MUNICÍPIO DE PITANGUI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 18.315.226/0001-47, com sede nesta cidade de Pitangui, na Rua Padre Belchior, nº 51, Centro, CEP 35650-000, representado legalmente pela Prefeita Municipal, Sra. Maria Lúcia Cardoso e, através do Agente de Contratação, divulga para conhecimento do público interessado, que realizará o PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 061/2025, pela modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 002/2025, Critério de Julgamento ““MENOR VALOR DA TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO A SER PRESTADO COM O DE MELHOR TÉCNICA”, às 08:30 horas do dia 24/04/2025 mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório que se subordina às normas gerais da Lei 14.133, de 1° de abril de 2.021, e às regulamentações vigentes.
Constitui objeto desta licitação a CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PITANGUI-MG