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Anexos
Vínculos
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499 atos encontrados
Nº 2641
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município de Pitangui para o Exercício Financeiro de 2022, no valor de até R$ 11.100.000,00 (onze milhões e cem mil reais), para atendimento a investimentos em infraestrutura do Município e dá outras providências.
Nº 758
Decreto
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revalidação da aprovação do parcelamento do solo urbano, na forma de "loteamento", que passa a se denominar "Prolongamento I - Bairro Bandeirantes", situado no Município de Pitangui, MG e dá outras providências.
Nº 2640
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do caput do art. 3.º da Lei Municipal n.º 2.579, de 16 de fevereiro de 2022, que autoriza o Município de Pitangui a firmar Termos de Parcerias e a realizar repasses financeiros às entidades que menciona e dá outras providências.
Nº 2642
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do caput do art. 1.° da Lei Municipal n.º 2.637, de 23 de dezembro de 2022, que autoriza a concessão de abono especial a servidores públicos do Poder Executivo do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2643
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e aos Agentes de Combate às Endeminas - ACE, incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
Nº 2639
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento para o Exercício Financeiro de 2022 para atendimento a investimentos da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio e dá outras providências.
Nº 2638
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui funções em comissão no âmbito da rede Municipal de Ensino de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2637
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/12/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de abono especial a servidores públicos do Poder Executivo do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 253
Portaria
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Sra. Gabriela Santos Barcelos ALves para ocupar o cargo efetivo de Técnico de Enfermagem da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 252
Portaria
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito a nomeação da Sra. Samantha Pereira dos Reis para o cargo efetivo de "Técnico de Enfermagem" da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 69
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Anexo II da Lei Complementar n.º 059, de 6 de abril de 2020, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos dos Quadros Setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2636
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municiapal n.º 2.583, de 4 de março de 2022, que institui a figura do Aluno Exemplar, a ser homenageado e premiado e Professor Exemplar, a ser homenageado na forma descrita nesta lLei, de forma a esclarecer e robustecer as disposições daquela Lei.
Nº 2635
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o fornecimento de cestas de natal aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 2634
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Rua Djalma Dias de Oliveira a Rua Projetada sem saída que se inicia na Rua Alonso Cordeira, no Bairro Chapadão, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 251
Portaria
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a renovação das portarias de ampliação de jornada dos servidores que se menciona e dá outras providências.
Nº 250
Portaria
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Vínculos
Data: 15/12/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor municipal, Sra. Paula Souza Barros, para o cargo de Agente de Serviços Escolares e dá outras providências.
Nº 249
Portaria
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Meio Ambiente, Sr. Elias Augusto Gonçalves Alves e dá outras providências.
Nº 248
Portaria
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Sra. Graziele de Carvalho Lemos para ocupar o cargo efetivo de Enfermeiro II da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 246
Portaria
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Sra. Marina Rezende Lobato para ocupar o cargo efetivo de Assistente Social da Prefeitura Municipal de Pitangui e dá outras providências.
Nº 752
Decreto
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Estado de Emergência no âmbito do município de Pitangui, MG, e dá outras providências.
Nº 751
Decreto
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recomenda o uso de máscara em ambientes fechados e utilização dos protocolos sanitários aplicáveis contra a COVID-19, ao Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 750
Decreto
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo o dia 09 de dezembro de 2022 em todas as repartições públicas municipais.
Nº 749
Decreto
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado - Edital n° 016/2022, da Prefeitura Municipal de Pitangui e dá outras providências.
Nº 245
Portaria
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração da servidora Srta. Michelly Cristina Duarte e dá outras providências.
Nº 2632
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pitangui/MG para o exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Nº 2633
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Veda expressamente a utilização de flexão de gênero em contrariedade à norma culta da língua pátria em documentos e ações oficiais, instituições de ensino e bancas examinadoras no Município de Pitangui/MG.
Nº 746
Decreto
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais e atendimento ao público nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a segunda fase da Copa do Mundo de 2022 e dá outras providências.
Nº 745
Decreto
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá publicidade à estabilidade financeira da servidora Fernanda Aparecida Rodrigues e dá outras providências.
Nº 744
Decreto
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Vínculos
Data: 24/11/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Nomeia os membros para compor o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.
Nº 2631
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de empréstimos pelo Poder Executivo em Pitangui.
Nº 214A
Portaria
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui subcomissão técnica de licitação para fins que se especifica e dá outras providências.
Nº 244
Portaria
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o Sr. Helder Alves de Moraes para responder interinamente pela Direção Escolar do CMEI - Professor Geni Pascoal Valadares - Pro-infância e dá outras providências.
Nº 243
Portaria
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico, a Sra. Maria José Valério Calderaro Teixeira, e dá outras providências.
Nº 242
Portaria
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal de Educação, Sr. Helder Alves de Moraes, e dá outras providências.
Nº 241
Portaria
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Secretária Municipal de Educação, a Sra. Maria José Valério Calderaro Teixeira, e dá outras providências.
Nº 743
Decreto
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais e atendimento ao público nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a primeira fase da Copa do Mundo de 2022 e dá outras providências.
Nº 239
Portaria
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito a nomeação da Sra. Valdenice Ferreira para o cargo efetivo de "Técnico em Enfermagem" da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 240
Portaria
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Sra. Samantha Pereira dos Reis para ocupar o cargo efetivo de Técnico de Enfermagem da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 238
Portaria
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Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o Sr. Helder Alves de Moraes para responder inteiramente pelo cargo de Diretor Escolar I e dá outras providências.
Nº 237
Portaria
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Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito a nomeação da Sra. Regislaine Rodrigues de Lima Oliveira para o cargo efetivo de "Agente de Serviços Escolares" da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 236
Portaria
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Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobe exoneração de Bruna Karla da Silva, Assistente Social do Munícipio e dá outras providências.
Nº 737A
Portaria
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia responsável pelo acompanhamento e prestação de contas junto às contas que se menciona e dá outras providências.
Nº 227
Portaria
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define dire4trizes e procedimentos do cadastro escolar para a organização do atendimento em 2023, no âmbito da Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino de Pitangui e matrículas em vagas remanescentes em 2022.
Nº 233
Portaria
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Diretor Escolar I, Sr. Helder Alves de Moraes e dá outras providências.
Nº 232
Portaria
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Secretário de Desenvolvimento Social, Sr. Sérgio Santos Barbosa e dá outras providências.
Nº 230
Portaria
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Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Sra. Valdenice Ferreira para ocupar o cargo efetivo de Técnico de Enfermagem da Prefeitura Municipal de Pitangui.
Nº 229
Portaria
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Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Coordenador de Planejamento e Captação de Recursos, Sr. Felipe Cançado Ferreira Cardoso e dá outras providências.
Nº 228
Portaria
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Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Supervisora de Conselhos Municipais, Srta. Ana Paula Gonçalves e dá outras providências.
Nº 231
Portaria
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Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Coordenador do CREAS, Sr. Sérgio Santos Barbosa e dá outras providências.
Nº 742
Decreto
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo o dia 14 de novembro de 2022, em todas as repartições públicas municipais.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 11/10/2024 10:46
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