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25 atos encontrados
Nº 1939
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2005
Situação: Em vigor
Institui o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Pitangui para o Quadriênio 2006/2009 e dá outras providências.
Nº 1940
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2005
Situação: Em vigor
Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando a Receita e Fixando a Despesa do Município de Pitangui para o exercício de 2006.
Nº 1938
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2005
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Sistema de Previdência Social dos Servidores Públicos Titulares de Cargos Efetivos do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 1937
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2005
Situação: Em vigor
Institui o Plano Decenal da Educação de Pitangui e dá outras providências.
Nº 1936
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2005
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas Secretarias, no valor de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 1935
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2005
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Profissionais do Magistério em efetivo exercício de suas atividades em ensino fundamental público e dá outras providências.
Nº 1934
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2005
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a regulamentar o serviço de transporte de passageiros por Moto- Táxi e Moto-Entrega, no Município de Pitangui.
Nº 1933
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2005
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas Secretarias, no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa cinco mil reais) e dá outras providências.
Nº 1932
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2005
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) e dá outras providências.
Nº 1931
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2005
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do Centro Público de Promoção do Trabalho de Pitangui.
Nº 1930
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2005
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES, EX-ALUNOS E COLABORADORES DA ESCOLA ESTADUAL DR. JACINTO ÁLVARES.
Nº 1929
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2005
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas Secretarias, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Nº 1928
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2005
Situação: Em vigor
Revoga dispositivos das Leis 1.750, de 09 de novembro de 1998, que altera dispositivos da Lei nº 1.636, de 22 de agosto de 1995 e dá outras providências e 1.886, de 25 de setembro de 2003, que institui no Programa de Fomento Industrial de Pitangui a incub
Nº 1927
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2005
Situação: Em vigor
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município e dá outras providências.
Nº 1926
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2005
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2006 e dá outras providências.
Nº 1925
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2005
Situação: Em vigor
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 1924
Lei Ordinária
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Data: 31/08/2005
Situação: Em vigor
Autoriza o Município a reconhecer e efetuar o pagamento de divida para com a CTBC – Companhia de Telecomunicações do Brasil Central, que não foi empenhada em restos a pagar em exercícios anteriores e dá outras providências.
Nº 1923
Lei Ordinária
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Data: 31/08/2005
Situação: Em vigor
Autoriza o Município a reconhecer e efetuar o pagamento de dívida para com a COPASA-MG – Companhia de Saneamento de Minas Gerais que não foi empenhada em restos a pagar em exercícios anteriores e dá outras providências.
Nº 1922
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/07/2005
Situação: Alterada
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a efetuar o pagamento de pessoal de seus respectivos quadros, bem como dos agentes políticos, no próprio mês de competência.
Nº 1920
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 13/07/2005
Situação: Alterada
Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Nº 1919
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2005
Situação: Em vigor
Concede recomposição salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Pitangui, Minas Gerais e contém outras providências.
Nº 1921
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2005
Situação: Em vigor
Dá a denominação de RUA MÁRIO VENÂNCIO à Rua Projetada nº 11, situada no Bairro Santo Antônio, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 1918
Lei Ordinária
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Data: 30/03/2005
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE PITANGUI.
Nº 1917
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2005
Situação: Em vigor
Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 1.711, de 05 de dezembro de 1997, que autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, e dá outras providências.
Nº 1916
Lei Ordinária
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Data: 14/03/2005
Situação: Em vigor
Altera o inciso VIII do art. 6º da Lei Municipal nº 1.779, de 18 de novembro de 1999, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
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