Prefeitura Municipal de Pitangui - MG - CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da...

Secretarias / Departamentos

Alice Pereira Duarte Morato - Presidente

Funcionamento: Segunda à Sexta - De 8h00 às 11h00m - 12h00m às 17h00m

cmdca1999@yahoo.com.br

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O CMDCA tem por objetivo:

Desenvolver o respeito aos direitos da criança e do adolescente, agir junto a sociedade e aos orgãos públicos para que a criança e o adolescente estejam a salvo de qualquer forma de negligência, discriminação,exploração, violência, crueldade e opressão; propor e garantir uma política compatível com as reais 1/9 necessidades da criança e do adolescente, proporcionando-lhes oportunidades e facilidades, por lei ou por outros meios, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade;

A principal competência do CMDCA é:

Formular a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, definindo prioridades e controlando as ações de execução; opinar na formulação das políticas sociais 1 básicas de interesse wda criança e do 1 adolescente e opinar sobre a destinação de recursos e espaços públicos para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e juventude e fixar critérios de utilização das doações subsidiadas e demais receitas.