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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 256/2025 DISPENSA Nº 209/2025
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Detalhes
1
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Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Concluído
Modalidade
Dispensa Eletrônica
Nº da Licitação
209/2025
Nº do Processo
256/2025
Valor máximo global
R$ 15.900,00
Publicado em
05/08/2025 às 08h00
Prestação de serviços de técnicos de assessoria ao Regime Próprio de Previdência Social- RPPS do Município de Pitangui, com foco na reestruturação da legislação previdenciária municipal, contemplando estudos, análises e proposições normativas voltadas à adequação do plano de custeio e dos parâmetros de elegibilidade e cálculo de benefícios, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional nº103, de 2019.