Objeto
Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de ração canina para o uso no canil municipal de Pitangui, ao qual encontra-se situado na Rua Professor Maria Dolabela, com fulcro no artigo 75, inciso II e III, alínea a, da Lei nº 14.133/2021, bem como, Decreto Municipal 879/2023, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.