nº 59

Lei Complementar

Anexos

Vínculos

Data: 06/04/2020

Situação: Alterada

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos dos Quadros Setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Pitangui.

Nº 2496

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 21/02/2020

Situação: Revogada Parcialmente

Dispõe sobre a aplicabilidade da Emenda Constitucional N° 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da Reforma da Previdência quanto aos segurados do Instituto de Previdência Municipal de Pitangui - IPMP e dá outras providências.

Nº 1

Resolução

Data: 16/01/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre procedimentos de Processo Seletivos Simplificados - PSS e critérios para Classificação de candidatos para o exercício de função pública na Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação - SEMED de Pitangui/MG

Nº 2490

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 23/12/2019

Situação: Em vigor

Altera a Lei n.º 2.382, de 9 de outubro de 2017 , que autoriza o parcelamento de créditos devidos á Fazenda Pública Municipal, provenientes de multas, restituições, condenações de natureza civil, trabalhista, administrativa, judicial e outras de quaisquer naturezas ao Município de Pitangui/MG e dá outras providências.

Nº 2489

Lei Ordinária

Data: 23/12/2019

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal, com a garantia da união e dá outras providências.

Nº 2488

Lei Ordinária

Data: 23/12/2019

Situação: Em vigor

Regulamenta, no âmbito do município de Pitangui, a realização de feiras itinerantes, comércio ambulante e da providências.

Nº 2482

Lei Ordinária

Data: 18/12/2019

Situação: Em vigor

Institui a Política Municipal de Fomento do Cooperativismo e Associativismo no Município de Pitangui/MG e dá outras providências.

Nº 2477

Lei Ordinária

Data: 18/12/2019

Situação: Em vigor

Institui no Calendário Oficial do Município de Pitangui, a ''Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio '' e dá outras providências.

Nº 2484

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 05/12/2019

Situação: Em vigor

Altera a Lei Municipal nº. 2.370, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Pitangui-MG dá outras providências.

Nº 2483

Lei Ordinária

Data: 05/12/2019

Situação: Em vigor

Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos edificações e áreas de reunião de público no âmbito do Município de Pitangui e dá outras providências.

Nº 58

Lei Complementar

Vínculos

Data: 16/09/2019

Situação: Em vigor

Altera a Lei Complementar nº 007, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Pitangui e dá outras providências.

Nº 57

Lei Complementar

Vínculos

Data: 11/09/2019

Situação: Em vigor

Altera a Lei Complementar nº 033, de 13 de novembro de 2014, que dispõe sobre a criação e o funcionamento do Programa "Família Acolhedora" no âmbito do Município de Pitangui/MG e dá outras providências.

Nº 2469

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 04/09/2019

Situação: Em vigor

Altera a Lei nº 2.171, de 29 de abril de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Juventude e do Fundo Municipal de Esportes.

Nº 56

Lei Complementar

Vínculos

Data: 26/08/2019

Situação: Em vigor

Altera o Item 06 do Anexo III da Lei Complementar n. º 046, de 3 de julho de 2018, que dispõe sobre a jornada de trabalho, criação de cargos, cargos extintos e em extinção e delimita o quadro de vagas dos cargos de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal de Pitangui e dá outras providências.

Nº 55

Lei Complementar

Vínculos

Data: 26/08/2019

Situação: Em vigor

Exclui o cargo de Supervisor de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - LA/PSC da Lei Complementar n,º 27, de 12 de março de 2014, que dispõe sobre a criação do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e Programas, Projetos, Benefícios e Serviços Sociais ofertados, passando a integrar a Lei Complementar n, º 001 de 1.º de março de 2001, que dispõe sobre a Carreira dos Servidores e sobre o Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Pitangui (MG) e dá outras providencias.

Nº 2457

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 06/05/2019

Situação: Em vigor

Altera a redação da alínea d do inciso II do art. 5.º do Projeto integrante da Lei Municipal n.º 1.112, de 17 de abril de 1986, que aprova o Parcelamento do Solo para fins Urbanos.

Nº 54

Lei Complementar

Vínculos

Data: 06/05/2019

Situação: Em vigor

Altera a Lei Complementar nº. 007, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Pitangui e dá outras providência.

Nº 53

Lei Complementar

Vínculos

Data: 06/05/2019

Situação: Em vigor

Altera o anexo II da Lei Complementar n.º 27, de 12 de março de 2014, que dispõe sobre a criação do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e programas, projetos, benefícios e serviços sociais ofertados e dá outras providências.

Nº 2455

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 16/04/2019

Situação: Em vigor

Altera a Lei Municipal n.º 2.447, de 31 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal e Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Nº 2453

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 29/03/2019

Situação: Em vigor

Altera a redação do § 2.° do art. 1.º e do art. 2.º da Lei Municipal n.º 2.271, de 5 de dezembro de 2014, que autoriza a assinatura de convênio entre o Município de Pitangui e o Município de Nova Serrana para cessão de servidores efetivos e dá outras providências.

Nº 2452

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 29/03/2019

Situação: Em vigor

Altera a redação dos incisos II, V e VIII do art. 1º. da Lei Municipal nº. 2.444, de 31 de dezembro de 2018, que autoriza o Município de Pitangui a assinar convênios e/ou termos de parcerias com entidades que especifica e dá outras providências.

Nº 2451

Lei Ordinária

Data: 29/03/2019

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a distribuição de honorários de sucumbência aos Assessores Jurídicos do Município de Pitangui e dá outras providências.

Nº 52

Lei Complementar

Vínculos

Data: 31/12/2018

Situação: Em vigor

Altera os arts. 154, 194 e 238, modifica o Título VII, acrescentando-lhe o Capítulo IX com os arts. 274-A, 274-B e 274-C, altera a Tabela XI, institui a Tabela XII e revoga os arts. 239 e 240, todos da Lei Complementar nº 19, de 7 de maio de 013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Pitangui e dá outras providências.

Nº 2443

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 19/12/2018

Situação: Em vigor

Altera o Anexo Único da Lei nº 2.399, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a autorização de uso especial de bens públicos integrantes da Praça de Esportes do Município de Pitangui e dá outras providências.

Nº 2442

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 19/12/2018

Situação: Em vigor

Altera a Lei Municipal nº 1.112, de 17 de abril de 1986, que aprova o Parcelamento de Solo para fins Urbanos e dá outras providências.

Nº 51

Lei Complementar

Vínculos

Data: 19/12/2018

Situação: Em vigor

Altera a redação do art. 69 da Lei Complementar nº 007, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Pitangui e dá outras providências.

Nº 2440

Lei Ordinária

Data: 03/12/2018

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o fornecimento de Cestas de Natal aos Servidores Públicos Municipais e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município do Exercício de 2018, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.

Nº 2439

Lei Ordinária

Data: 03/12/2018

Situação: Em vigor

Altera os arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.439, de 26 de junho de 1991 e dá outras providências.

Nº 50

Lei Complementar

Data: 28/11/2018

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências.

Nº 2437

Lei Ordinária

Data: 23/11/2018

Situação: Em vigor

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.003, de 05 de junho de 2008, que deu denominação de Bairro Novo Horizonte a área de terreno que menciona e contém outras providências.

Nº 49

Lei Complementar

Vínculos

Data: 23/11/2018

Situação: Em vigor

Altera a Lei Complementar nº 046, de 3 de julho de 2018 e dá outras providências.

Nº 48

Lei Complementar

Vínculos

Data: 29/10/2018

Situação: Alterada

Altera a Lei Complementar nº 012, de 28 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Pitangui e dá outras providências.

Nº 47

Lei Complementar

Vínculos

Data: 15/10/2018

Situação: Em vigor

Altera a Lei Complementar nº 19, de 7 de maio de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Pitangui e dá outras providências.

Nº 2434

Lei Ordinária

Data: 15/10/2018

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao § 5º do art. 70 da Lei Municipal nº 1.484, de 16 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Pitangui/MG e dá outras providências.

Nº 2428

Lei Ordinária

Data: 04/09/2018

Situação: Em vigor

Altera a redação do art. 72 da Lei Municipal nº 1.484 de 16 de dezembro de 1991 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Pitangui/MG, referente à concessão do adicional por tempo de serviço (quinquênio)

Nº 2425

Lei Ordinária

Data: 20/08/2018

Situação: Em vigor

Autoriza o Município de Pitangui a liquidar débitos de precatórios judiciais, mediante acordos direitos com seus credores, nos temros do art. 102 § 1º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República.

Nº 46

Lei Complementar

Vínculos

Data: 03/07/2018

Situação: Alterada

Dispõe sobre a jornada de trabalho, criação de cargos, cargos extintos e em extinção e delimita o quadro de vagas dos cargos de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal de Pitangui e dá outras providências.

Nº 2411

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 23/05/2018

Situação: Em vigor

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.158, de 21 de fevereiro de 2013, alterada pela Lei nº 2.352 de 23 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a realização de estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Nº 2399

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/12/2017

Situação: Alterada

Dispõe sobre a autorização de uso especial de bens públicos integrantes da Praça de Esportes do Município de Pitangui e dá outras providências.

Nº 44

Lei Complementar

Vínculos

Data: 30/11/2017

Situação: Em vigor

Altera a Lei Complementar N.º 012, de 28 de fevereiro de 2011, que dispões sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Pitangui e dá outras providências.

Nº 2382

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 09/10/2017

Situação: Alterada

Autoriza o parcelamento de créditos devidos à Fazenda Pública Municipal, provenientes de multas, restituições, condenações de natureza civil, trabalhista, administrativa, judicial e outras de quaisquer natureza ao Município de Pitangui/MG e dá outras prov

Nº 43

Lei Complementar

Vínculos

Data: 02/10/2017

Situação: Em vigor

Altera a Lei Complementar N.º 19, de 7 de maio de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Pitangui, em razão das modificações feitas na Lei Complementar Federal N.º 116, de 31 de julho de 2003, pela Lei Complementar Federal N.º 157, de

Nº 2377

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 15/09/2017

Situação: Em vigor

Altera o dispositivo da Lei Municipal No. 2.158, de 21 de fevereiro de 2013, alterada pela Lei No. 2.352, de 23 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a realização de estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Nº 42

Lei Complementar

Vínculos

Data: 27/07/2017

Situação: Em vigor

Altera a Lei Complementar n.º 012, de 28 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Pitangui e dá outras providências.

Nº 2368

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 30/06/2017

Situação: Em vigor

Acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 2.205, de 03 de outubro de 2013, que altera a Lei nº 1.920, de 13 de julho de 2005, que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências

Nº 2361

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 14/03/2017

Situação: Em vigor

Altera a Lei N.º 2.171, de 29 de abril de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Juventude e do Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências.

Nº 2358

Lei Ordinária

Data: 31/01/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras providências.

Nº 2353

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 23/12/2016

Situação: Em vigor

Acrescenta o art. 2.º-A à Lei Municipal n.º 2.205, de 03 de outubro de 2013, que altera a Lei n.º 1.920, de 13 de julho de 2005, que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Nº 2352

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 23/12/2016

Situação: Alterada

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.158, de 21 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a realização de estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal, com vistas a incluir a possibilidade de concessão de estágio a estudantes que já tenham concluído

Nº 2344

Lei Ordinária

Data: 05/09/2016

Situação: Em vigor

Altera o art. 103 da Lei nº. 1.484, de 16 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Pitangui-MG.

Seta

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