A Prefeita Municipal de Pitangui, Maria Lúcia Cardoso, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, CONSIDERANDO que não há Processo Seletivo Simplificado vigente para ESTÁGIO na área de BIOMEDICINA, ENFERMAGEM E FARMÁCIA torna público e estabelece normas para sua realização por meio deste Edital, selecionando estudantes que estiverem frequentando o ensino em instituições de educação superior de Enfermagem com base na Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, Lei Municipal nº. 2.158, de 21 de fevereiro de 2013, Lei Municipal n.º 2.352, de 23 de dezembro de 2016 e suas alterações e TCE - Termo de Compromisso de Estágio, em compatibilidade com a proposta pedagógica do curso, etapa e modalidade da formação escolar do aluno.