Constitui objeto deste LEILÃO, na FORMA ELETRÔNICA, a concessão de direito real de uso de espaços públicos no Terminal Rodoviário Ápio Cardoso, em Pitangui/MG, para fins de exploração comercial, em diversos tipos de atividades, cuja descrição está detalhada no ANEXO I - Termo de Referência deste Edital.