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Atualizado em: 15/09/2026 às 13h57
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OFÍCIO Nº 51, 15 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
NOS TERMOS DO EDITAL REGULADOR DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR, CONSTANTE DA RESOLUÇÃO DE N. 04/2026 DO CMDCA-PITANGUI/MG, NOS TERMOS DA SEQUÊNCIA DE NÚMERO 36 (trinta e seis) DO ANEXO I DO EDITAL RETROMENCIONADO, POR MEIO DESTE, A COMISSÃO ORGANIZADORA, VEM DAR PUBLICIDADE CONFORME SE SEGUE: 
No que tange à sequência de n. 36 (trinta e seis) do Anexo I do Edital acima mencionado, a Comissão Organizadora e o CMDCA-Pitangui/MG, INFORMA, que o Processo de Escolha dos Membros Suplentes do Conselho Tutelar de Pitangui/MG, regido pelo Edital retrocitado transcorreu dentro de sua previsão com todas as etapas devidamente cumpridas, bem como, foi encerrado nesta data. 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 106D, 11 DE NOVEMBRO DE 2026 Designa servidor público para exercício de funções públicas de OFICIAL DE SERVIÇOS -JARDINEIRO, o Sr. EDVALDO APARECIDO BRAGA e dá outras providências. 11/11/2026
PORTARIA Nº 134, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 Concede progressão vertical ao agente de saúde, que se menciona e dá outras providências 09/11/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2884, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Denomina as vias públicas projetadas localizadas na Comunidade Rural de Melas II, neste Município, de Rua Geraldo Lino da Rocha e Rua Terezinha Angélica de Jesus e dá outras providências. 06/11/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 85, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 Altera o Anexo III-A da Lei Complementar Municipal n.º 72, de 11 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a organização dos Planos Setoriais de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários da Prefeitura Municipal de Pitangui, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências. 03/11/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2882, 26 DE OUTUBRO DE 2026 Institui a Política Pública Municipal de Alfabetização - Alfabetiza Pitangui - API, alinhada à Política de Alfabetização do Território do Estado de Minas Gerais e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; institui o Programa de Incentivo à Política de Alfabetização - PIPA, a Bolsa PIPA e a Gratificação de Alfabetização; e dá outras providências. 26/10/2026
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