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1.    Para aprovação de projeto junto ao Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal de Pitangui, será necessário apresentar os seguintes documentos:

·         3 (três) vias do projeto, assinadas pelo responsável técnico e pelo proprietário;

·         Título de propriedade do imóvel (Escritura atualizada ou contrato de compra e venda registrado);

·         ART/RRT do profissional responsável pelo projeto devidamente quitada e assinada;

·         CD com o projeto em DWG;

·         Requerimento para aprovação (Utilizar o modelo padrão do Município que se encontra logo abaixo para download);

·         Pasta de papelão com grampo;

·         Guia de arrecadação municipal quitada;

·         Certidão Negativa de Tributos Municipais emitida pelo setor de Tributação;

·         Anuência dos confrontantes (Em caso de Retificação de área, Desmembramento e Fusão) ou coproprietários (Se houver);

·         Cópia do documento de identidade do (s) proprietário (s);

·         Memorial descritivo (Em caso de Retificação de área, Inserção de medidas; Desmembramento/fusão);

·         Protocolo municipal (Gerado no setor de Protocolo).

2.    O prazo para análise é de 30 (trinta) dias úteis.

3.    Os documentos acima citados deverão ser apresentados junto ao Setor de Protocolo.

4.    Em caso de dúvidas entre em contato através do Telefone: (37) 9 9975-0736.