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Anexos
Vínculos
Gostei
70 atos encontrados
Nº 232
Decreto
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Data: 29/12/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o horário de funcionamento no dia 30 de dezemro de 2016 em todas as repartições públicas municipais.
Nº 233
Decreto
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Data: 29/12/2016
Situação: Em vigor
Reajusta o valor da UPFM – Unidade Padrão Fiscal do Município de Pitangui / MG.
Nº 234
Decreto
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Data: 29/12/2016
Situação: Em vigor
Recompõe o valor venal do cadastro imobiliário municipal.
Nº 235
Decreto
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Data: 29/12/2016
Situação: Em vigor
Altera o Decreto Nº. 63/2013 e dá outras providências.
Nº 236
Decreto
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Data: 29/12/2016
Situação: Em vigor
Revoga o Decreto Municipal Nº. 052/2013 e dá outras providências.
Nº 2351
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2016
Situação: Em vigor
Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Nº 2352
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/12/2016
Situação: Alterada
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.158, de 21 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a realização de estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal, com vistas a incluir a possibilidade de concessão de estágio a estudantes que já tenham concluído
Nº 2353
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/12/2016
Situação: Em vigor
Acrescenta o art. 2.º-A à Lei Municipal n.º 2.205, de 03 de outubro de 2013, que altera a Lei n.º 1.920, de 13 de julho de 2005, que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Nº 2354
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação Municipal Parque Municipal da Mata do Céu.
Nº 2355
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação da Unidade Conservação Municipal Reserva Biológica Municipal da Mata da Pedreira e Mata da Rocinha.
Nº 2350
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do Município de Pitangui (MG)
Nº 2348
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2016
Situação: Em vigor
Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Pitangui para o Exercício de 2017.
Nº 2349
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o fornecimento de Cestas de Natal aos Servidores Públicos Municipais, abre Crédito Especial e dá outras providências.
Nº 228
Decreto
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Data: 01/12/2016
Situação: Em vigor
Decreta ponto facultativo o dia 09 de dezembro de 2016, em todas as repartições públicas municipais.
Nº 226
Decreto
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Data: 10/11/2016
Situação: Em vigor
Decreta ponto facultativo o dia 14 de novembro de 2016, em todas as repartições públicas municipais.
Nº 222
Decreto
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Data: 26/10/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI Nº 2.317 DE 15 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE PITANGUI/MG.
Nº 221
Decreto
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Data: 20/10/2016
Situação: Em vigor
Decreta ponto facultativo os dias 03 e 04 de novembro de 2016, em todas as repartições públicas municipais.
Nº 2347
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2016
Situação: Em vigor
Cria conselho Municipal sobe Drogas - COMAD e dá outras providências.
Nº 219
Decreto
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Vínculos
Data: 21/09/2016
Situação: Alterada
Dispõe sobre a alteração no Decreto Nº. 118 de 01 de dezembro de 2014.
Nº 2345
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2016
Situação: Em vigor
Denomina Rua DULCE CÂNDIDA CARICATE a Rua Projetada “E” situada no Loteamento Pitangueiras, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2346
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2016
Situação: Em vigor
Denomina Rua FLORISBELA ALVES DE OLIVEIRA (DONA PRETA) a Rua Projetada “F” situada no Loteamento Pitangueiras, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2343
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2016
Situação: Em vigor
Autoriza a assinatura de Convênio entre o Município de Pitangui e a Associação dos Remanescentes de Escravos e de Quilombolas do Povoado de Veloso e dá outras providências.
Nº 2344
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2016
Situação: Em vigor
Altera o art. 103 da Lei nº. 1.484, de 16 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Pitangui-MG.
Nº 2340
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2016
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2016, no valor de R$ 100.588,80 (cem mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos) e dá outras providências.
Nº 2341
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2016
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2016, no valor de R$ 11.357,60 (onze mil, trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) e dá outras providências.
Nº 2342
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2016
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2016, no valor de R$ 10.158,00 (dez mil, cento cinquenta e oito reais) e dá outras providências.
Nº 216
Decreto
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Data: 17/08/2016
Situação: Em vigor
Autoriza a eliminação por incineração de documentos antigos do Arquivo municipal.
Nº 2327
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2016
Situação: Em vigor
Denomina BELIZÁRIO JOSÉ VALADARES (BILICO) a Unidade Básica de Saúde – UBS localizada no Bairro Gameleira, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2328
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2016
Situação: Em vigor
Denomina Rua JOSÉ MARIA MACIEL a Rua Projetada “A” do Prolongamento do Bairro Novo Horizonte, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2329
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2016
Situação: Em vigor
Denomina Rua GERALDA MACIEL a Rua Projetada “B” do Prolongamento do Bairro Novo Horizonte, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2330
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2016
Situação: Em vigor
Denomina Rua OLÍMPIO MACIEL a Rua Projetada “C” do Prolongamento do Bairro Novo Horizonte, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2331
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2016
Situação: Em vigor
Denomina Rua MARIA JOSÉ LOBATO a Rua Projetada “D” do Prolongamento do Bairro Novo Horizonte, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2332
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2016
Situação: Em vigor
Denomina Rua GABRIEL LEITE a Rua Projetada “E” do Prolongamento do Bairro Novo Horizonte, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2333
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2016
Situação: Em vigor
Denomina Rua JÚLIO CAMPANHA a Rua Projetada “F” do Prolongamento do Bairro Novo Horizonte, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2334
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2016
Situação: Em vigor
Denomina Rua JOÃO DOS REIS a Rua Projetada “H” do Prolongamento do Bairro Novo Horizonte, nesta cidade e contém outras providências
Nº 2335
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2016
Situação: Em vigor
Denomina Rua ITAMAR LEITE a Rua Projetada “I” do Prolongamento do Bairro Novo Horizonte, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2336
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2016
Situação: Em vigor
Denomina Rua LOIDA MACIEL a Rua Projetada “J” do Prolongamento do Bairro Novo Horizonte, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2337
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2016
Situação: Em vigor
Denomina Rua ALCINDO LEITE a Rua Projetada “L” do Prolongamento do Bairro Novo Horizonte, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2338
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2016
Situação: Em vigor
Denomina Rua ADEMAR LEITE a Rua Projetada “M” do Prolongamento do Bairro Novo Horizonte, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2339
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2016
Situação: Em vigor
Denomina Rua MARIA UMBELINA a Rua Projetada “N” do Prolongamento do Bairro Novo Horizonte, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 214
Decreto
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Data: 28/07/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revalidação do prazo de aprovação do loteamento residencial denominado Cigana.
Nº 2325
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Pitangui para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Nº 2326
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2016
Situação: Em vigor
Denomina Rua PEDRO MEDINA a Rua Projetada que se inicia na Rua Cruz do Monte e faz o contorno do Bairro Recanto da Serra, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 212
Decreto
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Data: 30/06/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o afastamento de servidor público candidato às eleições de outubro de 2016.
Nº 211
Decreto
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Data: 28/06/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revalidação do prazo de aprovação do loteamento residencial denominado Pitangueiras.
Nº 207
Decreto
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Data: 01/06/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o procedimento e deferimento de pedido de isenção de IPTU para imóveis tombados, de que trata o art. 194, inciso III da Lei Complementar Municipal 19/2013 – Código Tributário Municipal.
Nº 2322
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2016
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública a Comunidade Porto Formiga e dá outras providências.
Nº 2323
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2016
Situação: Em vigor
Denomina Rua VICENTE ROSA DA SILVA a Rua Projetada “C”, situada no Loteamento Pitangueiras, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 2324
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2016
Situação: Em vigor
Denomina Rua ANA DA CONCEIÇÃO ALVARENGA SILVA (ANITA) a Rua Projetada “D”, situada no Loteamento Pitangueiras e contém outras providências.
Nº 2321
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2016
Situação: Em vigor
Oficializa o nome da “Rua JOÃO LOPES”, situada na Comunidade Rural de Rio do Peixe, neste Município e dá outras providências.
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