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658 atos encontrados
Nº 2742
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 17/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do caput do art. 2.º da Lei Municipal n.º 2.735, de 3 de junho de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), até o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); com e/ou sem garantia da União Federal e dá outras providências.
Nº 2741
Lei Ordinária
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Data: 10/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PITANGUI e dá outras providências.
Nº 2740
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Nº 2739
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndios no âmbito do Município de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 2738
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina RUA WALDEMAR DE FARIA FERREIRA (WALDIR DA SEMENTE) o logradouro público que se inicia na esquina da Rua Raimundo de Freitas Ribeiro, com extensão de 98,83m (noventa e oito metros e oitenta e três centímetros), e termina na Rua JoséTorres de Freitas, situado no Bairro Padre Sinfrônio, nesta cidade, e contém outras providências.
Nº 2737
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do art. 1.º da Lei Municipal n.º 2.658, de 15 de março de 2023, que autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO E PROTEÇÃO E AMPARO AO MENOR - APAM.
Nº 2736
Lei Ordinária
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Data: 05/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina RUA ANTÔNIO CARLOS ALVES (ANTÔNIO ESPICHO) a rua projetada, que se inicia na Rua José Machado Filho e confronta com a Rodovia AMG 305 - Rodovia Pitangui Velho do Taipa, no Bairro Parque Vila do Ouro, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2735
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/06/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), até o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com e/ou sem garantia da união Federal e dá outras providências.
Nº 2734
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública a INSTITUIÇÃO ESPORTIVA FÊNIX - IEF.
Nº 2733
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à LIGA ESPORTIVA PITANGUIENSE.
Nº 2732
Lei Ordinária
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Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao FLOR DE MINAS ESPORTE CLUBE e dá outras providências.
Nº 2731
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PITANGUI - APAE e dá outras providências.
Nº 2730
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termos de Parcerias e a realizar repasses financeiros às seguintes entidades: Associação de Proteção ao Menor - APAM, Associação de Moradores de Brumado de Pitangui - AMOB, Banda de Música José Viriato Bahia Mascarenhas, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pitangui - APAE e JOCUM - Jovens Com Uma Missão - Pitangui e dá outras providências.
Nº 2729
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 17/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o disposto no art. 1.º da Lei n.º 2.721, de 18 de março de 2024, que autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PITANGUI - CONSEP.
Nº 2728
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o mês Abril Azul, dedicado à concientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2727
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BRUMADO.
Nº 2726
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BRUMADO.
Nº 2725
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à BANDA DE MÚSICA JOSÉ "VIRIATO BAHIA MASCARENHAS".
Nº 2724
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores municipais, no âmbito da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Nº 2723
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a outorgar o direito real de uso de bem imóvel à Câmara Municipal de Pitangui.
Nº 2722
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE PITANGUI - G3 RESGATE.
Nº 2721
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/03/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP.
Nº 2720
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores comissionados e contratados temporariamente do Poder Executivo do Município de Pitangui.
Nº 2719
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à FUNDAÇÃO PADRE AMÉRICO DE PITANGUI e dá outras providências.
Nº 2718
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E AMPARO AO MENOR - APAM e dá outras providências.
Nº 2717
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PITANGUI - APAE e dá outras providências.
Nº 2716
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PITANGUI e dá outras providências.
Nº 2715
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo e dá outras providências.
Nº 2714
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria e regulamenta o funcionamento do Programa Municipal de Transporte Social, no âmbito do Município de Pitangui de dá outras providências.
Nº 2713
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município de Pitangui do Exercício de 2023, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) e dá outras providências.
Nº 2712
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Fedaral, até o valor de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhetos mil reais), no âmbito do programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro, destinao à aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias e dá outras providências.
Nº 2711
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Pitangui/MG para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
Nº 2710
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 2.660, de 23 de março de 2023, que autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro à IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PITANGUI e dá outras providências.
Nº 2709
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o disposto nos art. 1.º e 2.º da Lei Municipal n.º 2.657, de 15 de março de 2023, com a redação dada pela Lei Municipal n.º 2.696. de 9 de novembro de 2023, que autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PITANGUI - CONSEP e dá outras providências.
Nº 2708
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2707
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o fornecimento de cestas de natal aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 2706
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n.º 2.573, de 10 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Período de 2022 a 2025.
Nº 2705
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os Anexos da Lei n.º 2.671, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024.
Nº 2704
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a assinatura de convênio entre o Município de Pitangui e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pitangui para cessão de servidores e dá outras providências.
Nº 2703
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no Município de Pitangui oPrograma de Regularidade Fiscal - REFIS, que autoriza o recebimento de créditos tributários e não tributários com desconto de juros e multas.
Nº 2702
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a outorgar o direito real de uso de bem imóvel à Levemix Concreto Ltda e dá outras providências.
Nº 2701
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Praça Flamboyant a praça projetada situada no Bairro Novo Horizonte I, marginal à BR-352, entre a Praça da Bíblia e a rotatória do Parque de Exposições de Pitangui, Supermercados BH e acesso ao Instituto Tecnológico de Agropecuária de Pitangui - ITAP, na cidade de Pitangui, neste muncípio e dá outras providências.
Nº 2700
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro até o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) à Associação Maria Guilhermina Bicalho Campos e de igual valor também para a Associação dos Remanescentes de Escravos e Quilombolas do Povoado do Veloso e dá outras providências.
Nº 2699
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a outorgar o direito real de uso de bem público à ASCAT - ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PITANGUI e dá outras providências.
Nº 2698
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro até o valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) à FUNDAÇAO PADRE AMÉRICO e dá outras providências.
Nº 2697
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o inciso II da art. 23 da Lei Municipal n.º 2.267, de 13 de nove,bro de 2014, que dispõe sobre a Organização da Política de Assistência Social no Município de Pitangui/MG e dá outras provindência.
Nº 2696
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os art. 1º e 2.º da Lei nº 2.657, de 15 de março de 2023, que autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro ao CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PITANGUI - CONSEP e dá outras providência
Nº 2695
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Pitangui a firmar Termo de Parceria e a realizar repasse financeiro até o valor de R$ 11.253,28 (onze mil duzentos e ciquentae três reais e vinte e oito centavos) à ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, ANIMAL, POLÍTICOS E CULTURAIS DE PITANGUI e dá outras providências.
Nº 2694
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a concessão de diária de viagem ou adiantamento de despesa, adiantamento de numerário e auxílio deslocamento para servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
Nº 2693
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria e regulamenta o funcionamento do Programa Municipal de Transporte Social, no âmbito do Município de Pitangui de dá outras providências.
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Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 03/10/2024 08:23
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