A Prefeitura Municipal de Pitangui/MG, através da Prefeita Municipal, Maria Lúcia Cardoso, no uso de suas atribuições legais, amparada em excepcional interesse público, com fulcro no art. 37 - IX, da Constituição da República, CONSIDERANDO que o Processo Seletivo Simplificado para ESTAGIÁRIOS (AS) DO CURSO DE PEDAGOGIA vigente não é suficiente para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação no retorno às aulas presenciais, TORNA PÚBLICO e estabelece normas para sua realização por meio deste Edital, destinado a selecionar candidatos para provimentos de vagas, o qual se regerá pelas instruções especiais contidas em conformidade com o disposto no art. 3º da Lei Federal Nº 11.788/2008 e Lei Municipal Nº. 2.158/2013, visando atender à Secretaria Municipal de Educação.