O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pitangui - CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 2.283/2015 e conforme preconiza a Lei Federal 8.069/1990 - Estatuto da Criança de do Adolescente, a Lei Estadual Nº 21.163/2014, e a Resolução ONANDA Nº 152/2012, torna...
Postagem:08/07/2022 às 10h00
Realização a partir de:
18/07/2022 às 13h00