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Lei Orçamentária Anual
Lei Ordinária
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Plano Plurianual
Portaria
Regimento Interno
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Número crescente
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Contratações Temporárias
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-- Convênios
Contribuições/ Entidades
Controle Epidemiológico
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Denominação de Espaço Público
Denominações
Desafetação de imóveis
Desapropriações/Desafetações
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Doações de lotes
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Efemérides/Eventos
Elaboração de Lei Orçamentária
Emergência/Calamidade Pública
Estrutura Administrativa
Feriados
Financiamentos
Formalização de convênios
Formalização de Direitos de Uso
Homologação de Processo Seletivo
Honrarias
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Imóveis/Equip./Objetos
Institui datas
Licitações
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Particip. Societárias
Patrimônio
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Penalidade/Leis/Maus Tratos
Penalidades/Leis
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Decreto
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Lei Complementar
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Orçamentária Anual
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Ofício
Plano Diretor - PDDI
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109
atos encontrados
Nº 7
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
21/12/2007
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 7
Plano Diretor - PDDI
Baixar
Data:
21/12/2007
Situação:
Em vigor
Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 1958
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Concessão/Permissão de Uso de Bem Público, considerado de Uso Especial, com a Empresa “ABATEDOURO PITANGUI LTDA.” e contém outras providências.
Nº 1959
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2006
Situação:
Em vigor
Dá denominação de Rua AGOSTINHO BARBOSA “AGOSTINHO SAPATEIRO” à rua projetada com Rua Joaquim Tibúrcio de Resende e Rua Maestro José Leão, no Bairro Gameleira, nesta cidade e dá outras providências.
Nº 1960
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o funcionamento dos cemitérios do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 1957
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas Secretarias, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 1956
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/2006
Situação:
Em vigor
Altera a redação do § 1º do art. 99 da Lei Municipal nº 402, de 07 de agosto de 1968, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Pitangui e contém providências.
Nº 1955
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/09/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2007 e dá outras providências.
Nº 1954
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas Secretarias, no valor de R$ 753.000,00 (setecentos e cinqüenta e três mil reais) e dá outras providências.
Nº 1953
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/2006
Situação:
Em vigor
Dá a denominação de Rua MOYSÉS CEZAR DE VASCONCELOS “ZICO” à rua projetada com Rua Campo Santo, no Bairro São Francisco, nesta cidade e dá outras providências.
Nº 1952
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2006
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MENOR – APAM e dá outras providências.
Nº 1951
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2006
Situação:
Em vigor
Fixa data-base para Recomposição Salarial dos Servidores Públicos Municipais e Subsídios dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, fixa percentual de recomposição e dá outras providências.
Nº 1950
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/2006
Situação:
Em vigor
Institui o Conselho Municipal do Desporto de Pitangui.
Nº 1948
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com o Banco do Brasil S. A. e BB Leasing – Arrendamento Mercantil e dá outras providências.
Nº 1949
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2006
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 1.660, de 28 de maio de 1996, que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Nº 1946
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
18/04/2006
Situação:
Em vigor
Altera a Lei nº. 1.922, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre autorização para que os Poderes Municipais efetuem o pagamento de seu quadro de pessoal e de agentes políticos e dá outras providências.
Nº 1947
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/04/2006
Situação:
Em vigor
Concede Recomposição Salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Pitangui – Minas Gerais e contém outras providências.
Nº 1944
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 23.000,00 e dá outras providências.
Nº 1945
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a reconhecer e efetuar o pagamento de dívida com a COPASA/MG – Companhia de Saneamento de Minas Gerias que não foi empenhada em restos a pagar em exercícios anteriores e dá outras providências.
Nº 1943
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/03/2006
Situação:
Em vigor
Dá a denominação de Alameda PROFESSORA ANA GUILHERMINA BICALHO ao prolongamento da Rua João Gualberto que liga os Bairros São Francisco e JK, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 1942
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/2006
Situação:
Em vigor
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Pitangui.
Nº 1941
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/01/2006
Situação:
Em vigor
Altera o art. 6º da Lei nº 1.636, de 22 de agosto de 1995, que autoriza Medidas para o Fomento Industrial e Comercial dá outras providências.
Nº 1939
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/2005
Situação:
Em vigor
Institui o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Pitangui para o Quadriênio 2006/2009 e dá outras providências.
Nº 1938
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Sistema de Previdência Social dos Servidores Públicos Titulares de Cargos Efetivos do Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 1940
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2005
Situação:
Em vigor
Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando a Receita e Fixando a Despesa do Município de Pitangui para o exercício de 2006.
Nº 1936
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas Secretarias, no valor de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 1937
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/2005
Situação:
Em vigor
Institui o Plano Decenal da Educação de Pitangui e dá outras providências.
Nº 1935
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Profissionais do Magistério em efetivo exercício de suas atividades em ensino fundamental público e dá outras providências.
Nº 1934
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a regulamentar o serviço de transporte de passageiros por Moto- Táxi e Moto-Entrega, no Município de Pitangui.
Nº 1932
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) e dá outras providências.
Nº 1933
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas Secretarias, no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa cinco mil reais) e dá outras providências.
Nº 1931
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Centro Público de Promoção do Trabalho de Pitangui.
Nº 1930
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2005
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES, EX-ALUNOS E COLABORADORES DA ESCOLA ESTADUAL DR. JACINTO ÁLVARES.
Nº 1929
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas Secretarias, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Nº 1928
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/2005
Situação:
Em vigor
Revoga dispositivos das Leis 1.750, de 09 de novembro de 1998, que altera dispositivos da Lei nº 1.636, de 22 de agosto de 1995 e dá outras providências e 1.886, de 25 de setembro de 2003, que institui no Programa de Fomento Industrial de Pitangui a incub
Nº 1927
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/2005
Situação:
Em vigor
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município e dá outras providências.
Nº 1926
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2006 e dá outras providências.
Nº 1925
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/09/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 1923
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/08/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a reconhecer e efetuar o pagamento de dívida para com a COPASA-MG – Companhia de Saneamento de Minas Gerais que não foi empenhada em restos a pagar em exercícios anteriores e dá outras providências.
Nº 1924
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/08/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a reconhecer e efetuar o pagamento de divida para com a CTBC – Companhia de Telecomunicações do Brasil Central, que não foi empenhada em restos a pagar em exercícios anteriores e dá outras providências.
Nº 1922
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
28/07/2005
Situação:
Alterada
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a efetuar o pagamento de pessoal de seus respectivos quadros, bem como dos agentes políticos, no próprio mês de competência.
Nº 1920
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
13/07/2005
Situação:
Alterada
Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Nº 1919
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2005
Situação:
Em vigor
Concede recomposição salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Pitangui, Minas Gerais e contém outras providências.
Nº 1921
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/2005
Situação:
Em vigor
Dá a denominação de RUA MÁRIO VENÂNCIO à Rua Projetada nº 11, situada no Bairro Santo Antônio, nesta cidade e contém outras providências.
Nº 1918
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/03/2005
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE PITANGUI.
Nº 1917
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2005
Situação:
Em vigor
Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 1.711, de 05 de dezembro de 1997, que autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, e dá outras providências.
Nº 1916
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/03/2005
Situação:
Em vigor
Altera o inciso VIII do art. 6º da Lei Municipal nº 1.779, de 18 de novembro de 1999, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Nº 1913
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do art. 2º da Lei Municipal nº 1.439, de 26 de junho de 1991, que concede auxílio financeiro mensal e contém outras providências.
Nº 1912
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2004
Situação:
Em vigor
Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares à dotações do Orçamento Municipal em vigor e dá outras providências.
Nº 1910
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2004
Situação:
Em vigor
Fixa subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pitangui, Estado de Minas Gerais, para a Legislatura de 2005 a 2008 e contém outras providências.
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