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Anexos
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4 atos encontrados
Nº 68
Lei Complementar
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Data: 10/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes do Município de Pitangui, MG e dá outras providências.
Nº 67
Lei Complementar
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Data: 21/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), no âmbito do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 66
Lei Complementar
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Data: 19/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera anexos e dispositivos da Lei Complementar nº 059, de 6 de abril de 2020, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos dos Quatros Setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Pitangui, da Lei Complementar nº 060, de 6 de abril de 2020, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos do Quadro Setorial da Educação do Poder Executivo do Município de Pitangui, e da Lei Complementar nº 012, de 28 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Pitangui e dá outras providências.
Nº 65
Lei Complementar
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Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os Anexos II, V e VI da Lei Complementar n.° 059, de 6 de abril de 2020, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos dos Quadros Setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Pitangui, e o Anexo III da Lei Complementar n.° 012, de 28 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Pitangui e dá outras providências.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
Portal atualizado em: 01/12/2022 15:42
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