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MAR
02
02 MAR 2021
EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 2021
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A Secretaria Municipal de Administração e Finanças informa que já esta sendo emitidos os alvarás de localização e funcionamento 2021.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

1 CERTIFICADO MEI http://www22.receita.fazenda.gov.br/inscricaomei/private/pages/certificado_acesso.jsf

2 DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE (MODELO ANEXO)

3 DISPENSA , ALVARÁ PROVISÓRIO OU AVCB DO CORPO DE BOMBEIROS

https://www.bombeiros.mg.gov.br/passo-a-passo-jucemg

4 COPIA ALVARÁ SANITÁRIO (QUANDO HOUVER)



DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO DEMAIS EMPRESAS

1 CARTÃO CNPJ https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp

2 DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE (MODELO ANEXO)

3 DISPENSA, ALVARÁ PROVISÓRIO OU AVCB DO CORPO DE BOMBEIROS

https://www.bombeiros.mg.gov.br/passo-a-passo-jucemg

4 COPIA ALVARÁ SANITÁRIO (QUANDO HOUVER)

5 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS TAXAS (RETIRAR NO SETOR DE TRIBUTAÇÃO)



Fonte: Setor de Tributação
Seta
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