Processo Licitatorio 0187/2022 Dispensa 046/2022

Editais de Licitação

Atualizado em: 26/01/2023 às 17h51

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

187/2022

Nº do Edital

46/2022

Nº do Processo

187/2022

Modo de Disputa

Não se aplica

Publicado em

20/12/2022 às 16h42

Realização em

20/12/2022 às 16h42

Local

Prefeitura Municipal de Pitangui

Justifica-se a requisição da referida contratação tendo em vista que o Processo Licitatório n°0132/2022, Credenciamento n° 02/2022, Inexigibilidade n° 03/2022, no qual se encontra publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM) e site oficial da Prefeitura Municipal de Pitangui, abrangeu a internação de dependentes químicos em Clínica de Reabilitação somente do sexo masculino. No caso em tela, conforme Decisão Judicial, autos n° 5003921-83.2022.8.13.0514, proferida pela M.M Juíza de Direito da Comarca de Pitangui, Dra. Rachel Cristina Silva Viegas, faz-se necessário a internação compulsória da Requerida Marta Camilo de Almeida, razão pela qual se vê aberto o atual Processo Licitatório n° 0187/2022, Dispensa n° 046/2022.
A internação se dará por um período de 8 (oito) meses, motivo pelo qual se encontra no limite estabelecido no art. 24, IV, da Lei 8666/93.

Movimentações

Quinta, 26 janeiro 2023

17h53

Nova situação: CONCLUÍDO Link

Quinta, 26 janeiro 2023

17h49

Contrato cadastrado. CENTRO DE REABILITAÇÃO SHALOM LTDA - 23/12/2022

Quinta, 26 janeiro 2023

17h46

Arquivo cadastrado. AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA / UNTITLED_01262023_173945.

Download

Quinta, 26 janeiro 2023