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67 atos encontrados
Nº 2584
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2022
Situação: Em vigor
Denomina Rua Professora Maria Julieta de Freitas Saldanha a via pública localizada no Prolongamento I - Bairro Bandeirantes, que se inicia na Rua dos Lava Pés, no Bairro Penha, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2517
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2020
Situação: Em vigor
Denomina Rua Apóstolo Melvin Edward Huber a rua projetada que se inicia e termina na rua Lacerdino Rocha, no Bairro Vila do Ouro, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2514
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2020
Situação: Em vigor
Caracteriza o local denominado Sítio São Geraldo da Vargem do Menino e Desterro de Baixo como Zona Urbana Específica de Interesse Social (ZUEIS) e dá outras providências.
Nº 2510
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2020
Situação: Em vigor
Denomina Praça LIBÉRIO HONÓRIO DA FONSECA a Praça Projetada situada na entrada do Bairro Pitangueiras, à margem da BR-352, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2495
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2020
Situação: Em vigor
Denomina Praça Luiz Gustavo Leite de Freitas a Praça Projetada situada no final da Vila Romana, no bairro Pitangueiras, nesta cidade e contém outras providências. E
Nº 2476
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2019
Situação: Em vigor
Denomina Rua Rômulo Severino (BRANCO) a Rua Projetada que se inicia á margem da BR-352 e termina na propriedade de Maria Aparecida dos Reis e outros, no Bairro Brumado, neste Município e contém outras providências.
Nº 2478
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2019
Situação: Em vigor
Denomina Rua José Ribeiro a Rua Projetada A na Comunidade Rural de Rio do Peixe, neste Município e contém outras providências.
Nº 2479
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2019
Situação: Em vigor
Denomina Rua João Paulo Perreira á Rua Projetada B localizada na Comunidade Rural de Rio do Peixe, neste Município e contém outras providências.
Nº 2485
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2019
Situação: Em vigor
Denomina Rua Jose Maria Duarte (José Prosidino) Rua Projetada C localizada na Comunidade Rural de Rio do Peixe, neste Município e contém outras providências.
Nº 2486
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2019
Situação: Em vigor
Denomina Rua José Pedro dos Santos a Rua Projetada D localizada na Comunidade Rural de Rio do Peixe, neste Município e contém outras providências.
Nº 2475
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2019
Situação: Em vigor
Denomina Rua JOÃO VIDAL LIMA a segunda via pública projetada perpendicular à Rua Messias Luiz de Vasconcelos, na Comunidade Rural de Melos, neste Município e contém outras providências.
Nº 2473
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2019
Situação: Em vigor
Denomina Largo MISSIONÁRIO VALTER RODRIGUES PEREIRA a margem da BR-352, compreendida entre a Praça da Bíblia até o Córrego Santo Antônio, localizado no Bairro Novo Horizonte I, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2471
Lei Ordinária
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Data: 11/09/2019
Situação: Em vigor
Denomina Rua SILVANO APARECIDO ALVES a terceira via pública projetada perpendicular à Rua Messias Luiz de Vasconcelos da Comunidade Rural de Melos, neste Município e contém outras providências.
Nº 2468
Lei Ordinária
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Data: 30/08/2019
Situação: Em vigor
Denomina Rua JOSÉ PINHEIRO GASPAR a primeira via púbica projetada perpendicular à Rua Messias Luiz de Vasconcelos da Comunidade Rural de Melos, neste Município e contém outras providências.
Nº 2435
Lei Ordinária
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Data: 17/10/2018
Situação: Em vigor
Oficializa o nome da "PRAÇA ANTÔNIO FIÚZA", situada no Bairro Cachoeira com o Bairro São Francisco, nas imediações do Poliesportivo João Albino Sobrinho, nesta cidade e dá outras providências.
Nº 2413
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2018
Situação: Em vigor
Denomina Rua CARMELITA ALVES DE CAMPOS a Rua Projetada com Rua Teófilo da Silva, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2410
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2018
Situação: Em vigor
Denomina Rua Messias Luiz de Vasconcelos a principal via pública da Comunidade Rural de Melos, neste Município, ainda inominada e contém outras providências.
Nº 2403
Lei Ordinária
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Data: 02/03/2018
Situação: Em vigor
Oficializa o nome da “Praça Professor Plínio Malachias”, situada entre as Ruas dos Azevedos e Lacerdino Rocha, centro, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2379
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
Denomina Rua Basílio Alvarenga a Rua Projetada com Rua Pará de Minas, no Bairro Novo Horizonte, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2376
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2017
Situação: Em vigor
Denomina Rua Vereador Joel Lopes a Rua Projetada com Rua Rodolfo Nunes de Carvalho, no Bairro JK, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2366
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2017
Situação: Em vigor
Denomina Rua IRACY TEIXEIRA GOMES (IRACY CARROCEIRO) a Rua Projetada com Rua Messias José Fernandes, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2363
Lei Ordinária
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Data: 06/04/2017
Situação: Em vigor
Oficializa o nome da Rua Antônio Cançado e dá outras providências.
Nº 2345
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2016
Situação: Em vigor
Denomina Rua DULCE CÂNDIDA CARICATE a Rua Projetada “E” situada no Loteamento Pitangueiras, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2346
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2016
Situação: Em vigor
Denomina Rua FLORISBELA ALVES DE OLIVEIRA (DONA PRETA) a Rua Projetada “F” situada no Loteamento Pitangueiras, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2332
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2016
Situação: Em vigor
Denomina Rua GABRIEL LEITE a Rua Projetada “E” do Prolongamento do Bairro Novo Horizonte, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2328
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2016
Situação: Em vigor
Denomina Rua JOSÉ MARIA MACIEL a Rua Projetada “A” do Prolongamento do Bairro Novo Horizonte, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2329
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2016
Situação: Em vigor
Denomina Rua GERALDA MACIEL a Rua Projetada “B” do Prolongamento do Bairro Novo Horizonte, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2330
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2016
Situação: Em vigor
Denomina Rua OLÍMPIO MACIEL a Rua Projetada “C” do Prolongamento do Bairro Novo Horizonte, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2331
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2016
Situação: Em vigor
Denomina Rua MARIA JOSÉ LOBATO a Rua Projetada “D” do Prolongamento do Bairro Novo Horizonte, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2333
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2016
Situação: Em vigor
Denomina Rua JÚLIO CAMPANHA a Rua Projetada “F” do Prolongamento do Bairro Novo Horizonte, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2334
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2016
Situação: Em vigor
Denomina Rua JOÃO DOS REIS a Rua Projetada “H” do Prolongamento do Bairro Novo Horizonte, nesta cidade e contém outras providências
Nº 2336
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2016
Situação: Em vigor
Denomina Rua LOIDA MACIEL a Rua Projetada “J” do Prolongamento do Bairro Novo Horizonte, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2335
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2016
Situação: Em vigor
Denomina Rua ITAMAR LEITE a Rua Projetada “I” do Prolongamento do Bairro Novo Horizonte, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2337
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2016
Situação: Em vigor
Denomina Rua ALCINDO LEITE a Rua Projetada “L” do Prolongamento do Bairro Novo Horizonte, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2338
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2016
Situação: Em vigor
Denomina Rua ADEMAR LEITE a Rua Projetada “M” do Prolongamento do Bairro Novo Horizonte, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2339
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2016
Situação: Em vigor
Denomina Rua MARIA UMBELINA a Rua Projetada “N” do Prolongamento do Bairro Novo Horizonte, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2326
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2016
Situação: Em vigor
Denomina Rua PEDRO MEDINA a Rua Projetada que se inicia na Rua Cruz do Monte e faz o contorno do Bairro Recanto da Serra, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2323
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2016
Situação: Em vigor
Denomina Rua VICENTE ROSA DA SILVA a Rua Projetada “C”, situada no Loteamento Pitangueiras, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2324
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2016
Situação: Em vigor
Denomina Rua ANA DA CONCEIÇÃO ALVARENGA SILVA (ANITA) a Rua Projetada “D”, situada no Loteamento Pitangueiras e contém outras providências.
Nº 2321
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2016
Situação: Em vigor
Oficializa o nome da “Rua JOÃO LOPES”, situada na Comunidade Rural de Rio do Peixe, neste Município e dá outras providências.
Nº 2319
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2016
Situação: Em vigor
Denomina Rua FERNANDO JOSÉ DA SILVA (FERNANDO DA ONÇA) a Rua Projetada situada entre as Ruas Maestro José Leão e Joaquim Tibúrcio de Resende, no Bairro Gameleira, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2299
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2015
Situação: Em vigor
Dá à atual RUA ANTÔNIO FILGUEIRAS, situada no Centro de Pitangui, a denominação de RUA ANTÔNIO ALVES FILGUEIRAS e contém outras providências.
Nº 2294
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2015
Situação: Em vigor
Denomina CALÇADÃO JAIME MARTINS DO ESPÍRITO SANTO (JAIMÃO), o calçadão público, que se estende da frente da Peixaria Pitangui até o Trevo do Bairro Santo Antônio, na margem da Rodovia BR-352, nesta cidade e dá outras providências.
Nº 2282
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2015
Situação: Em vigor
Denomina Rua JURACY DE SIQUEIRA REZENDE a Rua Projetada, sem saída, que se inicia na Rua Alexandre Lacerda, no Bairro Lavrado, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2280
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2015
Situação: Em vigor
Denomina Rua MARIA JOSÉ CEZAR CANÇADO a Rua Projetada confrontante com a Rua Maravilhas, na altura do nº. 512, no Bairro Chapadão, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2247
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2014
Situação: Em vigor
Denomina Rua JACINTO MEDINA a Rua Projetada localizada entre as Ruas Nicolau Valério e Antônio da Silva Caldas, no Bairro Jatobá, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2238
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2014
Situação: Em vigor
Denomina Rua EFIGÊNIA ALEXANDRINA DE BARCELOS a Rua Projetada E, que se inicia na Rua Rodolfo Cecílio, no Bairro Penha e termina no Bairro Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2231
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2014
Situação: Em vigor
Denomina Rua IRACY TEIXEIRA GOMES (IRACY CARROCEIRO) a Rua Projetada com Rua Maravilhas, no Bairro Chapadão, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2210
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2013
Situação: Em vigor
Denomina Rua ANTÔNIO LUCAS BARROS (TONINHO PIRUETA) o logradouro que se inicia na Estrada de acesso ao Povoado de Velho do Taipa e termina na antiga Belgo Mineira, neste Município e contém outras providências.
Nº 2190
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2013
Situação: Em vigor
Denomina JOSÉ CASSIANO DE ABREU (ZÉ BRANQUINHO) a guarita edificada no ponto de parada de ônibus da Comunidade Rural de Casa Grande, neste Município e contém outras providências.
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