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Lei Ordinária
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Regimento Interno
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Contribuições/ Entidades
Controle Epidemiológico
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Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Denominação de Espaço Público
Denominações
Desafetação de imóveis
Desapropriações/Desafetações
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Designação de Servidores
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Elaboração de Lei Orçamentária
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Estrutura Administrativa
Feriados
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Formalização de convênios
Formalização de Direitos de Uso
Homologação de Processo Seletivo
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Imóveis/Equip./Objetos
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Particip. Societárias
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Penalidades/Leis
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Reajuste de Subsídios
Reajustes
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TODAS
Código Tributário Municipal
Decreto
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Ofício
Plano Diretor - PDDI
Portaria
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Revogada Totalmente
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Nº 64
Decreto
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Vínculos
Data:
30/12/2013
Situação:
Alterada
Atualiza a planta de valores com fundamento no art. 145 e 146 do código Tributário Municipal.
Nº 65
Decreto
Baixar
Data:
30/12/2013
Situação:
Em vigor
Fixa os Preços Públicos para o serviço de coleta de esgoto sanitário domiciliar e comercial no município de Pitangui – Minas Gerais, na forma e condições que especifica.
Nº 63
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
26/12/2013
Situação:
Alterada
REGULAMENTA OS PRAZOS DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS E OS DESCONTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2223
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2013
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao art. 28 da Lei nº. 2.130, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013 e ao art. 5° da Lei n°. 2.149, de 27 de dezembro de 2012, que estabelece Proposta Orçamentár
Nº 2224
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2013
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública o Grêmio de Desenvolvimento Social, Recreativo e Cultural – Escola de Samba Unidos da Verde e Branco e dá outras providências.
Nº 2220
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
10/12/2013
Situação:
Alterada
Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Pitangui para o Exercício de 2014.
Nº 2221
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2013
Situação:
Em vigor
Institui o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Pitangui para o Quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.
Nº 2222
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza a assinatura de convênio entre o Município de Pitangui e o Flor de Minas Esporte Clube e dá outras providências.
Nº 2217
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 2215
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Nº 2216
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Pagamento de Despesas pelo Regime de Adiantamento de Verbas e dá outras providências.
Nº 2210
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2013
Situação:
Em vigor
Denomina Rua ANTÔNIO LUCAS BARROS (TONINHO PIRUETA) o logradouro que se inicia na Estrada de acesso ao Povoado de Velho do Taipa e termina na antiga Belgo Mineira, neste Município e contém outras providências.
Nº 2211
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Nº 2204
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o pagamento de gratificação aos ocupantes do cargo de Farmacêutico que exercerem suas atribuições no programa Rede de Farmácia de Minas.
Nº 2205
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
03/10/2013
Situação:
Alterada
Altera a Lei n°. 1.920, de 13 de julho de 2005, que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Nº 2206
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
03/10/2013
Situação:
Em vigor
Altera a redação do art. 1º da Lei nº. 2.162, de 25 de março de 2013 que dispõe sobre a doação de imóvel e dá outras providencias.
Nº 23
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/09/2013
Situação:
Em vigor
Altera a remuneração dos cargos de Supervisor Pedagógico e Orientador Escolar, constantes da Lei Complementar nº. 002, de 1º de março de 2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Pitangui
Nº 21
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
10/09/2013
Situação:
Em vigor
Altera o Anexo III da Lei Complementar nº. 012, de 28 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Pitangui e dá outras providências.
Nº 22
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/09/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação dos cargos comissionados do Instituto de Previdência Municipal de Pitangui – IPMP e dá outras disposições.
Nº 2201
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial destinado ao Orçamento da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Pitangui – IPMP.
Nº 2202
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
10/09/2013
Situação:
Alterada
Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal para gerir e Administrar o Regime Próprio de Previdência Municipal de Pitangui e dá outras providências.
Nº 2203
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza cessão de servidora efetiva que se menciona e dá outras providências.
Nº 2199
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais) e dá outras providências.
Nº 2200
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/2013
Situação:
Em vigor
Estabelece valor para os débitos judiciais da Fazenda Pública Municipal, a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV e dá outras providências.
Nº 20
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/08/2013
Situação:
Em vigor
Altera as Dimensões do Perímetro Urbano de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 2198
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2013
Situação:
Em vigor
Altera a redação do art. 120 e acrescenta o art.120-A à Lei nº. 1.484, de 16 de dezembro de 1991 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Pitangui/MG e dá outras provi
Nº 2196
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a reconhecer dívida e realizar pagamento junto à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/MG e dá outras providências.
Nº 2197
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/2013
Situação:
Em vigor
Denomina ANTÔNIO DE RAMOS (TONHO DO TIM) a guarita edificada no ponto de parada de ônibus da Comunidade Rural Tijuco, neste Município e contém outras providências.
Nº 2193
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
22/07/2013
Situação:
Em vigor
Altera o § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº. 2.187, de 26 de junho de 2013, que autoriza a assinatura de convênio entre o Município de Pitangui e o Município de Papagaios para cessão mútua de servidores efetivos e dá outras providências.
Nº 2194
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/07/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Pitangui-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Nº 2195
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/07/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos cargos do Poder Executivo, incorpora o abono instituído pelo § 2º do art. 75, Lei Municipal nº. 1.484, de 16 de dezembro de 1991 ao vencimento dos professores e dá outras providências.
Nº 2191
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/2013
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio e Atendimento Voluntário Emergencial do Centro Oeste Mineiro – G.A.V.E. e dá outras providências.
Nº 2192
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/2013
Situação:
Em vigor
Oficializa o nome da Rua José Hélio Moreira Lopes e dá outras providências.
Nº 2189
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
05/07/2013
Situação:
Alterada
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2014 e dá outras providências.
Nº 2190
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/2013
Situação:
Em vigor
Denomina JOSÉ CASSIANO DE ABREU (ZÉ BRANQUINHO) a guarita edificada no ponto de parada de ônibus da Comunidade Rural de Casa Grande, neste Município e contém outras providências.
Nº 2187
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
26/06/2013
Situação:
Alterada
Autoriza a assinatura de convênio entre o Município de Pitangui e o Município de Papagaios para cessão mútua de servidores efetivos e dá outras providências.
Nº 2188
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/2013
Situação:
Em vigor
Denomina JOÃO FIDELIS DE FREITAS a ponte localizada na Comunidade Rural de Rio do Peixe, neste Município e contém outras providências.
Nº 2184
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2013
Situação:
Em vigor
Oficializa o nome da Rua Maria Gladys Lopes Cançado e dá outras providências.
Nº 2185
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2013
Situação:
Em vigor
Denomina Quadra Poliesportiva “JOSÉ MORATO” a quadra poliesportiva em construção na Comunidade Rural de Rio do Peixe, neste Município e contém outras providências.
Nº 2186
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2013
Situação:
Em vigor
Oficializa o nome da Rua Doutor Romualdo Lopes Cançado Filho e dá outras providências.
Nº 2182
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos Municípios do Estado de Minas Gerais.
Nº 2183
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/2013
Situação:
Em vigor
Denomina a Farmácia de Minas de GENI PASCOAL VALADARES e contém outras providências.
Nº 2179
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 2180
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de lote de terreno urbano para as Sras. Helena Maria de Faria, Heloisa Maria de Faria Lacerda, Elisângela Luiza de Faria e Ângela de Faria Vilaça Barcelos e contém outras providências.
Nº 2181
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de lote de terreno urbano para José Márcio de Araújo e contém outras providências
Nº 2178
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a reconhecer dívida e realizar pagamento junto à Associação de Combate ao Câncer do Centro Oeste de Minas – ACCCOM e dá outras providências.
Nº 2175
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2013
Situação:
Em vigor
Revoga dispositivo da Lei nº. 2.065, de 09 de novembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a realizar doação de lote de terreno urbano e dá outras providências.
Nº 2176
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Pitangui.
Nº 2177
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária de Imóveis de Propriedade e Posse do Município de Pitangui de Interesse Social e dá outras providências.
Nº 2174
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/05/2013
Situação:
Em vigor
Ratifica a 4ª Alteração ao Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba – CISMEP e dá outras providências.
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