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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Ofício
Plano Diretor - PDDI
Portaria
Regimento Interno
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
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Cargos e Funções
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-- Contratos
-- Convênios
Contribuições/ Entidades
Controle Epidemiológico
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Denominação de Espaço Público
Denominações
Desafetação de imóveis
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação de Servidores
Desmembramento de lotes
Doações de lotes
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Efemérides/Eventos
Elaboração de Lei Orçamentária
Emergência/Calamidade Pública
Estrutura Administrativa
Feriados
Financiamentos
Formalização de convênios
Formalização de Direitos de Uso
Homologação de Processo Seletivo
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Institui datas
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Particip. Societárias
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Penalidades/Leis
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Plano Diretor
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Reajuste de Subsídios
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Código Tributário Municipal
Decreto
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Lei Orgânica
Ofício
Plano Diretor - PDDI
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Nº 984
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
12/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto 785, de 03 de março de 2023, que dispõe sobre posse dos membros do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Pitangui.
Nº 983
Decreto
Baixar
Data:
12/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no munícipio de Pitangui/MG, em virtude dos feriados de Natal e Ano Novo e dá providências.
Nº 249
Portaria
Baixar
Data:
09/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece critérios para Escolha e turmas e turno de Professores na Rede Municipal de Ensino.
Nº 982
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
04/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº 897, de 25 de janeiro de 2024, que nomeia os membros para compor o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providêcias.
Nº 981
Decreto
Baixar
Data:
03/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dá publicidade à estabilidade financeira à servidora que se menciona e dá outras providências."
Nº 2745
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
28/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação da Lei n.º 2.583, de 4 de março de 2022, que institui a figura do Aluno Exemplar, a ser homenageado e premiado e Professor Exemplar, a ser homenageado na forma descrita nesta Lei e dá outras providências.
Nº 2744
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
28/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação da Ementa e do art. 1.º da Lei n.º 2.701, de 16 de novembro de 2023, que denomina Praça Flamboyant a praça projetada situada no Bairro Novo Horizonte I, marginal à BR - 352, entre a Praça da Bíblia e a rotatória do Parque de Exposições de Pitangui, Supermercados BH e acesso ao Instituto Tecnológico de Agropecuária de Pitangui - ITAP, na cidade e Pitangui, neste Município e contém outras providências.
Nº 2743
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
28/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o § 3.º do art. 7.º da Lei Municipal n.º 2.560, de 4 de novembro de 2021, que dispõe sobre a política de proteção, conservação, fiscalização, monitoramento e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Pitangui-MG e dá outras providências.
Nº 248
Portaria
Baixar
Data:
25/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público responsável pela ssinatura de alvarás e certidões de número e dá outras providências.
Nº 974
Decreto
Baixar
Data:
22/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dá publicidade à estabilidade financeira à servidora que se menciona e dá outras providências."
Nº 18
Resolução
Baixar
Data:
21/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas final, Termo de Fomento nº 01/2023 - AMOB.
Nº 17
Resolução
Baixar
Data:
21/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTECIA SOCIAL
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO "DEMONSTRATIVO SERVIÇOS/PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANO DE 2023.
Nº 78
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
21/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 072/2023, de 11 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a organização dos Planos Setoriais de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários da Prefeitura Municipal de Pitangui, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências.
Nº 246
Portaria
Baixar
Data:
19/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de Gerente de Ensino, o SR. NORMALINO JOSÉ MONTEIRO, e dá outras providências.
Nº 247
Portaria
Baixar
Data:
19/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração de Coordenador do CRAS, a SRA. CALCILDA CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES, e dá outras providências.
Nº 245
Portaria
Baixar
Data:
19/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de Gerente de Controle e Educação no Trânsito, o SR. WALTER DE FREITAS ABREU, e dá outras providências.
Nº 244
Portaria
Baixar
Data:
19/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de Gerente de TFD, A SRA. MARIA NOVERCINA GONÇALVES, e dá outras providências.
Nº 78D
Portaria
Baixar
Data:
19/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga a Portaria 07-D, de 12 de janeiro de 2024, a qual designa temporariamente servidor público para exercício de função pública de MÉDICO ESPECIALISTA, SRA. MARIANA DINIZ DUARTE MILTON, e dá outras providências.
Nº 243
Portaria
Baixar
Data:
18/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração de Gerente de TFD, o SR. WALTER FREITAS ABREU, e dá outras providências.
Nº 973
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
14/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Revoga o Decreto Municipal nº 965, de 05 de novembro de 2024 e dá outras providências".
Nº 16
Resolução
Baixar
Data:
14/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RETIFICAÇÃO DO "DEMONSTRATIVO SERVIÇOS/PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANO DE 2021.
Nº 5
Resolução
Baixar
Data:
13/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
CONSELHO MUNICPAL DE DIREITOS DO IDOSO
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE CMDI-PITANGUI/MG, PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024.
Nº 4
Resolução
Baixar
Data:
13/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
Dispõe sobre a aprovação da inscrição da entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pitangui - MG, no CMDI Pitangui/MG.
Nº 242
Portaria
Baixar
Data:
08/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Define diretrizes e procedimentos do cadastro para organização do atendimento em 2025 da Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino de Pitangui e matrículas em vagas remanescentes e 2025.
Nº 77D
Portaria
Baixar
Data:
07/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de OFICIAL DE SERVIÇOS - OPERÁRIO CONTRLADOR DE ÁGUA, e dá outras providências.
Nº 967
Decreto
Baixar
Data:
07/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a liberação da caução dos lotes abaixo identifcados, dados em garatia de execução de obras de infraestrutura do Prolongamento I do loteamento Bairo Bandeirantes e dpa outras providências.
Nº 241
Portaria
Baixar
Data:
07/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração de Assessora de Desenvolvimento Econômico, A SRTA. LAIS FREIRE LEMOS, e dá outras providências.
Nº 240
Portaria
Baixar
Data:
05/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de Diretor de Transporte e Trânsito, O SR. LUCAS DE MATOS ABREU DE FARIA, e dá outras providências.
Nº 966
Decreto
Baixar
Data:
05/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova o Regimento Interno do CODEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Nº 965
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
05/11/2024
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
"Transfere o feriado do Dia da Consciência Negra (20 de novembro de 2024) par o dia 22 de novembro de 2024 em todas as repartições públicas municipais e dá outras providências."
Nº 239
Portaria
Baixar
Data:
04/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração de Gerente de Controle e Educação no Trânsito, O SR. LUCAS DE MATOS ABREU DE FARIA, e dá outras providências.
Nº 238
Portaria
Baixar
Data:
04/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Chefe de Gabinete, a SRTA. SINÁRIA APARECIDA FERREIRA, e dá outras providências.
Nº 76D
Portaria
Baixar
Data:
01/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS, O SR. ADAMIR APARECIDO CONRADO DE ARAÚJO, e dá outras providências.
Nº 237
Portaria
Baixar
Data:
31/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabele critérios para mudança de lotação/permuta dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Pitangui para o ano de 2025.
Nº 236
Portaria
Baixar
Data:
30/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o uso de veículo no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá providêncais.
Nº 235
Portaria
Baixar
Data:
30/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o uso de veículo no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá providêncais.
Nº 964
Decreto
Baixar
Data:
24/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"APROVADA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PITANGUI - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 234
Portaria
Baixar
Data:
22/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre aplicação de penalidade ao servidor Peterson Francislei Ramos, nos termos do artigo 146, inciso I e 148, da Lei 1.484 de 1991 e dá outras providências.
Nº 233
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
22/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Portaria nº 01, de 02 de janeiro de 2024, a qual designa servidores para, sem prejuízo das atríbuições em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como agentes de contratação nos procedimentos regidos pelo Lei Federal nº 14.133/2021.
Nº 232
Portaria
Baixar
Data:
21/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza a opção de jornada da servidora que se menciona, nos termos da Lei Complementar nº 072/2023 e dá outras providências".
Nº 75D
Portaria
Baixar
Data:
21/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS, A SR. EDIMAR DOS SANTOS CORDEIRO, e dá outras providências.
Nº 74D
Portaria
Baixar
Data:
21/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS, A SRA. SIMONE APARECIDA DA SILVA, e dá outras providências.
Nº 73D
Portaria
Baixar
Data:
21/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS, O SR. JUNIO MOREIRA DA SILVA, e dá outras providências.
Nº 72D
Portaria
Baixar
Data:
21/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS, A SRA. APARECIDA CONCEIÇÃO ROSA, e dá outras providências.
Nº 71D
Portaria
Baixar
Data:
21/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS, A SRA. APARECIDA GONÇALVES LEIXAS, e dá outras providências.
Nº 70D
Portaria
Baixar
Data:
21/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor público para exercício de funções públicas de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS, A SRA. ALESSANDRA BARBOSA ANCELINO, e dá outras providências.
Nº 231
Portaria
Baixar
Data:
21/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal de Administração, o SR. SEBASTIÃO XAVIER REZENDE NETO, e dá outras providências.
Nº 963
Decreto
Baixar
Data:
18/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dá publicidade à estabilidade financeira à servidora que se menciona e dá outras providências."
Nº 962
Decreto
Baixar
Data:
18/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Decreto ponto facultativo o dia 28 de outubro de 2024 em todas as repartições públicas municipais e dá outras providências".
Nº 230
Portaria
Baixar
Data:
18/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal de Governo, o SR. PEDRO RODRIGUES RAMOS, e dá outras providências.
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