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Atualizado em: 26/06/2025 às 10h33
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Vínculos
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54 atos encontrados
Nº 2303
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2015
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município do Exercício de 2015, no valor de R$ 846.000,00 (oitocentos e quarenta e seis mil reais) e dá outras providências.
Nº 181
Decreto
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Data: 01/12/2015
Situação: Em vigor
“Decreta ponto facultativo o dia 07 de dezembro de 2015, em todas as repartições públicas municipais”.
Nº 2300
Lei Orçamentária Anual
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Data: 27/11/2015
Situação: Em vigor
Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Pitangui para o Exercício de 2016.
Nº 2301
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2015
Situação: Em vigor
Altera a redação do caput do art. 73 da Lei nº. 1.484, de 16 de dezembro 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 2302
Lei Orçamentária Anual
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Vínculos
Data: 27/11/2015
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao art. 28 da Lei nº. 2.253, de 04 de julho de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2015 e ao caput art. 5º da Lei nº. 2.268, de 24 de novembro de 2014, que estabelece Proposta Orça
Nº 179
Decreto
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Data: 12/11/2015
Situação: Em vigor
“Cria o Comitê de coordenação e o Comitê executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de saneamento e do respectivo plano municipal de Saneamento Básico”.
Nº 2299
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2015
Situação: Em vigor
Dá à atual RUA ANTÔNIO FILGUEIRAS, situada no Centro de Pitangui, a denominação de RUA ANTÔNIO ALVES FILGUEIRAS e contém outras providências.
Nº 174
Decreto
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Data: 14/10/2015
Situação: Em vigor
Decreta ponto facultativo o dia de outubro de 2015, em todas as repartições públicas municipais.
Nº 173
Decreto
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Data: 13/10/2015
Situação: Em vigor
Regulamenta o acesso a informações e publicidade das atividades da Administração Pública e dá outras providências.
Nº 2298
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2015
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Pitangui, para o Exercício de 2015, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 171
Decreto
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Data: 17/09/2015
Situação: Em vigor
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado – PSS – Edital nº 12/2014, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 2296
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2015
Situação: Em vigor
Institui o Dia Municipal da Cultura e da Paz, o Prêmio da Paz e adota a Bandeira da Paz e dá outras providências.
Nº 2297
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2015
Situação: Em vigor
Denomina ANTERO DE CAMPOS GONÇALVES a Unidade Básica de Saúde – UBS localizada na Comunidade Rural de Campo Grande, neste Município e contém outras providências.
Nº 2294
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2015
Situação: Em vigor
Denomina CALÇADÃO JAIME MARTINS DO ESPÍRITO SANTO (JAIMÃO), o calçadão público, que se estende da frente da Peixaria Pitangui até o Trevo do Bairro Santo Antônio, na margem da Rodovia BR-352, nesta cidade e dá outras providências.
Nº 2295
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2015
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2015, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.
Nº 168
Decreto
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Data: 21/08/2015
Situação: Em vigor
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado – PSS – Edital nº 11/2014, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 167
Decreto
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Data: 20/08/2015
Situação: Em vigor
“Declara ponto facultativo no dia 24 de agosto de 2015, nos termos da deliberação da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Itapecerica – AMVI que aprovou a adesão ao movimento “crise nos municípios – Prefeituras de Minas param por você” cap
Nº 166
Decreto
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Data: 10/08/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre os procedimentos, rotinas e funcionamento do órgão de controle interno do Poder Executivo do Município de Pitangui.
Nº 162
Decreto
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Data: 10/07/2015
Situação: Em vigor
Estabelece o novo calendário do Processo Unificado do Conselho Tutelar do Município de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 2293
Lei Ordinária
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Data: 06/07/2015
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2015, no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) e dá outras providências.
Nº 2292
Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Data: 03/07/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Pitangui para o Exercício de 2016 e dá outras providências.
Nº 159
Decreto
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Data: 30/06/2015
Situação: Em vigor
“Convoca a Etapa Municipal da III Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude e dá outras providências.”
Nº 2291
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2015
Situação: Em vigor
Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação – PDME e dá outras providências.
Nº 158
Decreto
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Data: 15/06/2015
Situação: Em vigor
Altera o Decreto nº 034 de 08 de outubro de 2010 que Regulamenta a Lei Municipal nº 2.055/2010 e dá outras providências.
Nº 2290
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Município a firmar convênio e a repassar contribuição financeira à ASSOCIAÇÃO HÍPICA DE PITANGUI, para realização da 31ª Cavalgada de Pitangui e dá outras providências.
Nº 155
Decreto
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Data: 29/05/2015
Situação: Em vigor
Homologa o Resultado do Processo Seletivo Simplificado - Edital Nº 03/2015 da Prefeitura Municipal de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 156
Decreto
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Data: 29/05/2015
Situação: Em vigor
Prorroga o prazo de inscrições do Processo Unificado do Conselho Tutelar do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 2289
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2015
Situação: Em vigor
Autoriza a formalização de convênio com o SINDICATO RURAL DE PITANGUI e dá outras providências.
Nº 154
Decreto
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Data: 26/05/2015
Situação: Em vigor
Aprova o projeto urbanístico de parcelamento e implementação de loteamento residencial, de propriedade do Sr. JOÃO BATISTA DE JESUS E OUTRO.
Nº 2288
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2015
Situação: Em vigor
Disciplina a participação do Município de Pitangui/MG em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Nº 152
Decreto
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Data: 06/05/2015
Situação: Em vigor
Aprova o projeto urbanístico de parcelamento e implementação de loteamento residencial denominado CIGANA.
Nº 150
Decreto
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Data: 24/04/2015
Situação: Em vigor
Dispões sobre a utilização da logomarca “Pitangui 300 anos” nos documentos oficiais e correspondências, e em eventos e ações, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Nº 2287
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante Licitação Pública, permissão para veiculação de publicidade em placas indicativas de vias, logradouros e equipamentos públicos e dá outras providências.
Nº 148
Decreto
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Data: 14/04/2015
Situação: Em vigor
Decreta ponto facultativo o dia 20 de abril de 2015, em todas as repartições públicas municipais.
Nº 2283
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2015
Situação: Em vigor
Reestrutura a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho Tutelar de Pitangui, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA) e dá outras p
Nº 2284
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2015
Situação: Em vigor
Autoriza a formalização de convênio com a Liga Esportiva Pitanguiense e dá outras providências.
Nº 2285
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2015
Situação: Em vigor
Ratifica a Sexta Alteração do Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Pitangui com os Municípios de Abaeté, Araújo, Biquinhas, Bom Despacho, Cedro do Abaeté, Córrego Danta, Dores do Indaiá, Estrela do Indaiá, Japaraíba, Luz, Martinho Campos, Mora
Nº 2286
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2015
Situação: Em vigor
Autoriza repasse de recurso, a título de Auxílio Financeiro, para JADER SILVA realizar Tratamento Cirúrgico de Dilatação de Traqueia.
Nº 35
Lei Complementar
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Data: 01/04/2015
Situação: Em vigor
Institui o gerenciamento eletrônico do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a escrituração econômico-fiscal e a emissão de Documento de Arrecadação Municipal – DAM, por meios eletrônicos, estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN
Nº 2282
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2015
Situação: Em vigor
Denomina Rua JURACY DE SIQUEIRA REZENDE a Rua Projetada, sem saída, que se inicia na Rua Alexandre Lacerda, no Bairro Lavrado, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 146
Decreto
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Data: 27/03/2015
Situação: Em vigor
Decreta ponto facultativo o dia 02 de abril de 2015, em todas as repartições públicos municipais.
Nº 145
Decreto
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Data: 20/03/2015
Situação: Em vigor
Regulamenta o Auxílio Habitacional de que trata o artigo 20 da Lei Municipal Nº 2.267/2014 e dá outras providências.
Nº 144
Decreto
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Data: 13/03/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o cumprimento da carga horária dos servidores públicos municipais lotados no serviço de esgotamento sanitário de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 2281
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 12/03/2015
Situação: Em vigor
Altera a Lei nº. 2.237, de 09 de abril de 2014, que dispõe sobre a Organização dos Serviços de Transporte, nos termos do inciso V do art. 30 da Constituição da República e art. 14, incisos XX e XXII da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Nº 143
Decreto
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Data: 09/03/2015
Situação: Em vigor
Convoca a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Nº 142
Decreto
Baixar
Data: 06/03/2015
Situação: Em vigor
Aprova o projeto urbanístico de parcelamento e implementação de loteamento residencial denominado PITANGUEIRAS.
Nº 2279
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o repasse de recursos financeiros, a título de contribuição, para a Sociedade dos Amigos de Pitangui – SAP, nos termos e condições que especifica.
Nº 2280
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2015
Situação: Em vigor
Denomina Rua MARIA JOSÉ CEZAR CANÇADO a Rua Projetada confrontante com a Rua Maravilhas, na altura do nº. 512, no Bairro Chapadão, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 140
Decreto
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Data: 02/03/2015
Situação: Em vigor
Aprova projeto urbanístico de parcelamento e implementação de loteamento denominado PARQUE VILA DO OURO.
Nº 139
Decreto
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Data: 12/02/2015
Situação: Em vigor
Revoga o Decreto Municipal 010/2012 e dá outras providências.
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 27/06/2025 13:57
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