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Anexos
Vínculos
Gostei
57 atos encontrados
Nº 281
Decreto
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Data: 29/12/2017
Situação: Em vigor
Reajusta o valor da UPFM – Unidade padrão Fiscal do Município de Pitangui / MG e contém outras providências.
Nº 282
Decreto
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Data: 29/12/2017
Situação: Em vigor
Recompõe o valor venal do cadastro imobiliário municipal e dá outras providências.
Nº 279
Decreto
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Data: 26/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o horário de funcionamento no dia 29 de dezembro de 2017 em todas as repartições públicas municipais.
Nº 278
Decreto
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Data: 22/12/2017
Situação: Em vigor
Regulamenta no âmbito municipal a Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal de Pitangui e as organizações da sociedade civil
Nº 2399
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/12/2017
Situação: Alterada
Dispõe sobre a autorização de uso especial de bens públicos integrantes da Praça de Esportes do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2400
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de “assédio moral” nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por Servidores Públicos Municipais.
Nº 44
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 30/11/2017
Situação: Em vigor
Altera a Lei Complementar N.º 012, de 28 de fevereiro de 2011, que dispões sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2388
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2017
Situação: Em vigor
Dispões sobre o fornecimento de Cestas de Natal aos Servidores Públicos Municipais e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, de Exercício de 2017, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 2389
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação de imóvel pertencente à Municipalidade e dá outras providências.
Nº 2386
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2017
Situação: Em vigor
Institui o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Pitangui para o quadriênio 2018 – 2021 e dá outras providências.
Nº 2387
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2017
Situação: Em vigor
Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Pitangui para o Exercício de 2018.
Nº 98
Portaria
Data: 23/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
COMPOSIÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, PARA O BIÊNIO DE 2017-2019
Nº 272
Decreto
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Data: 16/11/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação e amortização dos bens do município e dá outras providências.
Nº 2385
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2017
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública o Sacramento Esporte Clube e dá outras providências.
Nº 93
Portaria
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Data: 01/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
COMPOSIÇÃO DO CONSEHLO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO - CMDI, PARA O BIÊNIO DE 2017/2019
Nº 2383
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2017
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2017, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Nº 2384
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a Outorgar Concessão Administrativa do Terminal Rodoviário “Ápio Cardoso” e dá outras providências.
Nº 269
Decreto
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Data: 24/10/2017
Situação: Em vigor
Decreta ponto facultativo o dia 03 de novembro de 2017 em todas as repartições públicas municipais.
Nº 37
Resolução
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Data: 18/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação das prestações de contas das instituições: AMOB, APAM e G3 do mês de setembro/2017
Nº 2381
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a realizar a Doação ou Cessão de Direito de Uso de uma área de terreno urbano que se menciona e contém outras providências.
Nº 2382
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/10/2017
Situação: Alterada
Autoriza o parcelamento de créditos devidos à Fazenda Pública Municipal, provenientes de multas, restituições, condenações de natureza civil, trabalhista, administrativa, judicial e outras de quaisquer natureza ao Município de Pitangui/MG e dá outras prov
Nº 268
Decreto
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Data: 05/10/2017
Situação: Em vigor
Altera o Decreto Nº 034 de 08 de outubro de 2010 que regulamenta a Lei Municipal Nº 2.055/2010 e dá outras providências.
Nº 43
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 02/10/2017
Situação: Em vigor
Altera a Lei Complementar N.º 19, de 7 de maio de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Pitangui, em razão das modificações feitas na Lei Complementar Federal N.º 116, de 31 de julho de 2003, pela Lei Complementar Federal N.º 157, de
Nº 2378
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
Declara de Utilidade pública a PAP – PREOTEÇÃO DE ANIMAIS DE PITANGUI e dá outras providências
Nº 2379
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
Denomina Rua Basílio Alvarenga a Rua Projetada com Rua Pará de Minas, no Bairro Novo Horizonte, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2380
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DE SACRAMENTO e dá outras providências.
Nº 266
Decreto
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Data: 26/09/2017
Situação: Em vigor
Regulamenta e normatiza a disponibilização de imagens do sistema de videomonitoramento do Município de Pitangui/MG.
Nº 38
Resolução
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Data: 18/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprovar o saldo do PISO MINEIRO, também o relatório do MDS - Atividades do CRAS e CREAS, cofinanciadas pelos entes federados, referente ao mês de Setembro/2017
Nº 2377
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/09/2017
Situação: Em vigor
Altera o dispositivo da Lei Municipal No. 2.158, de 21 de fevereiro de 2013, alterada pela Lei No. 2.352, de 23 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a realização de estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Nº 2376
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2017
Situação: Em vigor
Denomina Rua Vereador Joel Lopes a Rua Projetada com Rua Rodolfo Nunes de Carvalho, no Bairro JK, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 42
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 27/07/2017
Situação: Em vigor
Altera a Lei Complementar n.º 012, de 28 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2373
Lei Ordinária
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Data: 27/07/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Pitangui – MG.
Nº 2374
Lei Ordinária
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Data: 27/07/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de sua propriedade à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, COHAB MINAS, na forma e condições que especifica.
Nº 2369
Lei Ordinária
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Data: 11/07/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Pitangui para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Nº 2370
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/07/2017
Situação: Alterada
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Pitangui – MG e dá outras providências.
Nº 2371
Lei Ordinária
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Data: 11/07/2017
Situação: Em vigor
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Comunitária do Bairro Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências.
Nº 2372
Lei Ordinária
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Data: 11/07/2017
Situação: Em vigor
Torna obrigatória ao estabelecimento bancário ou à instituição financeira a utilização em suas agências com caixas ou terminais eletrônicos de autoatendimento, de película fumê ou de adesivo perfurado em portas e paredes de vidro voltadas para a via públi
Nº 2368
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 30/06/2017
Situação: Em vigor
Acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 2.205, de 03 de outubro de 2013, que altera a Lei nº 1.920, de 13 de julho de 2005, que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Nº 2367
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o novo valor para a Verba Indenizatória dos Vereadores da Câmara Municipal de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2366
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2017
Situação: Em vigor
Denomina Rua IRACY TEIXEIRA GOMES (IRACY CARROCEIRO) a Rua Projetada com Rua Messias José Fernandes, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2364
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação da Norma do desmembramento de Glebas Urbanas no Município de Pitangui / MG e dá outras providências.
Nº 2365
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2017
Situação: Em vigor
Autoriza a assinatura de Convêmo entre o Município de Pitangui e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pitangui – APAE e dá outras providências.
Nº 2363
Lei Ordinária
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Data: 06/04/2017
Situação: Em vigor
Oficializa o nome da Rua Antônio Cançado e dá outras providências.
Nº 246
Decreto
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Data: 29/03/2017
Situação: Em vigor
Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Nº 2360
Lei Ordinária
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Data: 14/03/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o piso salarial do Magistério Público Municipal de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2361
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/03/2017
Situação: Em vigor
Altera a Lei N.º 2.171, de 29 de abril de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Juventude e do Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências.
Nº 2362
Lei Ordinária
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Data: 14/03/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o Município de Pitangui a assinar convênios com entidades que especifica e dá outras providências.
Nº 245
Decreto
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Vínculos
Data: 01/03/2017
Situação: Em vigor
Revoga o Decreto nº 241 de 10 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.
Nº 243
Decreto
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Data: 21/02/2017
Situação: Em vigor
Decreta ponto facultativo durante as festividades carnavalescas de 2017, em todas as repartições públicas municipais.
Nº 242
Decreto
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Data: 14/02/2017
Situação: Em vigor
Institui o Censo Cadastral Previdenciário dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Pitangui.
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Portal atualizado em: 13/01/2025 11:38
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