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Secretaria de Planejamento e Gestão
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A Secretaria de Planejamento e Gestão tem por objetivo desenvolver ações relacionadas ao planejamento municipal, gestão e acompanhamento da execução do Plano de Governo, propondo medidas que busquem a efetividade e eficácia das ações de Governo. Compete coordenar o processo de formulação dos instrumentos de planejamento municipal: Plano Diretor, plano de governo, planos e programas setoriais, Plano Plurianual de Ação Governamental, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, Programação Financeira e Cronograma Mensal de Desembolso; planejar, coordenar e controlar a execução das atividades relacionadas ao orçamento, planejamento, organização, modernização administrativa, administração dos recursos de informação e informática, coordenação técnica e política da equipe de governo e articulação com os demais entes federativos e instituições privadas para captação de recursos de convênios e de financiamentos; definir premissas e metodologia de projeções das despesas e receitas; elaborar as políticas e diretrizes definidas no plano de ação do governo municipal e nos programas gerais e setoriais; propor a política de captação de recursos junto aos programas dos governos federal e estadual e instituições financeiras; articular-se com os agentes financiadores com vistas à atualização constante das orientações a serem seguidas na elaboração de projetos, objetos de convênio; assegurar o repasse eficiente de informações à Controladoria Interna, com fins a viabilização da função de controle, organização e planejamento; acompanhar os processos de compras da Secretaria atestando a entrega do material ou a prestação de serviços realizados e a liquidação das notas de empenho; assessorar o Prefeito no que se refere às atividades inerentes a sua área; participar das reuniões do Secretariado; emitir despacho ou parecer de caráter conclusivo sobre assuntos submetidos à sua decisão ou apreciação; desenvolver outras atividades afins.
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