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20 atos encontrados
Nº 1958
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2006
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Concessão/Permissão de Uso de Bem Público, considerado de Uso Especial, com a Empresa “ABATEDOURO PITANGUI LTDA.” e contém outras providências.
Nº 1959
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2006
Situação: Em vigor
Dá denominação de Rua AGOSTINHO BARBOSA “AGOSTINHO SAPATEIRO” à rua projetada com Rua Joaquim Tibúrcio de Resende e Rua Maestro José Leão, no Bairro Gameleira, nesta cidade e dá outras providências.
Nº 1960
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2006
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o funcionamento dos cemitérios do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 1957
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2006
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas Secretarias, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 1956
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2006
Situação: Em vigor
Altera a redação do § 1º do art. 99 da Lei Municipal nº 402, de 07 de agosto de 1968, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Pitangui e contém providências.
Nº 1955
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2006
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2007 e dá outras providências.
Nº 1954
Lei Ordinária
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Data: 11/09/2006
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas Secretarias, no valor de R$ 753.000,00 (setecentos e cinqüenta e três mil reais) e dá outras providências.
Nº 1953
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2006
Situação: Em vigor
Dá a denominação de Rua MOYSÉS CEZAR DE VASCONCELOS “ZICO” à rua projetada com Rua Campo Santo, no Bairro São Francisco, nesta cidade e dá outras providências.
Nº 1952
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2006
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MENOR – APAM e dá outras providências.
Nº 1951
Lei Ordinária
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Data: 05/06/2006
Situação: Em vigor
Fixa data-base para Recomposição Salarial dos Servidores Públicos Municipais e Subsídios dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, fixa percentual de recomposição e dá outras providências.
Nº 1950
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2006
Situação: Em vigor
Institui o Conselho Municipal do Desporto de Pitangui.
Nº 1948
Lei Ordinária
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Data: 26/04/2006
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com o Banco do Brasil S. A. e BB Leasing – Arrendamento Mercantil e dá outras providências.
Nº 1949
Lei Ordinária
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Data: 26/04/2006
Situação: Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 1.660, de 28 de maio de 1996, que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Nº 1946
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/04/2006
Situação: Em vigor
Altera a Lei nº. 1.922, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre autorização para que os Poderes Municipais efetuem o pagamento de seu quadro de pessoal e de agentes políticos e dá outras providências.
Nº 1947
Lei Ordinária
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Data: 18/04/2006
Situação: Em vigor
Concede Recomposição Salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Pitangui – Minas Gerais e contém outras providências.
Nº 1944
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2006
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 23.000,00 e dá outras providências.
Nº 1945
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2006
Situação: Em vigor
Autoriza o Município a reconhecer e efetuar o pagamento de dívida com a COPASA/MG – Companhia de Saneamento de Minas Gerias que não foi empenhada em restos a pagar em exercícios anteriores e dá outras providências.
Nº 1943
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2006
Situação: Em vigor
Dá a denominação de Alameda PROFESSORA ANA GUILHERMINA BICALHO ao prolongamento da Rua João Gualberto que liga os Bairros São Francisco e JK, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 1942
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2006
Situação: Em vigor
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Pitangui.
Nº 1941
Lei Ordinária
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Data: 31/01/2006
Situação: Em vigor
Altera o art. 6º da Lei nº 1.636, de 22 de agosto de 1995, que autoriza Medidas para o Fomento Industrial e Comercial dá outras providências.
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